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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 65/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 6 de dezembro 173 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: sexta-feira, 7 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. repentinamente, o Acusado disse "vagabunda passa o celular". Imediatamente, a jovem puxou o celular para si, momento em que foi novamente ameacada com a seguinte frase "tem certeza que voce nao vai dar?" e nesse momento o roubador colocou a mao na cintura fazendo crer que estaria armado. Temerosa, a vitima entregou o seu bem e seguiu caminhando chorosa pela rua. Ato continuo, dois rapazes que saiam da faculdade resolveram ajuda-la e partiram em perseguicao ao acusado. Naquela hora passaram policiais, os quais foram acionados pela lesada, acabando por efetivar a prisao. Um dos rapazes que auxiliou na prisao do reu, pode ver o momento em que o mesmo se desfez do aparelho celular jogando-o no chao. A vitima afirmou, ainda, que, quando dos fatos, havia uma mulher perto do Reu, a qual a tudo assistia, tratando-se da corre, esposa do acusado, que se aproximou quando da prisao. Bruno, o estudante que auxiliou a prisao do Reu disse que avistou pessoas correndo do outro lado da calcada e a vitima gritando, sendo que, na verdade, o reu estava sendo perseguido pela referida outra pessoa. Disse, ainda, que viu o momento em que o acusado jogou o aparelho celular no chao, o qual foi recuperado. Reconheceu o Reu na Delegacia e em Juizo. No que tange a Re, esclareceu que apenas a viu quando, ja realizada a prisao, ela apareceu no local dizendo ser esposa do Reu. Os Policiais Militares asseveraram que estavam em patrulhamento quando foram acionados por populares e pela vitima, logo seguindo em busca do roubador na direcao apontada pelas pessoas, logrando exito em deter o Reu. Relataram, ainda, que a vitima e uma mulher, que se intitulou esposa do acusado, chegaram no momento da abordagem, sendo certo que a primeira, muito nervosa, dizia ao tempo todo ser o acusado o autor do roubo. Destacaram, tambem, que a Acusada nao foi presa no momento, sendo conduzida a Delegacia como acompanhante, tendo em vista que a lesada nada falou em relacao a ela. Por fim disseram que, na delegacia, o Acusado declinou um nome falso, nao localizado em pesquisa. Solicitada a identificacao da corre, a qual identificou-se atraves carteira de trabalho, foi realizada pesquisa no sistema da delegacia, constatando-se ter ela visitando um evadido do sistema prisional. Ao se clicar no nome do referido evadido, qual seja, CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS ARAUJO, constatou-se ser ele quem estava presente na delegacia dizendo ser JOSE CARLOS, bem como a existencia dediversos mandados de prisao pendentes por ROUBO. Os Acusados declararam que nao praticaram os crimes descritos na peca vestibular, e que tudo isso nao passa de uma acao visando prejudica-los em virtude de o reu ja ter sido processado e condenado. O Acusado chega a ventilar que a vitima era amiga de um dos Policiais. Mas a versao apresentada pelos Reus nao convence. Ora, como se ve dos relatos da vitima e demais testemunhas, nao pairam duvidas quanto a dinamica delitiva, sendo certo que, repita-se, a vitima e Bruno, rapaz que perseguiu o reu e o viu se desfazendo do celular, reconheceram o acusado sem qualquer duvida na Delegacia e em Juizo. E nada ha nos autos a indiciar que a Policia Militar agiu em conluio com a vitima e com a testemunha Bruno e, ainda, com a Autoridade Policial. Ao contrario. Diga-se, ainda, que, considerando os diversos mandados de prisao pendentes em desfavor do Reu, o que se constata pelas consultas constantes do index 000056, caso os Policiais fossem venais e pretendessem dinheiro, como quer fazer crer o Reu, nao precisariam se conluiar com ninguem, bastaria valer-se da informacao da existencia dos mandados de prisao pendentes. Tambem restou cabalmente comprovada a pratica do crime previsto no artigo 307 do Codigo Penal, como se ve do Despacho proferido pela Autoridade Policial quando da lavratura do Flagrante e pelas declaracoes dos Policiais e da vitima, no sentido de que o Acusado afirmou se chamar Jose Carlos da Silva. E e evidente que o fez visando a se furtar da aplicacao da Lei Penal, em razao de ostentar diversas anotacoes na sua Folha de Antecedentes Criminais e de haver Mandados de Prisao em seu desfavor, sendo, portanto, evadido. Nesse contexto, nao ha que se falar em insuficiencia probatoria, notadamente quando a imputacao fatica resulta satisfatoriamente comprovada pelo conjunto de indicios e circunstancias que cercam o agente envolvido, como e o caso dos autos. Relativamente a Corre, penso que a prova tambem e firme. A vitima afirmou seguramente que, quando do evento, a Re estava proxima ao Reu e a tudo assistia. Ora, se a Re nao estivesse junto ao Reu, a vitima nao teria sua atencao voltada para a mesma, principalmente diante da violencia e grave ameaca a que estava sendo submetida. Diga-se, ainda, que a versao do Reu e da Re nao coincidem. O Reu afirma que, no dia dos fatos, estava junto com a Re e que retornavam do Hospital, onde ela fora fazer exames. Ja a Re disse que nao estava com o Reu, mas que havia combinado de encontra-lo, eis que iriam ao hospital, onde ela faria exames. Disse, ainda, que ligou para o seu marido avisando que ja estava indo, bem como que ouviu um barulho muito grande de uma pessoa gritando e, quando chegou perto, constatou que seu marido ja estava sendo colocado na viatura.... Esta incoincidencia, com a devida venia, somente corrobora a versao da vitima de que a Re estava junto com o Reu quando do evento. Por outro lado, por que a vitima mentiria a respeito?????? Para prejudicar a referida senhora??? Nao creio nisso e nem e isso o que exsurge dos autos. Diga-se, ainda, que, na bolsa da Re, foi encontrado um estilete de duas pontas, o qual foi apreendido, como se ve do index 000034, estando a respectiva foto no index 000035, sendo bastante incomum alguem levar instrumento deste tipo na bolsa.... Embora a Re negue que tal instrumento fora encontrado em sua bolsa, nao ha nos autos o menor indicio de que a apreensao de tal instrumento nos termos declinados nos autos tenha sido forjada. Diante de todo o contexto dos autos, assim como o Sentenciante esta Relatora duvida nao tem do envolvimento da Re, ou seja, de que agia ela em comunhao de acoes e designios com o Reu para o exito da empreitada. 4. Nao prospera a pretensao de desclassificacao do crime de roubo para o de furto, pois como e cedico, a grave ameaca, elementar ao tipo do crime de roubo, pode ser caracterizada por palavras, gestos e ate mesmo pela postura do malfeitor, sendo necessario, apenas, que a forma utilizada tenha o condao de reduzir a possibilidade de resistencia da vitima, como ocorreu no caso em questao, repisando-se, mais uma vez, os termos do depoimento da vitima "... que o acusado passou na sua frente e falou "vagabunda passa o celular"; que puxou o celular para si e nao quis entregar; que ele falou "tem certeza que voce nao vai dar?" e colocou a mao por baixo do short como se estivesse armado; que ficou com medo de ele estar armado e entregou o celular ...".5. Finalmente, nao ha de se falar em tentativa, ja que a vitima foi despojada de seu bem, o qual culminou recuperado momentos depois, sendo certo que, conforme entendimento pacificado no ambito do Superior Tribunal de Justica, o delito de roubo se consuma com a inversao da posse do bem, ainda que por breve lapso temporal. Confiram-se, alias, os termos o Enunciado da Sumula no 582, daquele colendo Tribunal.6. Assim, mantem-se a condenacao do Reu CARLOS nas penas dos artigos 157, 2o, II e 307 do Codigo Penal e a condenacao da Re NATALIA nas penas do artigos 157, 2o, II do Codigo Penal.7. DA DOSIMETRIA:7.A)Reu CARLOS.7.A.1) Crime do roubo (artigo 157, 2o, II, do Codigo Penal). Na primeira fase da dosimetria, o Magistrado fixou a pena privativa de liberdade-base

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