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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 65/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 6 de dezembro 271 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: sexta-feira, 7 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. JUNIOR OAB/RJ-109253 ADVOGADO: MARIA LUIZA DE MOURA PAIVA OAB/RJ-183109 AGDO: MARIA LUCIA ALVARENGA DA SILVA ADVOGADO: JOAO MANOEL PAES NETO OAB/RJ-026577 Relator: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES DECISAO: (...)Ante o exposto, indefiro o efeito suspensivo.A agravada. 010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0067598-39.2018.8.19.0000 Assunto: Fixacao / Alimentos / Familia / DIREITO CIVIL Origem: CORDEIRO VARA UNICA Acao: 0004526-21.2018.8.19.0019 Protocolo: 3204/2018.00696114 - AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: HELLEN DA SILVA VALERIANO OAB/RJ-205289 ADVOGADO: FERNANDA DE ARAUJO PACHECO OAB/RJ-214964 AGDO: SIGILOSO Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO Funciona: Ministerio Publico DECISAO: EM SEGREDO DE JUSTICA 011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0067937-95.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL Acao: 0048069-07.2018.8.19.0203 Protocolo: 3204/2018.00699922 - AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA OAB/RJ-135753 AGDO: GIOVANA DE OLIVEIRA CORREIO DIAS REP/P/S/MAE JACQUELINE DE OLIVEIRA CORREIA DIAS ADVOGADO: JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO OAB/RJ-111898 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA DECISAO: (...)Isso posto, DEFIRO EM PARTE, o efeito suspensivo requerido e determino ao agravante que, no prazo de 05 (cinco) dias, autorize o procedimento cirurgico indicado, sob pena de incidencia da multa diaria ja fixada em primeiro grau. Intime-se por OJA o agravante. 012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0068153-56.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Material - Outros / Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: 1623963-71.2011.8.19.0004 Protocolo: 3204/2018.00702228 - AGTE: PRECE-PREVIDENCIA PREVIDA COMPLEMENTAR ADVOGADO: MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO OAB/RJ-096965 AGDO: DOLI JUDITH DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA OAB/RJ-123305 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA DECISAO: (...)DEFERE-SE O EFEITO SUSPENSIVO, na forma do art. 300 CPC/15.Intimem-se. 013. APELACAO 0034383-06.2017.8.19.0001 Assunto: Cheque / Especies de Titulos de Credito / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: 0034383-06.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00667847 - APELANTE: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR SOB INTERVENCAO FEERAL ADVOGADO: CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA OAB/RJ-162606 APELADO: REAL ESTATE MASTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A, APELADO: FRANCISCO ABENZA MARTINEZ APELADO: ABENZA CONSULTORIA IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO DECISAO: (...)Ante o exposto, com fulcro no art. 932, inciso III, do CPC, HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO. 014. REMESSA NECESSARIA 0005121-16.2017.8.19.0064 Assunto: Pagamento em Pecunia / Licenca-Premio / Licencas / Afastamentos / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 0005121-16.2017.8.19.0064 Protocolo: 3204/2018.00642206 - AUTOR: CARLOS MARTY SOBRINHO ADVOGADO: JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO OAB/RJ-139709 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANCO Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO DECISAO: (...)Diante do exposto, DEIXO DE CONHECER a remessa necessaria. 015. REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELACAO 0066675-13.2018.8.19.0000 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: 0006247-06.2018.8.19.0052 Protocolo: 3204/2018.00687141 - AUTOR: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE ARARUAMA AUTOR: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA ROCHA OAB/RJ-108013 ADVOGADO: PAULO VICTOR DE PAIVA CUNHA DA SILVA OAB/RJ-179962 REU: RALPH DE MACEDO KELLER REU: AMANDA VARGAS MANSUR REU: CARLOS ANDRE LUZ JERONYMO ADVOGADO: GUSTAVO MACEDO DE BUSTAMANTE OAB/RJ-147363 ADVOGADO: FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE OAB/RJ-100614 Relator: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES Funciona: Ministerio Publico DECISAO: (...)Ante o exposto, indefiro o requerimento com base nos artigos 1.012, paragrafo 4o e 932, II, CPC. id: 3153838 *** DGJUR - SECRETARIA DA 5a CAMARA CIVEL *** ------------------------- CONCLUSOES DE ACORDAO ------------------------- 001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0009976-02.2018.8.19.0000 Assunto: Enriquecimento sem Causa / Atos Unilaterais / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: 0001832-24.2017.8.19.0081 Protocolo: 3204/2018.00102066 - IMPETRANTE: SIGILOSO ADVOGADO: VINICIUS VALIANTE MONTEIRO RAMOS OAB/RJ-166417 ADVOGADO: RICARDO RABELO MACEDO OAB/RJ-091414 IMPETRADO: SIGILOSO IMPETRADO: SIGILOSO Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO Funciona: Ministerio Publico Ementa: EM SEGREDO DE JUSTICA Conclusoes: EM SEGREDO DE JUSTICA 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0038949-64.2018.8.19.0000 Assunto: Seguranca em Edificacoes / Ordem Urbanistica / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: DUAS BARRAS VARA UNICA Acao: 0000257-67.2017.8.19.0020 Protocolo: 3204/2018.00400955 - AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENAN MIGUEL SAAD Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO Funciona: Ministerio Publico Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RISCO DE DESLIZAMENTOS NA RJ-144, NO TRECHO SITUADO A CERCA DE 13KM DO CENTRO DO MUNICIPIO DE DUAS BARRAS, EM DIRECAO AO MUNICIPIO DE CARMO. DECISAO AGRAVADA QUE INDEFERIU A ANTECIPACAO DA TUTELA REQUERIDA PELO MINISTERIO PUBLICO. RISCO NAO AFASTADO PELO ENTE FEDERATIVO QUE TEM A OBRIGACAO CONSTITUCIONAL DE ASSEGURAR A INTEGRIDADE FISICA E A SEGURANCA DOS ADMINISTRADOS. PERIGO DE DANO

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