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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019

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encontra-se em regular tramitacao, sendo impulsionado adequadamente de acordo com as peculiaridades
do caso concreto, no presente momento os autos encontram-se aguardando resposta do Juizo deprecado
(of. 062/2018) sobre audiencia de oitiva de testemunha que ocorreu em 20/02/2018.3.Quanto o pleito de
prisao domiciliar, em que pese o impetrante ter juntado exames que comprovam que o paciente possui
uma ulcera gastrica, nao comprovou nos autos que nao tera tratamento medico adequado na unidade
prisional.ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.?. Assim sendo, constata-se quetais alegacoes ja foram
devidamente analisadas e combatidas por esta Corte, nao tendo o impetrante logrado comprovar a
ocorrencia de fatos novos, razao pela qual deixo de conhece-las.DA FALTA DE FUNDAMENTACAO
CONCRETA E IDONEA DA PARTE DA SENTENCA QUE LHE NEGOU O DIREITO DE RECORRER EM
LIBERDADEA privacao antecipada da liberdade do cidadao acusado de crime reveste-se de carater
excepcional em nosso ordenamento juridico (art. 5o, LXI, LXV e LXVI, da CF). Deste modo, deve estar
embasada em decisao judicial fundamentada (art. 93, IX, da CF), que demonstre a existencia da prova da
materialidade do crime e a presenca de indicios suficientes da autoria, bem como a ocorrencia de um ou
mais pressupostos do artigo 312 do Codigo de Processo Penal.Observa-se,in casu, que o magistrado
fundamentou satisfatoriamente odecreto preventivoe ratificou a necessidade da manutencao da custodia,
ao prolatar asentenca e negar ao reu o direito de apelar em liberdade, especialmente na necessidade de
se garantir a ordem publica e a aplicacao da lei penal, conforme consta da parte que interessa da
sentenca penal condenatoria,in verbis:?Mesmo com o termino da instrucao processual, os requisitos que
ensejaram a decretacao da prisao preventiva dos acusados ainda subsistem. Cumpre destacar que os
reus dificultaram a acao das autoridades, o que tambem justifica a segregacao cautelar. Assim, forcoso
concluir que a prisao processual se encontra devidamente fundamentada na necessidade de garantia da
ordem publica e garantia de aplicacao da lei penal, de modo que resta clara a insuficiencia das medidas
cautelares diversas da prisao.Ademais, meras condicoes pessoais favoraveis, como primariedade,
domicilio certo e emprego licito nao tem, a principio, o condao de, isoladamente, revogar a prisao cautelar,
se ha nos autos elementos suficientes a demonstrar a necessidade da custodia, como ocorrein
casu.Ainda, levo em consideracao o modus operandi empregado na conduta delitiva e a gravidade dos
delitos. Nesse contexto, a manutencao da custodia, vem fundada na necessidade de se acautelar a ordem
publica, vulnerada pela gravidade concreta dos delitos, bem demonstrada pelas circunstancias em que
ocorreu o fato criminoso, indicativas tambem da periculosidade social dos reus.Por fim, a quantidade da
pena aplicada, bem como o regime inicial de cumprimento de pena indicam a necessidade de manutencao
da prisao preventiva dos reus, principalmente de estarem agora diante de um juizo de certeza quanto a
autoria e a materialidade e nao de meros indicios, o que gera a necessidade de assegurar a aplicacao da
lei penal.A soltura dos reus nessa fase revelaria verdadeira desproporcionalidade, visto terem
permanecido encarcerados durante todo o tramite processual, quando ainda nao havia producao de
provas robustas. Portanto, inalteradas as razoes que ensejaram a custodia cautelar mantenho a prisao
preventiva de Enivaldo Emiliano Cardoso, Francisco Pereira da Silva e Moacir Abreu da Silva
Filho.?.Desta forma, observa-se que a referida decisao se encontra fundamentada de forma idonea na
garantia da ordem publica, vez que a mesma foi colocada em risco diante da periculosidade social do
paciente, bem como pela gravidade da conduta, evidenciadas pelomodus operandiutilizado. Destarte, nao
ha que se falar em existencia de flagrante ilegalidade capaz de justificar a sua revogacao e, tampouco, em
aplicacao de medida cautelar alternativa a prisao, como requer o impetrante.Com efeito, a decisaoa
quodemonstra que omodus operandiempregado (o paciente, na companhia de outros 2 agentes, munidos
de armas de fogo, atiraram contra o veiculo em que as vitimas estavam, com o intuito de subtrair quantia
certa em dinheiro e os pertences das mesmas, levando a obito uma das vitimas e ferindo as demais)
revela maior periculosidade do paciente a justificar a manutencao da medida extrema para assegurar a
ordem publica. Ademais, as circunstancias concretas e a forma como o delito foi praticado, demonstram a
gravidade da conduta.Nesse sentido,se a conduta do agente ? seja pela gravidade concreta da acao, seja
pelo proprio modo de execucao do crime ? revelar inequivoca periculosidade, imperiosa a manutencao da
prisao para a garantia da ordem publica, sendo despiciendo qualquer outro elemento ou fator externo
aquela atividade(HC n. 296.381/SP, Relator Ministro MARCO AURELIO BELLIZZE, Quinta Turma, julgado
em 26/8/2014, DJe 4/9/2014). De igual modo, a jurisprudencia do Superior Tribunal de Justica apresenta
orientacao "de que nao ha logica em deferir ao condenado o direito de recorrer solto quando permaneceu
segregado durante a persecucao criminal, se persistentes os motivos para a manutencao da medida
extrema" (HC n. 456.472/SP, Rel. Ministro JORGE MUSSI, Quinta Turma, julgado em 23/10/2018, DJe
31/10/2018). A proposito,verbis:?HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE
ORGANIZACAO CRIMINOSA, ROUBO MAJORADO E CORRUPCAO DE MENOR.PRISAO
PREVENTIVA. RESGUARDO A ORDEM PUBLICA.NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE.
FUNDAMENTACAO. PEDIDO DE EXTENSAO DA LIBERDADE CONCEDIDA A CORREU. SITUACAO


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