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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 3331 reu pelo portal. Servira o presente, por copia digitada, como MANDADO. Intime-se. - ADV: VERA LUCIA BARRIO DOMINGUEZ (OAB 126171/SP), MELISSA AUGUSTO DE ALENCAR ARARIPE (OAB 147091/CE) Processo 1011629-17.2019.8.26.0477 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - BANCO ITAUCARD S A - Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por BANCO ITAUCARD S A em face de Davi Pereira, com resolucao do merito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Codigo de Processo Civil, para o fim de declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes, consolidando em favor da parte autora a posse e a propriedade do bem em questao, cuja apreensao liminar torno definitiva, facultando-lhe a venda, a teor do que dispoe o 4o do artigo 1o do Decreto-Lei no 911/69. Em razao da sucumbencia, arcara a parte re com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorarios advocaticios da parte adversa, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, 2o, do CPC. Servira a presente, acompanhada da decisao inicial, como OFICIO aos Orgaos de Transito para desbloqueio do veiculo objeto da acao. P. R. I. - ADV: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP) Processo 1011858-11.2018.8.26.0477 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Despesas Condominiais - Conjunto Residencial Jose Eustaquio Pereira Almeida - Vistos. Homologo o acordo e defiro a suspensao da execucao ate o cumprimento integral da obrigacao (15/11/2019). Arquivem-se os presentes autos, devendo a serventia lancar a movimentacao no sistema SAJ/PG5 61614 - Arquivamento Provisorio. Satisfeita a obrigacao o exequente devera informar a este juizo para fins de baixa e extincao do presente feito. O silencio, decorrido mais de trinta dias do prazo do acordo, sera interpretado pela extincao pela satisfacao da obrigacao. Caso nao adimplida no prazo previsto, a execucao podera retornar seu curso regular, tal como determina o artigo 922 do Codigo de Processo Civil e seu paragrafo unico. Intime-se. - ADV: MARIANA APARECIDA GONCALVES (OAB 258233/SP) Processo 1011858-11.2018.8.26.0477 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Despesas Condominiais - Conjunto Residencial Jose Eustaquio Pereira Almeida - Vistos. Face a satisfacao da obrigacao, JULGO EXTINTA a presente execucao, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Codigo de Processo Civil. Aguarde-se o transito em julgado. Transitada em julgado, anote-se a extincao junto ao sistema (codigo 60690) e arquivem-se os autos. Custas na forma da lei. P.R.I. - ADV: MARIANA APARECIDA GONCALVES (OAB 258233/SP) Processo 1011902-64.2017.8.26.0477 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Moral - Geraldo Jair da Silva - Netion Solucoes Em Internet Via Radio Ltda - Vistos. Concedo as partes o prazo de 05 (cinco) dias para eventual manifestacao. Decorridos, arquivem-se os autos, prosseguindo-se o feito em sede de cumprimento de sentenca, se o caso. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA KATUCHA GALLI (OAB 260286/SP), MAYRA VIEIRA DIAS (OAB 163462/SP) Processo 1011957-44.2019.8.26.0477 - Procedimento Comum Civel - Estabelecimentos de Ensino - Servicos Educacionais do Litoral Paulista - Fals - Faculdade do Litoral Sul Paulista - HOMOLOGO, para que produza seus juridicos e legais efeitos, a transacao celebrada entre as partes, e, com fundamento no artigo 487, inciso III, alinea b, do Codigo de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolucao de merito. Aguarde-se no arquivo o decurso do prazo para cumprimento do acordo, e, SOMENTE EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, devera o interessado dar inicio a fase de cumprimento de sentenca, que devera tramitar como incidente processual (execucao de sentenca), no formato digital, consoante art. 1286 das NSCGJ, devendo ser instruido com o titulo que ensejou o acordo, a presente sentenca, demonstrativo do debito atualizado, procuracoes das partes (apenas na hipotese de processo fisico) e outras pecas processuais que o exequente considere necessarias. Consigno ser dispensavel a certidao de transito em julgado, a despeito de exigencia normativa neste sentido, por se tratar de sentenca homologatoria de acordo. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que o patrono do exequente extraia as copias necessarias para instruir eventual incidente de cumprimento de sentenca. Providencie a serventia a baixa no sistema, lancando-se a movimentacao no processo codigo 61614. Tendo as partes submetido oacordoa homologacao judicial e nao se vislumbrando interesse na interposicao de recurso, determino a certificacao do transito em julgado. P.R.I. - ADV: ALESSANDRA DIAS AUGUSTO INDAME (OAB 136317/SP) Processo 1012196-82.2018.8.26.0477 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Karina - Vistos. Fls. 64: ante o lapso temporal transcorrido, manifeste-se a parte autora/exequente em termos de prosseguimento, em cinco dias, sob pena de extincao sem nova intimacao. Intime-se. - ADV: SANDRA DE SALVO (OAB 84674/SP) Processo 1012390-82.2018.8.26.0477 - Procedimento Comum Civel - Cobranca de Alugueis - Sem despejo - Jmw Foods Eireli - Vistos. Providencie a z. Serventia o necessario ao cumprimento da decisao de fls. 46, face a juntada das custas de pesquisas as fls. 49. Intime-se. - ADV: CARLOS ROBERTO SOARES (OAB 86347/SP) Processo 1012493-89.2018.8.26.0477 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Tempo de Servico (Art. 52/4) - Jose Roberto Ferri Junior - Vistos. Face a inercia da autarquia re, conforme certidao de fls. 142, tornem conclusos para sentenciamento. Intime-se. - ADV: AMILTON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 308478/SP) Processo 1012543-52.2017.8.26.0477 - Procedimento Comum Civel - Adjudicacao Compulsoria - Gabriel Antonio Correa - Vistos. Reputo suficientes as diligencias para localizacao da parte re, razao pela qual determino sua citacao por edital. Devera a parte autora apresentar minuta do edital, pelo e-mail [email protected], que, nos termos do art. 257 do Codigo de Processo Civil, devera conter: (i) o prazo de 20 (vinte) dias do edital; (ii) o prazo para apresentar defesa, sob pena de revelia, com a advertencia de que sera nomeado curador especial nesta hipotese; (iii) umas das afirmacoes do art. 256, incisos I ou II, do CPC (I - o lugar em que se encontra o citando e ignorado, incerto ou inacessivel; II - o citando e desconhecido ou incerto ). Fica dispensada a publicacao em jornal local por nao haver motivos que justifique esta precaucao, consoante paragrafo unico do art. 257 do CPC. Apos, devera a parte autora peticionar informando o encaminhamento da minuta por e-mail e comprovar o recolhimento dos custos de publicacao de edital, pelo qual, por forca do Provimento CSM no 1668/09, sera cobrado o valor de R$ 0,20 (vinte centavos) por caractere, inclusive espacos, a ser recolhido em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal (guia FEDT - Codigo 435-9). Ressalto que, em se tratando de processo digital, NAO E NECESSARIO o envio do edital por e-mail, devendo apenas peticionar nos termos do paragrafo anterior. Por outro lado, caso o autor seja beneficiario da justica gratuita, providencie a serventia a elaboracao da minuta. Por fim, publicado o edital na imprensa, certifique-se nos autos e aguarde-se o prazo para posterior remessa a Defensoria Publica a fim de que seja nomeado curador especial. Intime-se. - ADV: MARCELO TADEU MAIO (OAB 244974/SP) Processo 1012762-94.2019.8.26.0477 - Producao Antecipada da Prova - Provas em geral - Antonio Carlos Santos - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Fls. 57: intime-se a parte requerente, atraves de mandado, para que compareca no dia, hora e local descrito na peticao do perito, cuja copia devera instruir a presente decisao-mandado. Intime-se o reu pelo portal. Servira o presente, por copia digitada, como MANDADO. Intime-se. - ADV: MELISSA AUGUSTO DE ALENCAR ARARIPE (OAB 147091/CE), VERA LUCIA BARRIO DOMINGUEZ (OAB 126171/SP) Processo 1012780-18.2019.8.26.0477 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Em face do que consta dos autos, JULGO EXTINTO o feito, sem resolucao do merito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Codigo de Processo Civil. Servira a presente, acompanhada da decisao inicial (que facultou o bloqueio pelo autor), como OFICIO ao Orgao de Transito para desbloqueio - gravame, devendo ser

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