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Diário GO - Tribunal de Justiça

demonstrando o prazo do mandado que venceria dia 09.01.2017 foi alterado para o dia 31.01.2017; que a depoente se
recorda que o advogado alegou que alteraram o prazo do mandado mais de cinco vezes, desde agosto de 2016; que
esse mandado fora distribuido para o oficial Andre; que a depoente afirma que nao havia autorizacao do juiz para
alteracao desses prazos do mandado reclamado pelo advogado; que depois que o advogado fez a reclamacao, a
depoente e a servidora Francisca mudaram as senhas do SPG; que a depoente orientou aos demais servidores do setor
para nao digitar a senha do SPG na presenca do oficial Andre (...); o servidor Marlen entrou na sala, para saber o
porque o prazo de um mandado do juizado havia sido alterado novamente; que esse mandado do juizado foi distribuido
no mes de julho de 2016 ao oficial Andre; que a escriva Iolanda, da Vara de Familia, ligou para a depoente reclamando
que varios mandados vencidos em agosto/2016 foram prorrogados para o dia 31.01.2017; que essas alteracoes foram
feitas com a senha da Francisca, bem como da depoente; que a depoente imprimiu o mapa de mandados do oficial
Andre, e percebeu que a maioria dos mandados que se encontrava com ele estavam com prazos alterados, sem
autorizacao do juiz;
Depoimento de Eleuza Pacifico de Vasconcelos Rocha  autos do PAD:
(...) que confirma o depoimento prestado as fls. 89/92 (...); que o representado continuou com atos
irregulares, pois houve uma ocasiao em que este devolveu 10 mandados devidamente certificados e apos a sua
conclusao no sistema, o mesmo os retirou da caixa antes de seu recebimento pela escrivania, situacao que causou
muito desconforto para a Central e Escrivania para a localizacao dos referidos mandados.
Depoimento de FRANCISCA MARIA DO NASCIMENTO CHAGAS  autos do PAD:
(...) que foi redistribuido recentemente um mandado de custas para o oficial Andre em sua senha, sendo
que o referido mandado havia sido distribuido antes para o oficial Max, que este fato se deu neste mes de agosto (...)
que tem conhecimento do mandado que sumiu da caixa do Oficial Max e foi redistribuido ao representado atraves da
sua senha; que alega que nao fez esta redistribuicao.
Depoimento de Jaime da Silva Lopes - autos da Sindicancia:
(...) que o depoente constatou pendencias de mandados antigos distribuidos somente do oficial Andre; que
observou no relatorio que os mandados do oficial Andre distribuidos a partir de julho, nao haviam vencidos ante a
prorrogacao por inumeras vezes do prazo sem autorizacao do juiz; que o depoente esclarece que os oficiais tem o prazo
comum de trinta dias para cumprimento do mandado, estabelecido por portaria; que o sistema acusa o vencimento do
mandado, bloqueando a distribuicao do mandado da justica paga; que o sistema nao bloqueia o oficial para receber as
custas da justica gratuita, contudo, se vencido o prazo, o sistema impedira que o oficial receba mandados da justica
paga; que e muito raro prorrogar prazos de cumprimento de mandado; que na portaria determina que seja feito um
requerimento para prorrogacao do prazo; que era possivel os servidores da central alterarem as datas de vencimentos
dos mandados, mas somente em casos excepcionais; (...) depoente afirma que dizem respeito apenas aos mandados
que foram distribuidos ao oficial Andre (...); que o depoente observou nos relatorios acostados aos autos que nao
consta nenhuma justificativa da prorrogacao do prazo de mandado, constando apenas um "pontinho"; que a maioria das
alteracoes dos prazos foram feitas pela senha da Francisca. 
Depoimento de Jaime da Silva Lopes - autos do PAD:
(...) que confirma o depoimento prestado as fls. 95/96; que recentemente houve uma situacao em que
mandados ja concluidos no sistema foram retirados "da caixa" antes da devolucao ao Cartorio e posteriormente
Processo: 5371928.31.2017.8.09.0000
Usuario:
Farid
Labib
Kamouh
-
Data:
11/09/2019
11:04:57
CONSELHO
SUPERIOR
DE
MAGISTRATURA
Processo
Administrativo
Disciplinar
em
face
de
Servidor
Valor:
R$
1,00
|
Classificador:
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 10/09/2019 14:43:25
Assinado por LUIZ EDUARDO DE SOUSA
Validacao pelo codigo: 10443569071296360, no endereco: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 38 de 3565

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