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Diário GO - TRE

Ano 2019, Numero 215 Goiania, sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Pagina 44
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Diario da Justica Eletronico - Tribunal Regional Eleitoral de Goias. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a
Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tse.jus.br
De acordo com o seu art. 11, e necessario que o partido em formacao informe o nome dos responsaveis pela apresentacao das fichas do
apoiamento minimo de eleitores perante os cartorios eleitorais, sob pena do nao recebimento das listas ou fichas pelo cartorio eleitoral. Em
consulta ao sistema da Justica Eleitoral, verifico que o requerente cumpriu tal exigencia.
Assim, DETERMINO ao Cartorio Eleitoral que de publicidade a lista encaminhada, mediante publicacao de Edital no cartorio eleitoral e no
DJE, pelo prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 15 da Res. TSE no. 23.571/2018.
As fichas de apoiamento apresentadas deverao ser disponibilizadas para consulta por qualquer cidadao. Nao havendo impugnacao, procedase a verificacao das fichas de assinaturas de apoio e lavre-se certidao nos termos da legislacao em vigor.
Feito isso, arquivem-se os presentes autos com todas as formalidades de praxe.
Bela Vista de Goias-GO, 19 de novembro de 2019.
HERMES PEREIRA VIDIGAL
Juiz Substituto da 32a Zona Eleitoral
35a Zona Eleitoral
Portarias
CORREICAO ORDINARIA
PORTARIA No 06/2019
O Doutor JORGE HORST PEREIRA, Juiz Eleitoral da 35a Zona de Aragarcas, Estado de Goias, na forma da lei e...
RESOLVE:
Art. 1o. Designar, na forma do art. 5o, inciso II, do Provimento VPCRE N 06/2019, o Sr. Italo Barros Gomes de Oliveira, para, sob
compromisso, desempenhar a funcao de Secretario dos trabalhos correicionais, que serao realizados em 06 de dezembro de 2019, as 14
horas, no Cartorio desta Zona Eleitoral.
Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Publique-se no placar do Cartorio Eleitoral e no DJE.
Aragarcas, 18 de novembro de 2019.
JORGE HORST PEREIRA
Juiz Eleitoral 35a ZE/GO
36a Zona Eleitoral
Editais
Acao Penal 110.030/2016
EDITAL no 53/2019
de
CITACAO  ACAO PENAL
Protocolo no : 110.030/2016
Processo no : 354-97.2016.6.09.0036
Materia : Acao Penal
Denunciante(s) : Ministerio Publico Eleitoral (MPE)

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