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Diário PA - TRE

Ano 2019, Numero 086 Belem, quarta-feira, 15 de maio de 2019 Pagina 1
Diario da Justica Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tse.gov.br
DIARIO DA JUSTICA ELEITORAL
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA
Ano 2019, Numero 086 Disponibilizacao: terca-feira, 14 de maio de 2019
Publicacao: quarta-feira, 15 de maio de 2019 
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA
Desembargador ROBERTO GONCALVES DE MOURA
 Presidente
Desembargadora LUZIA NADJA  GUIMARAES NASCIMENTO 
Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral
OSMAR NELSON ELLERY FROTA
Diretor-Geral
GABINETE DA SECRETARIA JUDICIARIA
Fone: (91) 3346-8502
[email protected]
Sumario
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL .................................................................................................................................................................1
Acordaos, Resolucoes, Avisos e Pautas de Julgamento ........................................................................................................................1
Acordaos ......................................................................................................................................................................................1
Pautas de Julgamento ..................................................................................................................................................................2
Atas ......................................................................................................................................................................................................3
Ata ................................................................................................................................................................................................3
Despachos e Decisoes Monocraticas ..................................................................................................................................................55
Despachos dos Juizes Relatores .................................................................................................................................................55
Portarias .............................................................................................................................................................................................56
Presidencia .................................................................................................................................................................................56
CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL ......................................................................................................................................................57
ZONAS ELEITORAIS .....................................................................................................................................................................................57
76a Zona Eleitoral ...............................................................................................................................................................................57
Editais .........................................................................................................................................................................................57
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
Acordaos, Resolucoes, Avisos e Pautas de Julgamento
Acordaos
ACORDAO No 30.021
REPRESENTACAO No 3182-10.2014.6.14.0000 - MUNICIPIO DE BELEM-PA
RELATOR: JUIZ ALTEMAR DA SILVA PAES
REPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL
REPRESENTADA: JOSEILDA SILVA AMARAL (JOSY AMARAL)
ADVOGADOS: LUIZ SERGIO PINHEIRO FILHO - OAB: 12948/PA; ALANO LUIZ QUEIROZ PINHEIRO - OAB: 10826/PA; WILLIAM GOMES 
PENAFORT DE SOUSA - OAB: 13.369/PA; ADRIANO BORGES DA COSTA NETO - OAB: 23406/PA; DANILO COUTO MARQUES - OAB: 23405/PA; 
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