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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
12Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores
DESPACHO DE RELATORES
0005447-79.2013.8.06.0095/50000 - Agravo. Agravante: Municipio de Ipu. Proc. Municipio: Raimundo Augusto Fernandes 
Neto (OAB: 6615/CE). Agravado: Claudio Roberto Clementino. Advogado: Joao Paulo Junior (OAB: 11081/CE). Despacho:  - Em 
observancia ao primado do contraditorio, intime-se a parte adversa para, em querendo, responder o recurso, na forma do art. 
1.021,  2o, do CPC/2015. Imediatamente a seguir, com ou sem manifestacao, voltem-me conclusos, ocasiao em que, se for o 
caso, exercerei juizo de retratacao. Cumpra-se. Expediente necessario. Fortaleza, 26 de novembro de 2018. Vice-presidente do 
TJCE
Total de feitos: 1
DECISAO MONOCRATICA
No 0000149-81.2008.8.06.0063 (149-81.2008.8.06.0063/1) - Apelacao - Catarina - Apelante: Banco Cruzeiro do Sul S. A - 
Apelada: Francisca Calaca Amancio Leitao Representada Por Rita Amancio Leitao - Isso posto, nego seguimento ao presente 
Recurso Extraordinario. Expedientes necessarios. Fortaleza, 16 de outubro de 2018. DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS 
BEZERRA DE ARAUJO Vice-Presidente do TJCE - Advs: Antonia Pereira Martins (OAB: 9677/CE) - Monica Rocha Borges Costa 
(OAB: 9903/CE) - Adriano Campos Costa (OAB: 10284/CE) - Jose Armando da Costa Junior (OAB: 11069/CE) - Antonio Gilberto 
de Araujo (OAB: 11228/CE) - Jakelline Quirino Pinheiro (OAB: 11879/CE) - Daniel Gouveia Filho (OAB: 12581/CE) - Gilvan Melo 
Sousa (OAB: 16383/CE) - Karen Amann (OAB: 140975/SP) - Modesto Rodrigues de Oliveira Filho (OAB: 17890/CE) - Paulo Ygor 
Macedo Lobo Piauilino (OAB: 19713/CE) - Gladson Wesley Mota Pereira (OAB: 10587/CE) - Marcelo Orabona Angelico (OAB: 
94389/SP) - Leonardo Araujo de Souza (OAB: 15280/CE) - Audic Cavalcante Mota Dias (OAB: 16100/CE) - Jeferson Cavalcante 
de Lucena (OAB: 18340/CE)*REPUBLICADO POR INCORRECAO
Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores
DESPACHO DE RELATORES
0037365-34.2009.8.06.0001 - Apelacao. Apelante: Francisco Jose Ferreira. Advogada: Maria Neide de Souza Viveiros (OAB: 
11783/CE). Apelante: Cristian Williame de Oliveira. Advogado: Paulo Napoleao Goncalves Quezado (OAB: 3183/CE). Advogada: 
Maria Benedita Carvalho Bueno (OAB: 11713/CE). Advogado: Joao Marcelo Lima Pedrosa (OAB: 12511/CE). Advogado: Marcelo 
Holanda Luz (OAB: 11665/CE). Advogado: Francisco Valdemizio Acioly Guedes (OAB: 12068/CE). Apelante: Diego Augusto 
Dantas. Advogado: Francisco Marcelo Brandao (OAB: 4239/CE). Advogada: Sonia Marina Chacon Brandao (OAB: 10728/CE). 
Advogado: Joao Paulo Brandao Matias (OAB: 22306/CE). Advogado: Igor Pinheiro Coutinho (OAB: 25242/CE). Apelante: David 
de Oliveira Goncalves. Apelante: Hitalo Ferreira Rodrigues. Advogado: Cicero Cezar Quezado Fernandes (OAB: 9947/CE). 
Apelante: Raquel Januaria de Souza. Def. Publico: Defensoria Publica do Estado do Ceara (OAB: /CE). Apelante: Rogerio 
Dares da Silva. Advogado: Francisco Valdemizio Acioly Guedes (OAB: 12068/CE). Advogado: Bruno Chacon Brandao (OAB: 
25257/CE). Apelado: Ministerio Publico do Estado do Ceara. Despacho:  - Mantenho as decisoes que inadmitiram os recursos 
constitucionais, uma vez que, ao meu sentir, as razoes da parte agravante foram insuficientes a ensejar retratacao. Tendo em 
vista interposicao do agravo previsto no art. 1.042 do CPC/2015 para cada um dos recursos excepcionais inadmitidos, subam 
os autos ao colendo Superior Tribunal de Justica. Fortaleza, 21 de novembro de 2018. Desembargador WASHINGTON LUIS 
BEZERRA DE ARAUJO Vice-Presidente do TJCE
Total de feitos: 1
Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores
DESPACHO DE RELATORES
0056353-74.2007.8.06.0001 - Apelacao. Apelante: Maria Pacheco Ribeiro. Apelante: Maria Girlene de Oliveira. Apelante: 
Maria Lindalva de Queiros. Apelante: Francisco Ronaldo Martins de Castro. Apelante: Cleuton Jardim Jeronimo. Advogado: 
Waldir Xavier de Lima Filho (OAB: 10400/CE). Apelado: Municipio de Fortaleza. Proc. Municipio: Marcelo Araujo de Brito (OAB: 
17141/CE). Procuradora: Procuradoria do Municipio de Fortaleza. Despacho:  - Mantenho a decisao que inadmitiu o recurso 
constitucional, uma vez que, ao meu sentir, as razoes do agravante foram insuficientes a ensejar retratacao. Subam os autos 
ao Colendo Superior Tribunal de Justica. Expedientes necessarios. Fortaleza, 21 de novembro de 2018. Desembargador 
WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO Vice-Presidente do TJCE
Total de feitos: 1
Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores
DESPACHO DE RELATORES
0107489-95.2016.8.06.0001/50001 - Agravo. Agravante: M. P. do E. do C.. Ministerio Publ: Ministerio Publico Estadual 
(OAB: /OO). Agravado: E. do C.. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceara. Despacho:  - Mantenho a decisao que 
inadmitiu o recurso constitucional, uma vez que, ao meu sentir, as razoes da parte agravante foram insuficientes a ensejar 
retratacao. Intime-se a parte agravada para, querendo, contraminutar o agravo do art. 1.042, do CPC/2015, e, empos decorrido 
o prazo legal, subam os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justica. Expedientes necessarios. Fortaleza, 13 de novembro de 
2018. Desembargador WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO Vice-Presidente do TJCE
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