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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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DO PARA CDP Representante(s): JOSE RUBENS BARREIROS DE LEAO (ADVOGADO) OAB 2469 ANGELA SERRA SALES (ADVOGADO) .
VISTOS
1. Devidamente certificado o transito em julgado
da decisao que condenou a parte executada ao pagamento de honorarios advocaticios em favor do
Municipio de Belem, INTIME-SE o(a) executado(a), por meio de carta com aviso de recebimento (art. 513,
2o, II do CPC) para PAGAR o debito, nos termos da condenacao, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena
de multa de 10% (dez por cento) e imediata penhora de bens.
No mesmo prazo, devera a parte
executada promover o recolhimento das custas processuais, acaso existentes, atraves de boleto expedido
na Secretaria Judicial.
2. Devera ainda, ser cientificado(a) que podera oferecer IMPUGNACAO, SEM
EFEITO SUSPENSIVO nos proprios autos, no prazo de 15 dias (art. 525 do CPC) versando apenas sobre
os itens enumerados no 1o do mesmo dispositivo, a qual sera indeferida ` initio litis , caso nao
preenchido os requisitos legais.
3. Apos o retorno do AR, tendo este sido cumprido ou nao cumprido,
INTIME-SE a Fazenda Publica para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob
pena de arquivamento provisorio do feito.
DIL. E CUMPRA-SE.
Belem/PA, 31 de outubro de 2019.
ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM
Juiz de Direito Titular da 2a Vara de Execucao Fiscal da
Capital
PROCESSO: 00155618820038140301 PROCESSO ANTIGO: 200310243312
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Acao:
Execucao Fiscal em: 01/11/2019---AUTOR:MUNICIPIO DE BELEM Representante(s): TATIANA F
GRANHEN (ADVOGADO) REU:WALDEMIR DE O LEMOS.
VISTOS
1. Devidamente certificado o
transito em julgado da decisao que condenou a parte executada ao pagamento de honorarios advocaticios
em favor do Municipio de Belem, INTIME-SE o(a) executado(a), por meio de carta com aviso de
recebimento (art. 513, 2o, II do CPC) para PAGAR o debito, nos termos da condenacao, no prazo de 15
(quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e imediata penhora de bens.
No mesmo
prazo, devera a parte executada promover o recolhimento das custas processuais, acaso existentes,
atraves de boleto expedido na Secretaria Judicial.
2. Devera ainda, ser cientificado(a) que podera
oferecer IMPUGNACAO, SEM EFEITO SUSPENSIVO nos proprios autos, no prazo de 15 dias (art. 525 do
CPC) versando apenas sobre os itens enumerados no 1o do mesmo dispositivo, a qual sera indeferida `
initio litis , caso nao preenchido os requisitos legais.
3. Apos o retorno do AR, tendo este sido
cumprido ou nao cumprido, INTIME-SE a Fazenda Publica para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o
que entender de direito, sob pena de arquivamento provisorio do feito.
DIL. E CUMPRA-SE.
Belem/PA, 31 de outubro de 2019.
ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM
Juiz de Direito Titular
da 2a Vara de Execucao Fiscal da Capital
PROCESSO: 00156313720088140301 PROCESSO ANTIGO: 200810477073
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Acao:
Execucao Fiscal em: 01/11/2019---EXECUTADO:DIEGO SILVA CARDOSO EXEQUENTE:MUNICIPIO DE
BELEM Representante(s): WANESSA MENDES DE ARAUJO (ADVOGADO) .
VISTOS
1.
Devidamente certificado o transito em julgado da decisao que condenou a parte executada ao pagamento
de honorarios advocaticios em favor do Municipio de Belem, INTIME-SE o(a) executado(a), por meio de
carta com aviso de recebimento (art. 513, 2o, II do CPC) para PAGAR o debito, nos termos da
condenacao, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e imediata penhora
de bens.
No mesmo prazo, devera a parte executada promover o recolhimento das custas processuais,
acaso existentes, atraves de boleto expedido na Secretaria Judicial.
2. Devera ainda, ser cientificado(a)
que podera oferecer IMPUGNACAO, SEM EFEITO SUSPENSIVO nos proprios autos, no prazo de 15 dias
(art. 525 do CPC) versando apenas sobre os itens enumerados no 1o do mesmo dispositivo, a qual sera
indeferida ` initio litis , caso nao preenchido os requisitos legais.
3. Apos o retorno do AR, tendo este
sido cumprido ou nao cumprido, INTIME-SE a Fazenda Publica para, no prazo de 15 (quinze) dias,
requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento provisorio do feito.
DIL. E CUMPRA-SE.
Belem/PA, 31 de outubro de 2019.
ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM
Juiz de Direito Titular
da 2a Vara de Execucao Fiscal da Capital
PROCESSO: 00156361220088140301 PROCESSO ANTIGO: 200810477198
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Acao:
Execucao Fiscal em: 01/11/2019---EXECUTADO:ARTUR VIDEIRA EXEQUENTE:MUNICIPIO DE BELEM
Representante(s): WANESSA MENDES DE ARAUJO (ADVOGADO) .
VISTOS
1. Devidamente
certificado o transito em julgado da decisao que condenou a parte executada ao pagamento de honorarios
advocaticios em favor do Municipio de Belem, INTIME-SE o(a) executado(a), por meio de carta com aviso
de recebimento (art. 513, 2o, II do CPC) para PAGAR o debito, nos termos da condenacao, no prazo de
15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e imediata penhora de bens.
No mesmo
prazo, devera a parte executada promover o recolhimento das custas processuais, acaso existentes,


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