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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019

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em liberdade, salvo, se por outra razao estiver preso. Com base no disposto no art. 44 e 47 do Codigo
Penal, incabivel a substituicao da pena ou de suspensao condicional da sancao fixada. O reu foi preso no
dia 22/05/2019 em decorrencia de prisao em flagrante convertida em prisao preventiva, tendo sido mantido
preso ate a presente data. Nos termos do art. 42, do Codigo Penal, que trata do instituto da detracao, esse
periodo de custodia deve ser abatido, pelo Juizo da Execucao Penal, da sancao fixada na sentenca, sem
nenhuma repercussao, neste momento processual, no regime estabelecido nesta sentenca. Nos autos ha
informacao de que a vitima teve o aparelho celular restituido. Condeno o reu ao pagamento das custas do
processo, porem, suspendo a cobranca por ser o reu pobre na forma da lei. Intime-se a vitima dos atos
processuais relativos ao ingresso e saida do condenado da prisao, se for este o caso, bem como desta
sentenca e respectivos acordaos que a mantenham ou a modifiquem, conforme disposto no art. 201,  2,
do CPP. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intime-se pessoalmente o condenado no endereco
informado nos autos, com oferecimento de Termo de Apelacao, nos moldes do determinado no
Provimento no 01/2015-CJCI. De-se ciencia ao Ministerio Publico e a Defensoria Publica. Caso haja
recurso tempestivo, de-se vista ao recorrente e ao recorrido para, no prazo de 8 (oito) dias, apresentarem
suas razoes (art. 600, do Codigo de Processo Penal). Findos os prazos para razoes, encaminhem-se os
autos ao TJE/PA (art. 601, do Codigo de Processo Penal). Nao havendo recurso, certifique-se quanto ao
transito em julgado da presente sentenca para Defesa, acusado e Ministerio Publico. Apos o transito em
julgado: 1.
Lancem-se o nome do condenado no Rol dos Culpados. 2.
Comunique-se a Justica
Eleitoral, via Sistema, para os fins previstos no art. 15, inciso III, da Constituicao Federal, conforme
Resolucao 113/2010, do CNJ. 3. Expecam-se as Guias Definitivas de Execucao da Pena, remetendo-as
ao Juizo das Execucoes competente, certificando nos autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumprase. Capitao Poco, 11 de novembro de 2019. Caroline Slongo Assad Juiza de Direito
PROCESSO:
00022449720178140014
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): CAROLINE SLONGO ASSAD Acao: Acao Penal Procedimento Ordinario em: 11/11/2019---AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
DENUNCIADO:ANTONIA DIANA MOTA DE OLIVEIRA DENUNCIADO:OZIAS FREITAS BARROSO
DENUNCIADO:MARIA TEREZINHA DE SOUZA FERREIRA DENUNCIADO:MARIA DINELMA ALMEIDA
MOURA DENUNCIADO:CESAR AUGUSTO ANDRADE CARNEIRO DENUNCIADO:TALHESSON
RODRIGUES GONCALVES DENUNCIADO:JOAO BATISTA MOREIRA GOMES. PROCESSO: 000224497.2017.8.14.0014 ACUSADOS: 1.
ANTONIA DIANA MOTA DE OLIVEIRA 2.
OZIAS FREITAS
BARROSO 3. MARIA TEREZINHA DE SOUSA FERREIRA 4. MARIA DINELMA ALMEIDA MOURA
5.
CESAR AUGUSTO ANDRADE CARNEIRO 6.
TALHESSON RODRIGUES GONCALVES
7. JOAO BATISTA MOREIRA GOMES DESPACHO 1. Notifiquem-se os acusados para apresentar
defesa previa no prazo de 5(cinco) dias, devendo a defesa ser apresentada por advogado constituido ou
defensor publico, nos termos do art. 2o., do Decreto-lei no. 201/1967. 2.
Nao sendo o acusado
encontrado para a notificacao, ser-lhe-a nomeado defensor, a quem cabera apresentar a defesa, no
mesmo prazo de 5 dias. Capitao Poco, 11 de novembro de 2019. Caroline Slongo Assad Juiza de Direito
PROCESSO:
00046633220138140014
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): CAROLINE SLONGO ASSAD Acao: Insanidade
Mental do Acusado em: 11/11/2019---INTERDITANDO:DIORGE CHARLES MONTEIRO DE ASSIS
Representante(s): OAB 9620 - JOSE LINDOMAR ARAGAO SAMPAIO (ADVOGADO) . PROCESSO:
0004663-32.2013.8.14.0014 REU: DIORGE CHARLES MONTEIRO DE ASSIS DECISAO Trata-se de
pedido formulado pela defesa em desfavor do acusado Diorge Charles Monteiro de Assos a fim de que
seja instaurado `Incidente de Insanidade Mental. E o que cumpre relatar. Decido. Havendo duvida
fundada acerca da integridade mental do acusado, DEFIRO o pedido de instauracao de incidente de
insanidade mental formulado pelo advogado do acusado, pelo que suspendo o curso do processo principal
e nomeio como curador do denunciado, o advogado Dr. Jose Lindomar A. Sampaio, OAB/PA 9620.
INTIME-SE o curador do denunciado para, querendo, especificar quesitos e nomear assistente no prazo
de 5 dias. Em seguida, abra-se vista ao Ministerio Publico para, querendo, especificar quesitos e nomear
assistente no prazo de 5 dias. De ciencia ao Ministerio Publico. Retire-se de pauta a audiencia agendada
para o dia 12/11/2019, as 10:30 horas. Devera a Secretaria anexar copia da presente decisao nos autos
da acao penal que se encontra em apenso. Ultimadas as providencias, venham os autos conclusos.
Cumpra-se. Capitao Poco, 11 de novembro de 2019. Caroline Slongo Assad Juiza de Direito
PROCESSO:
00053035920188140014
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): CAROLINE SLONGO ASSAD Acao: Acao Penal Procedimento Ordinario em: 11/11/2019---DENUNCIADO:RAIMUNDO PAIVA ARAUJO VITIMA:A. S. P.
A. DENUNCIADO:JOEL FARIAS DIAS DENUNCIADO:JOSIVALDO NUNES CORREA
DENUNCIADO:GEOVANE DE SOUZA MELO DENUNCIADO:TIAGO REIS PAIVA DENUNCIADO:JOAO


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