Busca de Diários Oficiais


Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Processo 1003334-50.2017.8.26.0286 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - L.W.S.L. - E.F.L. - HOMOLOGO, por sentenca, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 292/293) e a desistencia do prazo recursal, que conta com a anuencia do Ministerio Publico (fls. 297). Em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de merito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alinea b, do Codigo de Processo Civil. Em se tratando de decisao homologatoria, em face da consensualidade, a publicacao/liberacao desta sentenca nos autos gerara AUTOMATICAMENTE o seu transito em julgado (dispensando a serventia de expedir certidao especifica). Sendo a transacao anterior a sentenca, dispenso as partes do pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do artigo 90, paragrafo 3o, do NCPC. Lavre-se termo de guarda. Em face da provisao (fls. 13/14), expeca-se certidao de honorarios; devendo a advogada imprimi-la em seu escritorio, uma vez que assinada digitalmente. Libere-se pauta de audiencia. Oportunamente, arquivem-se os autos. ADV: HELOISA DE ARAUJO (OAB 376666/SP), WALISSON CHAGAS LELES (OAB 45418/GO) Processo 1003348-63.2019.8.26.0286 - Divorcio Consensual - Dissolucao - J.T.L. - - V.L.M.L. - Comparecimento das partes em cartorio, no prazo legal, para assinar e retirar os termos de guarda. - ADV: JOSE OSVALDO BANZI (OAB 89018/SP) Processo 1003405-81.2019.8.26.0286 - Procedimento Comum Civel - Guarda - M.C.Z. - - M.L. - Ciencia do e-mail de fls. 33/34. - ADV: LILIANE GAZZOLA FAUS (OAB 87289/SP) Processo 1003472-46.2019.8.26.0286 - Procedimento Comum Civel - Guarda - C.A.S.Z. - Atenda a autora a cota do Ministerio Publico de fls. 49/50. Prazo: 15 dias. Devera, ainda, incluir os nomes dos genitores do menor no polo passivo, se o caso. - ADV: NATALI BAMBAM CUORE (OAB 384592/SP) Processo 1003645-70.2019.8.26.0286 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Celia Sizuka Makibuchi Manifestar sobre o oficio da Caixa Economica Federal. - ADV: JOSE EDUARDO PERES REIS (OAB 75161/SP) Processo 1003691-59.2019.8.26.0286 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - D.L.N.N. - vistas dos autos ao requerente para manifestar-se sobre oficio de fls. 35/40 - ADV: CLAUDIO ALMEIDA SOARES (OAB 362086/SP) Processo 1003711-50.2019.8.26.0286 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - A.B.M. - Fls. 66/67: ciente. Anote-se. - ADV: MARCIO JOSE SIRTORI (OAB 301340/SP) Processo 1004135-97.2016.8.26.0286 - Interdicao - Tutela e Curatela - Vera Lucia Costa dos Santos - Prefeitura Municipal de Itu - - Aline Aparecida dos Santos - Vistos. Cumpra-se o v. Acordao. Fls. 987/988: ciencia as partes. Oportunamente, cumprase a determinacao de fls. 949, quinto paragrafo. Int. - ADV: ANA MARIA DOS SANTOS (OAB 116367/SP), RAIMUNDO NONATO SILVA (OAB 148878/SP), ADRIANA MEDEIROS BATISTA (OAB 365184/SP) Processo 1004177-44.2019.8.26.0286 - Procedimento Comum Civel - Reconhecimento / Dissolucao - F.R. - Recebo peticao de fls. 36 como emenda. Anote-se e retifique-se o cadastro do processo. Concedo ao autor os beneficios da assistencia judiciaria gratuita. Anote-se. A parte devera atender integralmente decisao de fls. 32, com a juntada de certidao de casamento atualizada do falecido. Prazo: 15 dias. Deixo de designar audiencia de tentativa de conciliacao, por nao ser admissivel a autocomposicao. Cite-se e intime-se a parte a Re Dulcineia por carta precatoria, bem como os demais reus por mandado. O prazo para contestacao (de quinze dias uteis) sera contado a partir da juntada da carta precatoria. A ausencia de contestacao implicara revelia e presuncao de veracidade da materia fatica apresentada na peticao inicial. A presente citacao e acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contem a integra da peticao inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletronico, em Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 763 prestigio as regras fundamentais dos artigos 4o e 6o do CPC fica vedado o exercicio da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestacao, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias uteis apresente manifestacao (oportunidade em que: I - havendo revelia, devera informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestacao, devera se manifestar em replica, inclusive com contrariedade e apresentacao de provas relacionadas a eventuais questoes incidentais; III - em sendo formulada reconvencao com a contestacao ou no seu prazo, devera a parte autora apresentar resposta a reconvencao). Diante do paradeiro ignorado da re Lucinda, realize-se pesquisa via sistemas BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD e SIEL para verificacao dos seus enderecos. Com o mesmo objetivo, oficie-se ao IIRGD. Diante da ausencia de informacoes de todos os dados qualificativos das partes, em especial RG e CPF, devera a parte re, no momento da apresentacao de contestacao, apresentar referidas informacoes. Uma via do presente vale como precatoria e mandado de citacao e intimacao. Ciencia ao MP. - ADV: ALDO RAGGIO (OAB 149967/SP) Processo 1004343-47.2017.8.26.0286 - Tutela e Curatela - Remocao e Dispensa - Tutela e Curatela - Hildene Sousa Silva Pereira - - Karla Silva Pereira Bandeira - Diante da certidao negativa de fls. 166, realizem-se pesquisas INFOJUD e SIEL para verificacao dos enderecos da requerente. Em caso de localizacao de endereco, renove-se a intimacao de fls. 157. - ADV: JULIANA DAROS NEREO (OAB 330281/SP) Processo 1004347-50.2018.8.26.0286 - Inventario - Inventario e Partilha - Benedito Zacharias - Fls.149: defiro os beneficios da assistencia judiciaria gratuita. Requisite-se a certidao de casamento atualizada do inventariante por meio do sistema CRCJud. - ADV: ANA MARIA DOS SANTOS (OAB 116367/SP) Processo 1004372-29.2019.8.26.0286 - Procedimento Comum Civel - Guarda - S.S. - - G.S.B. - Recebo a peticao de fls. 24 como emenda. Anote-se. Concedo a parte autora os beneficios da assistencia judiciaria gratuita. Anote-se. Comprovada a relacao de parentesco, mas ausente prova dos rendimentos mensais da parte re, fixo os alimentos provisorios, conforme artigo 13, paragrafo primeiro, da Lei no 5.478/68, em 30% dos rendimentos liquidos da parte re, com inclusao de horas extras, ferias, decimo terceiro salario, verbas rescisorias e adicionais; mas com exclusao do FGTS e das ferias indenizadas; mediante desconto em folha de pagamento e deposito em conta bancaria, em caso de emprego formal; ou 30% do salario minimo, a ser pago ate o dia 10 de cada mes, mediante deposito em conta bancaria; em caso de trabalho informal, como autonomo ou desemprego, devidos a partir da citacao. Com a informacao do nome da empregadora, oficie-se ao empregador do alimentante, para desconto dos alimentos e deposito na conta bancaria indicada (fls. 4, Item VII, c). O oficio devera ser protocolizado pela parte interessada. Designo audiencia de conciliacao para o dia 04 de Setembro de 2019, as 14:30 horas, a ser conduzida por conciliador, no setor processual do CEJUSC, localizado no Forum, sito a Rua Luis Bolognesi s/n o - Bairro Brasil. As partes deverao comparecer em audiencia acompanhadas de seus advogados. O patrono da parte autora devera providenciar o comparecimento de seu cliente para a audiencia, que nao sera intimado pessoalmente por este Juizo. Cite-se e intime-se a parte Re, valendo uma via da presente como mandado de citacao. O prazo para contestacao (de quinze dias uteis) sera contado a partir da realizacao da audiencia. A ausencia de contestacao implicara revelia e presuncao de veracidade da materia fatica apresentada na peticao inicial. A presente citacao e acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contem a integra da peticao inicial e dos documentos.

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.