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Diário RO - Justiça

734DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Proc.: 0001146-31.2012.8.22.0014
Acao:Inventario
Inventariante:Rosane Waizemann
Advogado:Elenice Aparecida dos Santos (OAB/RO 2644), Edna 
Aparecida Campoio (OAB/RO 3132)
Requerido:Francisco Assis Cruz, Sihame MendonCa Cruz, Caroline 
Gullich Cruz, Rafael Gullich Cruz
Advogado:Flavio Pinho Ferreira (OAB/RO 1.816), Priscila Lima 
Monteiro (OAB/AM 5901), Urano Freire de Morais (OAB/RO 240B), 
Titania Pinto Freire de Morais e Silva (OAB/RO 969), Urano Freire 
de Morais (OAB/RO 240B)
DECISAO:
Suspendo o processo por 01 (um) ano. Decorrido o prazo sem 
manifestacao, intime-se a inventariante, na pessoa de seu 
procurador, para impulsionar o feito, em cinco dias. Nao havendo 
manifestacao, intime-se pessoalmente a inventariante para dar 
prosseguimento ao feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extincao.
Vilhena-RO, quinta-feira, 10 de janeiro de 2019.Christian Carla de 
Almeida Freitas Juiz de Direito
Proc.: 0010433-18.2012.8.22.0014
Acao:Execucao de Titulo Extrajudicial
Exequente:Carlos Alberto Celso
Advogado:Jeverson Leandro Costa (OAB/RO 3134), Kelly 
Mezzomo Crisostomo Costa (OAB/RO 3551), Marcio Henrique da 
Silva Mezzomo (OAB/RO 5836)
Executado:Magno Rodrigo Moreira, Jose Andre da Cruz Neves
Advogado:Advogado nao informado (OAB-RO 9999)
DESPACHO:
Designo o dia 01/03/2019, as 10h para audiencia de tentativa de 
conciliacao, na Sala da CEJUSC.Intimem-se.O executado devera 
ser intimado por oficial de justica, uma vez que o endereco e 
proximo da divisa com o Estado Mato Grosso (10km), conforme 
informacao do exequente.Serve como MANDADO.
Proc.: 0006962-57.2013.8.22.0014
Acao:Cumprimento de SENTENCA 
Requerente:Disagua Distribuidora de Abrasivos Guaruja Ltda
Advogado:Anderson Ballin (OAB/RO 5568), Josemario Secco 
(OAB/RO 724)
Requerido:Jose Richelieu Herreira de Aguiar Andrade
DESPACHO:
Considerando o art. 17 do Regimento de Custas, Lei n. 3.896/2016, 
que determina o pagamento de diligencia para buscas de 
enderecos, bloqueio de bens, quebra de sigilo fiscal, telematico 
e assemelhados, ainda que por meio eletronico, intime-se a parte 
autora para comprovar o pagamento da diligencia, no valor de 
R$15,83 (quinze reais e oitenta e tres centavos), para cada uma 
delas.Prazo de dez dias..Vilhena-RO, quinta-feira, 10 de janeiro de 
2019.Christian Carla de Almeida Freitas Juiz de Direito
Proc.: 0013382-78.2013.8.22.0014
Acao:Cumprimento de SENTENCA 
Exequente:Disagua Distribuidora de Abrasivos Guaruja Ltda
Advogado:Anderson Ballin (OAB/RO 5568), Josemario Secco 
(OAB/RO 724)
Executado:Jeziel de Carvalho Pereira
DESPACHO:
Considerando o art. 17 do Regimento de Custas, Lei n. 3.896/2016, 
que determina o pagamento de diligencia para buscas de 
enderecos, bloqueio de bens, quebra de sigilo fiscal, telematico 
e assemelhados, ainda que por meio eletronico, intime-se a parte 
autora para comprovar o pagamento da diligencia, no valor de 
R$15,83 (quinze reais e oitenta e tres centavos), para cada uma 
delas.Prazo de dez dias..Vilhena-RO, quinta-feira, 10 de janeiro de 
2019.Christian Carla de Almeida Freitas Juiz de Direito
Proc.: 0014112-89.2013.8.22.0014
Acao:Cumprimento de SENTENCA 
Exequente:Disagua Distribuidora de Abrasivos Guaruja Ltda
Advogado:Josemario Secco (OAB/RO 724), Anderson Ballin (OAB/
RO 5568)
Executado:Marciano Martins Moraes
DESPACHO:
Considerando o art. 17 do Regimento de Custas, Lei n. 3.896/2016, 
que determina o pagamento de diligencia para buscas de 
enderecos, bloqueio de bens, quebra de sigilo fiscal, telematico 
e assemelhados, ainda que por meio eletronico, intime-se a parte 
autora para comprovar o pagamento da diligencia, no valor de 
R$15,83 (quinze reais e oitenta e tres centavos), para cada uma 
delas.Prazo de dez dias..Vilhena-RO, quinta-feira, 10 de janeiro de 
2019.Christian Carla de Almeida Freitas Juiz de Direito
Proc.: 0003056-25.2014.8.22.0014
Acao:Cumprimento de SENTENCA 
Exequente:Disagua Distribuidora de Abrasivos Guaruja Ltda
Advogado:Anderson Ballin (OAB/RO 5568), Josemario Secco 
(OAB/RO 724)
Executado:Vaniuzo Felix da Silva
DESPACHO:
Considerando o art. 17 do Regimento de Custas, Lei n. 3.896/2016, 
que determina o pagamento de diligencia para buscas de 
enderecos, bloqueio de bens, quebra de sigilo fiscal, telematico 
e assemelhados, ainda que por meio eletronico, intime-se a parte 
autora para comprovar o pagamento da diligencia, no valor de 
R$15,83 (quinze reais e oitenta e tres centavos), para cada uma 
delas.Prazo de dez dias..Vilhena-RO, quinta-feira, 10 de janeiro de 
2019.Christian Carla de Almeida Freitas Juiz de Direito
Proc.: 0008913-52.2014.8.22.0014
Acao:Execucao de Titulo Extrajudicial
Exequente:Leandro Marcio Pedot
Advogado:Leandro Marcio Pedot (OAB/RO 2022)
Requerido:Audicelio Vieira da Silva
Advogado:Advogado nao informado (OAB-RO 9999)
DESPACHO:
Pleitea o exequente a penhora de valores referente aos valores de 
FGTS do executado. Inviavel, contudo, o pedido de penhora sobre 
saldo do fundo de garantia por tempo de servico  FGTS  mesmo 
para pagamento de verba honoraria. Basta ver que aludida hipotese 
nao encontra amparo na Lei n. 8.036/1990, norma especifica de 
regencia, que dispoe, em seu art. 2o,  2o, da Lei n. 8.036/1990: As 
contas vinculadas em nome dos trabalhadores sao absolutamente 
impenhoraveis.Neste sentido:AGRAVO DE INSTRUMENTO. 
LOCACAO. CUMPRIMENTO DE SENTENCA. CREDITO 
PRINCIPAL E HONORARIOS ADVOCATICIOS SUCUMBENCIAIS. 
PENHORA. SALARIOS E VENCIMENTOS. POSSIBILIDADE NO 
QUE TANGE A VERBA HONORARIA. CARATER ALIMENTAR. 
PRINCIPIO DA CELERIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAL. 
SALDO DO FGTS. IMPOSSIBILIDADE. HIPOTESE ESTRANHA A 
LEI N. 8.036/1990. 1. O Superior Tribunal de Justica recentemente 
reviu seu posicionamento, passando a considerar os honorarios 
advocaticios sejam eles contratuais ou advindos da sucumbencia 
creditos de natureza alimentar. Logo, aplica-se a execucao de 
honorarios a excecao a regra geral da impenhorabilidade dos 
salarios e vencimentos, excecao esta expressamente prevista 
pelo Codigo de Processo Civil, art. 649,  2o. 2. Nao se aplicam 
a penhora de saldo do fundo de garantia por tempo de servico 
FGTS as mesma excecoes previstas a penhora dos salarios e 
vencimentos. Desta forma, ostenta-se incabivel a constricao 
para garantir a satisfacao de credito oriundo de honorarios 
advocaticios, porquanto aludida hipotese nao encontra amparo na 
Lei n. 8.036/1990. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE 
PROVIDO. (Agravo de Instrumento No 70075913350, Decima Quinta 
Camara Civel, Tribunal de Justica do RS, Relator: Adriana da Silva 
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