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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 103/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 7 de fevereiro 504 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 8 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 000029) - Tendo em vista a juntada, nos autos do feito originario, do instrumento de procuracao de fl. 100 (IE no 000100), proceda-se a renovacao da intimacao das Agravadas quanto aos termos do decisum exarado as fls. 16/22 (IE no 000016), na pessoa de seu patrono, facultando-lhes a apresentacao de contrarrazoes, em atencao ao disposto no art. 1.019, II, do CPC. A Secretaria, para as providencias pertinentes. 004. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0073666-39.2017.8.19.0000 Assunto: Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Protocolo: 3204/2017.00717895 - IMPETRANTE: VANDERLEY FAUSTINO ALVES ADVOGADO: JORGIANE DOS SANTOS LIMA OAB/RJ-104728 IMPETRADO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: 1- Defiro a gratuidade de justica. 2- Oficie-se a Autoridade Coatora, solicitando as devidas informacoes. 3- Cientifique-se a Procuradoria do Municipio de Sao Goncalo. 4- Apos, de-se vista a D. Procuradoria de Justica. 005. APELACAO 0011233-88.2016.8.19.0014 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: 0011233-88.2016.8.19.0014 Protocolo: 3204/2017.00497450 - APELANTE: POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE AOS EMPREGADOS DOS CORREIOS ADVOGADO: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS OAB/RJ-174051 APELADO: MARCELLO PESSANHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: TANIA RIBEIRO DA ROCHA SANTOS OAB/RJ-129493 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Homologo os calculos de fls. 563/564. 006. APELACAO 0012098-39.2005.8.19.0001 Assunto: ICMS / Incidencia Sobre o Ativo Fixo / ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 11 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0012098-39.2005.8.19.0001 Protocolo: 3204/2015.00555695 - APELANTE: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: LEANDRO MARTINS PERES OAB/RJ-069795 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO PYRRHO Relator: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Torno sem efeito o despacho de fls. 500, eis que proferido por equivoco. Peco dia para julgamento. Decima Segunda Camara Civel id: 2911775 *** DGJUR - SECRETARIA DA 12a CAMARA CIVEL *** ------------------------- ATO ORDINATORIO ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0032023-04.2017.8.19.0000 Assunto: Assistencia Judiciaria Gratuita / Partes e Procuradores / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: NITEROI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Acao: 0047041-93.2016.8.19.0002 Protocolo: 3204/2017.00308906 - AGTE: CLAUDIO XERFAN ADVOGADO: MIGUEL NOGUEIRA OAB/RJ-082651 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: REGINA COELI MENDES DA ROCHA Relator: DES. LUCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA TEXTO: AO AGRAVANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. id: 2911786 *** DGJUR - SECRETARIA DA 12a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0004829-92.2018.8.19.0000 Assunto: Renovacao de Contrato de Locacao / Locacao de Imovel / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: 0088292-70.2011.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00048893 - AGTE: J. L. FERRAZ PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA. ADVOGADO: DIONE VALESCA XAVIER DE ASSIS OAB/RJ-163033 AGDO: CRIS-MAR MERCADO LTDA. ADVOGADO: MANOELA GUARINO TAVARES OAB/RJ-155373 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR DECISAO: ..., a questao de excesso deveria ser invocada na via processual adequada, ausentes os requisitos previstos no art. 995 do NCPC para a concessao de antecipacao de tutela recursal para a suspensao do feito principal, que ora indefiro. Intime-se a agravada para ofertar contraminuta. (P) Agravo de Instrumento no 0004829-92.2018.8.19.0000 fls. 1 002. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0021904-97.2014.8.19.0061 Assunto: Gratificacao de Incentivo / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: 0021904-97.2014.8.19.0061 Protocolo: 3204/2017.00560724 - APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: ROSILDA CARVALHO BARBOZA OAB/RJ-038636 ADVOGADO: MARCELO DA VEIGA OLIVEIRA OAB/RJ-075115 APDO: FABIOLA AMORIM MAIA ADVOGADO: TAIS DE OLIVEIRA BRANCO MESQUITA OAB/RJ-138671 Relator: DES. LUCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA DECISAO: Por esses fundamentos, conheco do recurso e dou-lhe provimento, para que seja reconhecida a isencao do apelante ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciaria. 1 M/APELACAO CIVEL No 0021904-97.2014.8.19.0061

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