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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 792 se. - ADV: JOSE CIRILO FERNANDES BARBEITO FILHO (OAB 407978/SP), ALINE SERAFIM LEAL (OAB 167172/MG), PAULO RICARDO FERREIRA (OAB 71199/PR), ROMULO RODRIGO LEUCZ (OAB 63552/PR), TELMA PEREIRA SILVA E SOUZA (OAB 162752/MG), FABRICIO DE FREITAS FRANCA (OAB 154466/MG), SUELEN LOPES (OAB 98729/PR), DANIEL LEON BIALSKI (OAB 125000/SP), SIDINEY FERNANDO PEREIRA (OAB 239284/SP), DANILO DE OLIVEIRA TRAZZI (OAB 210290/ SP), LUIZ PIRES MORAES NETO (OAB 204331/SP), RAUL BENEDITO PACHECO FERNANDES JUNIOR (OAB 148044/SP), YURI JANSISKI MOTTA (OAB 141465/SP) Processo 1500187-52.2019.8.26.0297 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Furto Qualificado - Eduardo Santos de Almeida e outros - Manifeste-se a defesa de Alexandre Perpetuo Moreno, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da representacao da Autoridade Policial pela destruicao de defensivos agricolas apreendidos em sua residencia, constante de fls. 892/893. - ADV: ROMULO RODRIGO LEUCZ (OAB 63552/PR), PAULO RICARDO FERREIRA (OAB 71199/PR), FABRICIO DE FREITAS FRANCA (OAB 154466/MG), ALINE SERAFIM LEAL (OAB 167172/MG), TELMA PEREIRA SILVA E SOUZA (OAB 162752/MG), SUELEN LOPES (OAB 98729/PR), JOSE CIRILO FERNANDES BARBEITO FILHO (OAB 407978/SP), DANILO DE OLIVEIRA TRAZZI (OAB 210290/SP), LUIZ PIRES MORAES NETO (OAB 204331/SP), RAUL BENEDITO PACHECO FERNANDES JUNIOR (OAB 148044/SP), YURI JANSISKI MOTTA (OAB 141465/SP), DANIEL LEON BIALSKI (OAB 125000/SP), SIDINEY FERNANDO PEREIRA (OAB 239284/SP) Processo 1500477-04.2018.8.26.0297 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Estelionato - H.F.O.B. - - I.F.O.B. - - P.J.R.P. - Autos no 2018/001047. Vistos. Fls. 1210: Manifestacao do Ministerio Publico. 1. Oficie-se ao Banco Bradesco cobrando resposta, no prazo de 10 (dez) dias, ao oficio constante de fls. 1150, sob pena de desobediencia. 2. Oficie-se a Autoridade Policial solicitando o cumprimento da requisicao judicial de fls. 1151/1152, no prazo de 10 (dez) dias. 3. Presto, nesta data, por oficio, as informacoes requisitadas nos autos de habeas corpus retro. Baixo os autos acompanhados do oficio de informacoes. Providencie o cartorio a imediata extracao de copia das principais pecas dos autos, anexando-as, a seguir, ao oficio, que devera ser imediatamente enviado por e-mail ao Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) Relator(a) do Tribunal requisitante. Intimese. - ADV: ERNESTO JOSE COUTINHO JUNIOR (OAB 135458/SP), RENATO KUMANO (OAB 178286/SP), SIDNEY KANEO NOMIYAMA (OAB 84599/SP) Processo 1500477-04.2018.8.26.0297 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Estelionato - H.F.O.B. - - I.F.O.B. - - P.J.R.P. - Ciencia as defesas dos documentos encaminhados pela Autoridade Policial e juntados as fls. 1259/1320. - ADV: ERNESTO JOSE COUTINHO JUNIOR (OAB 135458/SP), SIDNEY KANEO NOMIYAMA (OAB 84599/SP), RENATO KUMANO (OAB 178286/ SP) Processo 1500671-67.2019.8.26.0297 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Latrocinio - Atanael Teodoro da Silva e outro - Autos no 2019/000456. Vistos. Fls. 562: Manifestacao do Ministerio Publico. Defiro. Depreque-se a Comarca de Palmeira DOeste-SP a inquiricao da testemunha de acusacao Simone Aparecida da Costa Silva, devendo ser observado pela Serventia, no que couber, o disposto no Comunicado CG no 1951/2017, disponibilizado no DJE de 22/08/2017 (edicao no 2415, caderno administrativo, paginas 11/15). Tendo havido determinacao de expedicao de Carta Precatoria, desde ja, consigno que: a) a expedicao de Carta Precatoria nao suspende a instrucao criminal (CPP, art. 222, 1o), razao pela qual a eventual inversao da oitiva de testemunhas de acusacao e defesa nao configura nulidade; b) devem as partes ser intimadas somente da expedicao de Carta Precatoria, devendo eles acompanhar a distribuicao, bem como todos os atos da deprecata diretamente no Juizo Deprecado, independentemente de intimacao deste Juizo (STJ, Sumula 273). Intime-se. - ADV: MARCELO LIMA RODRIGUES (OAB 243970/SP), MARCIO ANTONIO VICENTE (OAB 169973/SP) Processo 1500752-16.2019.8.26.0297 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - Trafico de Drogas e Condutas Afins - RICARDO SCABINI MADRI - Autos no 2019/000570. Vistos. Apos a analise da(s) resposta(s) escrita(s) fornecida(s) pelo(s) denunciado(s), entendo ser o caso de recebimento da peca inaugural acusatoria. A(s) resposta(s) diz(em) respeito ao proprio merito e somente apos a regular instrucao probatoria, garantido a ampla defesa, poder-se-a alcancar a verdade real. A denuncia descreve de modo satisfatorio a conduta imputada ao(s) reu(s). Quanto a tipificacao legal da conduta, cuida-se de materia a ser melhor apreciada no momento oportuno, ate porque o julgador nao fica vinculado aquela dada pelo Ministerio Publico. Assim, recebo a denuncia apresentada a qual descreve fato incriminado pela legislacao penal. Para audiencia de interrogatorio, instrucao e julgamento, designo o dia 05 de fevereiro de 2020, as 14 horas. Cite(m)-se, requisite(m)-se e intime(m)-se. Intimemse, ainda, as testemunhas arroladas pelas partes, com a advertencia de que seu nao comparecimento ensejara conducao coercitiva imediata, sem prejuizo da configuracao do crime de desobediencia com prisao corporal e sua formalizacao em prisao em flagrante delito apos a realizacao do ato se nao for feito o compromisso do artigo 69, paragrafo unico da Lei 9.099/95. Caso algum mandado seja cumprido negativo e sendo localizado novo endereco da pessoa a ser intimada, desde ja, autorizo seja cumprido pelo plantao o novo mandado a ser expedido. Comunique-se ao IIRGD nos termos do artigo 22 da NSCGJ. Fls. 155: Defiro a gratuidade processual ao reu. - ADV: JANAINA NAVARRO (OAB 238104/SP) Processo 1500752-16.2019.8.26.0297 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - Trafico de Drogas e Condutas Afins - RICARDO SCABINI MADRI - Autos no 2019/000570. Vistos. Presto, nesta data, por oficio, as informacoes requisitadas nos autos de habeas corpus. Baixo os autos acompanhados do oficio de informacoes, ja digitada e assinada, com copia. Providencie o cartorio a imediata extracao de xerox das principais pecas dos autos, anexando-as, a seguir, ao oficio, que devera ser imediatamente enviado por e-mail ao Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) Relator(a) do Tribunal requisitante. Intime-se. - ADV: JANAINA NAVARRO (OAB 238104/SP) Processo 1501471-95.2019.8.26.0297 - Acao Penal - Procedimento Sumario - Crimes de Transito - CICERO DE SOUZA LIMA - Autos no 2019/001178. Vistos. A(s) defesa(s) apresentada(s) nao revela(m) nulidade da denuncia, nem se pode extrair dos elementos informativos existentes conclusao que leve a absolvicao sumaria nas hipoteses do artigo 397 do Codigo de Processo Penal, de modo que mantenho o recebimento da denuncia. Designo audiencia de instrucao, debates e julgamento para o dia 11 de dezembro de 2019, as 16 horas e 30 minutos, quando serao ouvidas as testemunhas arroladas pela acusacao e defesa, bem como realizado o(s) interrogatorio(s) do reu(s), ficando a(s) vitima(s), caso foi(ram) arrolada(s), e as testemunhas advertidas de que seu nao comparecimento ensejara conducao coercitiva imediata, sem prejuizo da configuracao do crime de desobediencia com prisao corporal e sua formalizacao em prisao em flagrante delito apos a realizacao do ato se nao for feito o compromisso do artigo 69, paragrafo unico da Lei 9.099/95. Caso algum mandado seja cumprido negativo e sendo localizado novo endereco da pessoa a ser intimada, desde ja, autorizo seja cumprido pelo plantao o novo mandado a ser expedido. Defiro gratuidade processual ao reu. Passo a analise do pedido da defesa para que seja proposta a suspensao condicional do processo. Ao oferecer a denuncia, o representante do Ministerio Publico deixou de propor a suspensao condicional do processo pelo fato do reu nao preencher os requisitos subjetivos elencados no artigo 89, caput, da Lei no 9.099/95: multirreincidente especifico (fls. 19 - Autos no 0001130-22.2014.8.26.0297 - 1a VC de Jales - tj 29/01/2015; Autos no 0001283-55.2014.8.26.0297 - 2a Vara da Comarca de Jales - tj 15/062016; fls. 22 - Autos no 3000411-23.2013.8.26.0297 - 4a VC de Jales - tj 15/09/2015) e esta sendo processo pelo mesmo crime (fls. 21 - Autos no 1500774-74.2019.8.26.0297 - 2a VC de Jales). Ainda de acordo com

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