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Diário AC - Executivo

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Quarta-feira, 11 de setembro de 2019

No 12.632

6.8 O Gabarito Preliminar sera divulgado nos enderecos eletronicos site
www.tarauaca.ac.gov.br/ diario.ac.gov.br a partir no dia 13 de novembro.
6.9 Ao final da Prova Objetiva, os tres ultimos candidatos de cada sala de
prova deverao permanecer no recinto, a fim de acompanhar o lacre dos
envelopes, quando, entao, poderao retirar-se do local, simultaneamente.
7. DO RECURSO DO GABARITO
7.1 Os recursos deverao ser interpostos das 8h as 12h e das 14h as
16h, na SEME, no Setor Pessoal, no dia 14 de novembro.
7.2 Os recursos deverao ser individuais e devidamente fundamentados.
Nao se conhecerao os recursos que nao estejam fundamentados com
argumentacao logica e consistente. Recursos inconsistentes e/ou fora
das especificacoes estabelecidas neste edital serao preliminarmente
indeferidos.
7.3 Admite-se um unico recurso por questao para cada candidato, relativamente ao gabarito preliminar divulgado, nao sendo aceitos recursos
coletivos.
7.4. Se houver alguma alteracao de gabarito oficial, as provas serao
corrigidas de acordo com a alteracao.
7.5. Em caso de haver questoes que possam vir a ser anuladas por decisao da Comissao Eleitoral Paritaria, estas serao consideradas como
respondidas corretamente por todos os candidatos.
7.6. A decisao final dos recursos sera publicada por edital, da qual nao e
admissivel qualquer recurso ou pedido de revisao e/ou reconsideracao.
8. DA INSCRICAO DOS CANDIDATOS A DIRETOR
8.1 O Professor que desejar participar de eleicao na condicao de candidato devera manifestar-se por escrito ao Presidente da Comissao Eleitoral.
8.2. O candidato devera apresentar no ato da inscricao:
I  Plano de Trabalho para sua gestao, o qual sera divulgado e debatido
perante a comunidade escolar conforme prazo estabelecido pelo regimento escolar.
II  Declaracao de Disponibilidade de 40 horas semanais.
III  Certificado de aprovacao no Curso de Gestor Escolar.
9. DA INELEGIBILIDADE DO CANDIDATO
9.1 E inelegivel o(a) candidato(a):
9.1.1 Que nao atenda aos requisitos dos art. 19 e 22 da Lei no 900/2017,
datada de datada de 12 de abril de 2017;
9.1.2 Que nao faca parte do quadro permanente de pessoal do magisterio da SEME;
9.1.3 Que nao possua licenciatura com o minimo de quatro anos de
efetivo exercicio de magisterio;
9.1.4 Que nao tenha sido condenado em processo administrativo nos
ultimos cinco anos.
9.1.5 Que nao tenha participado do Curso de Gestao Escolar ou nao
obtiveram a frequencia minima de 80% (oitenta por cento) nem o aproveitamento, minimo, de 70% (setenta por cento) na prova Objetiva.
9.1.6 O candidato que possui dois mandatos consecutivos, nos termos
da lei no 900/2017, art. 29.
10. DA IMPUGNACAO DO REGISTRO DE CANDIDATURA
10.1 Caso haja pedido de impugnacao do registro de candidatura, este
devera ser entregue ao (a) Presidente da Comissao Eleitoral Escolar
(CEE) das 07h30min as 10h30min e das 13h30min as 15h30min do dia
26 de novembro de 2019, com registro devidamente fundamentado e,
este(a) por sua vez, encaminhara a Comissao Eleitoral Geral (CEG);
10.2 Na hipotese do pedido de impugnacao ser deferido pela Comissao
Eleitoral Geral (CEG), o candidato sera excluido do processo eleitoral
com as devidas divulgacoes pelas Comissoes Eleitorais Escolar, Regional e Central.
10.3 As decisoes da Comissao Eleitoral Geral quanto aos pedidos de
impugnacoes sao de ultima instancia, nao permitindo recursos;
11 DOS ELEITORES
11.1 Sao considerados eleitores das respectivas escolas o colegiado
composto por:
I - Os alunos matriculados, a partir da 5o Ano do Ensino Fundamental,
alunos da EJA ou alunos com 10 anos de idade ate a data da eleicao,
que possuam frequencia superior a 75% das aulas no bimestre anterior
a data da eleicao.
II- pais e/ou responsaveis dos alunos, cujos filhos estejam regularmente
matriculados e com frequencia superior a 75% das aulas do bimestre
anterior a data da eleicao.
III - professores e funcionarios nao docentes do quadro efetivo da SEME
em exercicio na unidade de ensino.
11.2 Os votos serao computados, por urnas separadas, nas seguintes
proporcoes:
I - Professores e funcionarios: 50% (cinquenta por cento);
II - pais e/ou responsaveis e alunos: 50% (cinquenta por cento).
11.3 Os eleitores serao habilitados atraves de cadastramento eleitoral,
que devera ser encerrado ate 08 (oito) dias antes da realizacao das
eleicoes.
12. DO PROCESSO ELEITORAL
12.1 A eleicao para escolha de Diretores das Escolas da Rede Municipal
de Ensino sera realizada atraves de voto universal, direto e secreto.

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12.2 A votacao, sera realizada no mesmo dia, em todas as escolas,
cabendo a Comissao Eleitoral Paritaria baixar normas complementares,
atraves de um Regimento Eleitoral, necessario a sua realizacao.
12.3 No caso em que os votos em brancos e nulos superarem a soma
da votacao de todos os candidatos a eleicao sera anulada e cabera a
Secretaria Municipal de Educacao a designacao do(s) Diretor(es) nos
termos na Lei ate que se proceda nova votacao;
12.4 Em caso de empate sera considerado vencedor o candidato, que tiver maior tempo de servico em efetivo exercicio do magisterio, persistindo
o empate sera considerado vencedor o candidato que tiver maior idade
12.5 Em caso de candidato unico, a eleicao sera plebiscitaria, devendo
o pleiteante ter aprovacao de 50% mais um dos eleitores votantes, respeitando o criterio de proporcionalidade.
13. DA CAMPANHA ELEITORAL
13.1 Os candidatos poderao promover suas campanhas eleitorais, com
respeito ao previsto neste Edital e no Regimento Eleitoral;
13.2 Cabera a Comissao Eleitoral Escolar fiscalizar a propaganda eleitoral, nos termos deste Edital;
13.3 A propaganda dos candidatos sera realizada no periodo de 27 de
novembro a 04 de dezembro de 2017;
13.4 E expressamente proibido aos candidatos o uso de meios que
atestem aliciamento dos eleitores, sob pena de terem suas candidaturas
impugnadas, depois de comprovacao do ato ilicito;
13.5 E vedada na campanha:
I  A confeccao, utilizacao gratuita ou nao de bens, valores e servicos,
camisetas, bones, canetas, brindes, cestas basicas, pelos candidatos
ou por terceiros com sua autorizacao e quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor;
II  A utilizacao dos recursos da escola para as atividades promocionais
de campanhas dos candidatos;
III  A participacao de agentes alheios a comunidade escolar, quer sejam politicos, comunitarios ou religiosos.
13.6 A Comissao Eleitoral Paritaria estabelecera normas sobre a utilizacao dos espacos da escola para propaganda eleitoral.
13.7 A campanha eleitoral devera ser encerrada 24 (vinte e quatro) horas antes do inicio do pleito, com retirada de todo o material de campanha do interior da Escola;
14 DAS MESAS DE VOTACAO
14.1 Todas as deliberacoes que ocorrerem durante o processo eleitoral
deverao ser registradas em Ata;
14.2 Na Mesa de Votacao havera 01 (uma) relacao de eleitores, elaborada pela Secretaria da Escola e validada pelas Comissoes Eleitorais
Regional e Escolar;
14.3 No dia da votacao, o eleitor, apos a identificacao, assinara a Relacao de Eleitores, recebera uma cedula unica, votara e devera ser orientado a depositar o seu voto dobrado na urna a vista do mesario;
14.4 O eleitor que nao souber ou nao puder assinar o nome, lancara a
impressao do polegar no local proprio da Relacao de Eleitores;
14.5 Os fiscais deverao solicitar ao presidente da CEE o registro em Ata
de eventuais irregularidades;
14.6 Compete aos componentes da Mesa de Votacao:
I. Rubricar as cedulas unicas;
II. Conduzir a votacao;
III. Solucionar as dificuldades ou duvidas que ocorrerem.
14.7 Ao termino do pleito o presidente da CEE determinara que sejam
distribuidas senhas aos eleitores presentes, habilitando-os a votar, ficando impedidos de faze-lo aqueles que se apresentarem apos esse horario;
15 DA VOTACAO
15.1 A votacao, acontecera na sede de cada escola no dia 06 de dezembro de 2015, em sala propria.
15.1.1 Nas escolas onde funcionem dois turnos, a votacao tera inicio as
9 (nove) horas e encerrar-se-a 17 (dezessete) horas impreterivelmente.
15.1.2 Nas escolas onde funcionem tres turnos, a votacao tera inicio as
9 (nove) horas e encerrar-se-a 20 (vinte) horas impreterivelmente.
15.2 As sessoes eleitorais serao instaladas em local adequado e numa
disposicao que assegure a privacidade e o voto secreto do eleitor.
15.3. Serao instaladas, em cada sessao eleitoral, urnas exclusivas para
recolher, separadamente, os votos:
I  Dos professores e funcionarios da unidade de ensino;
II  Dos alunos, dos pais ou responsaveis pelo aluno;
16. DA APURACAO
16.1 A apuracao dos votos sera efetuada no local de votacao, logo apos
o termino do horario de votacao.
16.2 Antes do inicio da apuracao, a Mesa de Votacao decidira quanto a
validade de cada voto, excluindo da urna a cedula do voto julgado nulo
ou em branco, de forma que seja garantido o seu sigilo;
16.3 Sera considerado nulo o voto cuja cedula apresentar, pelo menos,
uma das seguintes irregularidades:
I. Estiver com mais de um candidato assinalado;
II. Conter qualquer expressao, frase, palavra ou simbolo, alem da marcacao necessaria para identificar o candidato;


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