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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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AGRAVANTE:BANCO DA AMAZONIA SA Representante(s): OAB 7547 - MARLENE DE NAZARE
AMARAL LOPES (ADVOGADO) OAB 6983-B - IZABELA RIBEIRO RUSSO RODRIGUES (ADVOGADO)
OAB 7308 - JOSIANE MARIA MAUES DA COSTA FRANCO (ADVOGADO) OAB 7690 - DANIELLE DE
JESUS OLIVEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO) OAB 10210 - WALTER SILVEIRA FRANCO
(ADVOGADO) OAB 11274 - PATRICIA DE NAZARETH DA COSTA E SILVA (ADVOGADO) OAB 13559 MARCEL LEDA NORONHA MACEDO (ADVOGADO) . D E S P A C H O Vistos, etc. Considerando que no
presente litigio ha interesse publico evidenciado pela natureza da lide, encaminhem-se os presentes autos
ao Ministerio Publico de 2o grau para exame e pronunciamento, observadas as formalidades legais. Apos,
conclusos. Belem (PA), 04 de novembro de 2019. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora
PROCESSO: 00166295720118140301 PROCESSO ANTIGO: 201430269775
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ELIANE VITORIA AMADOR QUARESMA Acao:
Apelacao / Remessa Necessaria em: 07/11/2019 SENTENCIADO / APELANTE:MUNICIPIO DE BELEM
Representante(s): MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - PROC. MUNICIPIO
(ADVOGADO) SENTENCIADO / APELADO:CARLA GEORGIA PINTO CALDAS Representante(s): OAB
5273 - JADER NILSON DA LUZ DIAS (ADVOGADO) OAB 17954 - CAROLINNE WESTPHAL REIS
(ADVOGADO) OAB 5273 - JADER NILSON DA LUZ DIAS (ADVOGADO) OAB 17954 - CAROLINNE
WESTPHAL REIS (ADVOGADO) SENTENCIANTE:JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA DE FAZENDA DA
CAPITAL PROCURADOR(A) DE JUSTICA:MARIO NONATO FALANGOLA. ATO ORDINATORIO
Conforme dispoe o Provimento no 0006/2006 - CJRMB, fica por este ato intimado, por meio de seu
patrono, para apresentar manifestacao ao Agravo em Recurso Extraordinario, interposto nestes autos, no
prazo legal. Belem, 6 de novembro de 2019 PROCESSO: 00402136820108140301 PROCESSO ANTIGO:
---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): EZILDA PASTANA MUTRAN Acao: Apelacao
Civel em: 07/11/2019 APELANTE:BANCO AMAZONIA SA BASA Representante(s): OAB 6983-B IZABELA RIBEIRO RUSSO RODRIGUES (ADVOGADO) APELADO:ADELMIRA CARNEIRO MAIA
Representante(s): OAB 3085 - ADELMIRA CARNEIRO MAIA (ADVOGADO) . D E S P A C H O 1) Recebo
a apelacao em seu duplo efeito, com base no art. 1012 do CPC/2015. 2) Apos, encaminhem-se os autos
ao Ministerio Publico de 2o Grau para exame e pronunciamento. P.R.I Cumpra-se. Apos, conclusos.
Belem, 04 de novembro de 2019. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora PROCESSO:
00402146320108140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
EZILDA PASTANA MUTRAN Acao: Apelacao Civel em: 07/11/2019 APELANTE:BANCO DA AMAZONIA
SA Representante(s): OAB 6983-B - IZABELA RIBEIRO RUSSO RODRIGUES (ADVOGADO)
APELADO:ADELMIRA CARNEIRO MAIA Representante(s): OAB 3085 - ADELMIRA CARNEIRO MAIA
(ADVOGADO) . D E S P A C H O 1) Recebo a apelacao em seu duplo efeito, com base no art. 1012 do
CPC/2015. 2) Apos, encaminhem-se os autos ao Ministerio Publico de 2o Grau para exame e
pronunciamento. P.R.I Cumpra-se. Apos, conclusos. Belem, 04 de novembro de 2019. Desembargadora
EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora PROCESSO: 00578451320118140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL Acao:
Apelacao / Remessa Necessaria em: 07/11/2019 SENTENCIADO / APELADO:CILONHO MARTINS DE
SOUZA Representante(s): OAB 13085 - MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (ADVOGADO) SENTENCIADO /
APELANTE:ESTADO DO PARA Representante(s): OAB 14601-B - BIANCA ORMANES
(PROCURADOR(A)) OAB 14800 - RICARDO NASSER SEFER (PROCURADOR(A))
SENTENCIANTE:JUIZO DA TERCEIRA VARA DE FAZENDA DA CAPITAL PROCURADOR(A) DE
JUSTICA:ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO DO PARA VICE-PRESIDENCIA PROCESSO No 0057845-13.2011.814.0301 RECURSO
EXTRAORDINARIO RECORRENTE: ESTADO DO PARA RECORRIDO: CILONHO MARTINS DE SOUZA
DECISAO Trata-se de recurso extraordinario (fls. 174/186), interposto pelo ESTADO DO PARA, com
fundamento nos artigos 102, III, "a" e 105, III, "a", da Constituicao Federal, insurgindo-se contra acordao
proferido pelo Tribunal de Justica do Para, questionando a correcao monetaria e os juros moratorios
incidentes sobre as condenacoes impostas a fazenda publica. Tambem suscitou a necessidade de
sobrestamento do feito ate o pronunciamento expresso, pelo Supremo Tribunal Federal, acerca da
modulacao dos efeitos da tese fixada recurso extraordinario n. 870.947, julgado no regime da repercussao
geral (tema 810). E o relatorio. Decido. Embora o merito do RE 870.947/SE tenha sido julgado, o Relator
do acordao paradigma no Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux, deferiu "excepcionalmente efeito
suspensivo aos embargos de declaracao opostos pelos entes federativos estaduais, com fundamento no
artigo 1.026, 1o, do CPC/2015 c/c o artigo 21, V, do RISTF", considerando que "a imediata aplicacao do
decisum embargado pelas instancias a quo, antes da apreciacao por esta Suprema Corte do pleito de
modulacao dos efeitos da orientacao estabelecida, pode realmente dar ensejo a realizacao de pagamento
de consideraveis valores, em tese, a maior pela Fazenda Publica, ocasionando grave prejuizo as ja


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