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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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quais possa recair a penhora, bem como o requerimento da Exequente, DETERMINO A SUSPENSAO do
curso da execucao, nos termos do art. 40 da Lei 6830/80. 2. Decorrido um ano da presente decisao e
nao sendo localizados bens do devedor, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do art. 40, 2o
da LEF. 3. Decorridos cinco anos do arquivamento, sejam os autos encaminhados a Fazenda Publica,
para os fins do que dispoe o art. 40, 4o da LEF. Cumpra-se. AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRAO DE
OFICIO, MANDADO DO CITACAO, PENHORA, AVALIACAO, ARRESTO E REGISTRO. Ananindeua PA, 5 de novembro de 2019. MARINEZ CATARINA VON LORHMANN CRUZ ARRAES Juiza de Direito
respondendo pela Vara da Fazenda Publica de Ananindeua
PROCESSO:
00063084120108140006
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MARINEZ CATARINA VON LOHRMAN CRUZ
ARRAES Acao: Apelacao Civel em: 06/11/2019 REQUERENTE:ISABEL HELENA CARDOSO DIAS
Representante(s): OAB 10848 - JOSE FLAVIO RIBEIRO MAUES (DEFENSOR)
REQUERIDO:SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAO - SEDUC REQUERIDO:ESTADO DO PARA.
Processo no 0006308-41.2010.814.0006 CUMPRIMENTO DE SENTENCA DESPACHO 1. Remetam-se
os autos ao Contador do Juizo para confeccao de calculos aritmeticos, tendo-se por base a decisao de fls.
153/156, a fim de subsidiar este juizo em ulterior decisao. 2. Com os calculos, intimem-se as partes para
manifestacao em 05 (cinco) dias, respeitadas as prerrogativas da Fazenda Publica, apos imediatamente
conclusos para decisao quanto ao cumprimento de sentenca. 3. Cumpra-se. AS DEMAIS VIAS DESTE
SERVIRAO DE OFICIO, MANDADO DO CITACAO, PENHORA, AVALIACAO, ARRESTO E REGISTRO.
Ananindeua - PA, 05/11/2019. MARINEZ CATARINA VON LOHRMANN CRUZ ARRAES Juiza de Direito
respondendo pela Vara da Fazenda Publica de Ananindeua
PROCESSO:
00075541620148140006
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MARINEZ CATARINA VON LOHRMAN CRUZ
ARRAES Acao: Execucao Fiscal em: 06/11/2019 EXECUTADO:M D A SERVICOS LTDA EXEQUENTE:A
UNIAO Representante(s): OAB 8327 - ALEKSEY LANTER CARDOSO (PROCURADOR(A)) .
DECISAO 1. Tendo em vista a inexistencia nos autos de informacoes relativas a bens da Executada
sobre os quais possa recair a penhora, bem como o requerimento da Exequente, DETERMINO A
SUSPENSAO do curso da execucao, nos termos do art. 40 da Lei 6830/80. 2. Decorrido um ano da
presente decisao e nao sendo localizados bens do devedor, arquivem-se provisoriamente os autos, nos
termos do art. 40, 2o da LEF. 3.
Decorridos cinco anos do arquivamento, sejam os autos
encaminhados a Fazenda Publica, para os fins do que dispoe o art. 40, 4o da LEF. Cumpra-se. AS
DEMAIS VIAS DESTE SERVIRAO DE OFICIO, MANDADO DO CITACAO, PENHORA, AVALIACAO,
ARRESTO E REGISTRO. Ananindeua - PA, 5 de novembro de 2019. MARINEZ CATARINA VON
LORHMANN CRUZ ARRAES Juiza de Direito respondendo pela Vara da Fazenda Publica de Ananindeua
PROCESSO:
00080504020098140006
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): GISELE DE LIMA MONTEIRO SANTOS Acao:
Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica em: 06/11/2019 REQUERENTE:MARILIA
MARQUES RIBEIRO Representante(s): OAB 11282 - ANA PAULA PEREIRA MARQUES VIEIRA
(DEFENSOR) OAB 22642 - MARCELO DA SILVA CONCEICAO (ADVOGADO) REQUERIDO:INSTITUTO
DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA IGEPREV Representante(s): OAB 12858 MARCELO RAMOS CARDOSO (PROCURADOR(A)) . TERMO DE PULICACAO CERTIFICO que o
despacho de fls. 305 foi publicado no Diario de Justica Eletronico - Edicao no 6648/2019 - Terca-feira, 30
de Abril de 2019. O referido e verdade e dou fe. CERTIDAO CERTIFICO, de acordo com as atribuicoes a
mim conferidas por lei, que decorreu o prazo, sem que a exequente tenha apresentado manifestacao aos
calculos, considerando a certidao de publicacao de fls.106 dos autos. O referido e verdade e dou fe. ATO
ORDINATORIO Considerando o retorno dos autos do contador do juizo e nos termos do despacho de
fls.99, fica o(a) executado intimado para, em 05 (cinco) dias, apresentar manifestacao aos calculos
constante as fls.101/105 dos autos. Ananindeua, 06 de novembro de 2019. GISELE DE LIMA MONTEIRO
SANTOS Analista Judiciario, autorizada pelo Provimento no 006/2006- CJRM e Provimento no 08/2014CRMB de 05.12.2014. Comarca de Ananindeua
PROCESSO:
00086465820168140006
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MARINEZ CATARINA VON LOHRMAN CRUZ


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