Busca de Diários Oficiais


Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 103/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 7 de fevereiro 770 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 8 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. FICANDO ASSIM DECIDIDO: POR MAIORIA DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA RECONHECER A SOLIDARIEDADE ENTRE AS APELADAS, DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES GEORGIA DE CARVALHO LIMA E FARA O VOTO VENCIDO A DES. NILZ A BITAR. id: 2912764 *** DGJUR - SECRETARIA DA 24a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. APELACAO 0000041-80.1979.8.19.0039 Assunto: Incapacidade Laborativa Parcial / Auxilio-Acidente (Art. 86) / Beneficios em Especie / DIREITO PREVIDENCIARIO Origem: PARACAMBI VARA UNICA Acao: 0000041-80.1979.8.19.0039 Protocolo: 3204/2018.00024382 - APELANTE: MARIA DA CONCEICAO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO OAB/RJ-065597 ADVOGADO: ANA NERY DE FREITAS OAB/RJ-078045 ADVOGADO: JOSE WILMA DOS SANTOS OAB/RJ-028278 APELADO: COMPANHIA TEXTIL BRASIL INDUSTRIAL ADVOGADO: ADEVAL DE OLIVEIRA OAB/RJ-020670 APELADO: BRADESCO SEGUROS S.A. ADVOGADO: CATIA REGINA TAVARES DE PAULA OLIVEIRA OAB/RJ-041638 Relator: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA Funciona: Ministerio Publico DECISAO: Pelo exposto, da-se provimento ao presente recurso, na forma do artigo 932, inciso VIII, do Codigo de Processo Civil c/c artigo 31, inciso VIII do Regimento Interno deste Tribunal, para o fim cassar o julgado atacado, determinando o prosseguimento regular do feito. 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0005190-12.2018.8.19.0000 Assunto: Imissao / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: 0002494-57.2017.8.19.0058 Protocolo: 3204/2018.00053794 - AGTE: LIVIA VIDAL RODRIGUES AGTE: JEAN CARLOS VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: RONAN DOS SANTOS GOMES OAB/RJ-150578 ADVOGADO: DANILO SOARES DE SOUZA OAB/RJ-174269 AGDO: JOSEFA CORREIA DE LIMA AGDO: PAULA MARIA CORREIA GOULART DA SILVA ADVOGADO: RICARDO DE ARAUJO MARTINS OAB/RJ-144377 Relator: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DECISAO: Desta forma, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo. Oficie-se ao Juizo de primeiro grau requerendo as informacoes. Intime-se a parte agravada para, querendo, oferecer contrarrazoes. 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0065588-56.2017.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NUR 2 - NITEROI CENTRAL DE ARQUIVAMENTO Acao: 0038087-29.2014.8.19.0002 Protocolo: 3204/2017.00642760 - AGTE: SIMONE BARBOSA FARIAS ADVOGADO: DELMA TORRES MIGUEL ALBARELO OAB/RJ-149966 AGDO: CASA DE FESTAS CARPE DIEM Relator: DES. NILZA BITAR DECISAO: Por tais razoes e fundamentos, NAO CONHECO do recurso, por manifesta inadmissibilidade, com fulcro no artigo 932, inciso III, do Codigo de Processo Civil. 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0005537-45.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: 0037891-54.2017.8.19.0002 Protocolo: 3204/2018.00057658 - AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ADVOGADO: KARLA DE CARVALHO GOUVEA OAB/RJ-113268 AGDO: EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA ADVOGADO: LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE OAB/RJ-086449 Relator: DES. NILZA BITAR DECISAO: Pelo exposto, presentes os requisitos ensejadores da medida pleiteada, defiro o efeito suspensivo da decisao agravada ate o final do julgamento do merito do agravo. Comunique-se ao juizo. Intime-se a parte agravada, na forma do art. 1.019, inc. II, do CPC/15. Apos o transcurso do prazo, certificada a manifestacao, voltem-me conclusos. 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0004944-16.2018.8.19.0000 Assunto: Internacao Hospitalar / Tratamento Medico-Hospitalar / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: 0001675-66.2017.8.19.0076 Protocolo: 3204/2018.00050350 - AGTE: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO ADVOGADO: ELISANGELA ALVES RODRIGUES OAB/RJ-185996 AGDO: LUIS FERNANDO WILBERT GONCALVES BOTELHO REP/P/S/ SANDRA WILBERT GONCALVES BOTELHO ADVOGADO: JOSE OTAVIO BRANCO DA CUNHA OAB/RJ-098167 ADVOGADO: RODRIGO DA COSTA FRIAS OAB/RJ-123970 ADVOGADO: JOSE OTAVIO BRANCO DA CUNHA FILHO OAB/RJ-209211E Relator: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA Funciona: Ministerio Publico DECISAO: Assim sendo, concedo a este recurso o efeito suspensivo, nos termos do artigo 1.019, inciso I, do Novo Codigo de Processo Civil, que podera ser revisto apos as manifestacoes das partes e do Ministerio Publico, por entender que, agora, o prosseguimento do feito, realmente, podera resultar para a agravante lesao grave e de dificil reparacao. Oficie-se ao Juizo da Vara Unica da Comarca de Sao Jose do Vale do Rio Preto, para prestar as informacoes de estilo. Intime-se a agravada para, querendo, apresentar as contrarrazoes. Apos, ao Ministerio Publico. 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0005667-35.2018.8.19.0000 Assunto: Cobranca de Quantia Indevida / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: 0312658-82.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00059297 - AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 AGDO: MARCIO LOFGREN LAZARO ADVOGADO: EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA OAB/RJ-083025 ADVOGADO: LEONARDO LOUREIRO DA SILVA OAB/RJ-150228 Relator: DES. LUIZ ROBERTO AYOUB DECISAO: 1. Indefiro o efeito suspensivo pleiteado, por nao vislumbrar os requisitos autorizadores do artigo 995 combinado com o artigo 1.019, inciso I, ambos do Codigo de Processo Civil de 2015. 2. De-se ciencia desta decisao ao juizo a quo. 3. Intime-se a parte agravada, para, querendo, oferecer contrarrazoes, na forma do 1.019, inciso II, do Codigo de Processo Civil.

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.