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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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acusacao. Devidamente citado (fl. 45), a resposta a acusacao foi apresentada as fls. 47/49. Em audiencia
de instrucao foram ouvidas as testemunhas de acusacao ERVIN NEIVESSOM MARQUES DE AZEVEDO
e ANDREW WENDREY DE CASTRO SOUSA, as testemunhas de defesa JESUS DE SALES MENDES e
LEONILDO BARBOSA GONZAGA, bem como o reu foi qualificado e interrogado. Em sede de memoriais
finais (fls.144/146), a Representante do Ministerio Publico pugnou pela pronuncia do reu como incurso nas
penas do art. 121,  2o, II e IV, do Codigo Penal. A Defesa por sua vez, alegou em memoriais finais (fls.
152/156), em sintese, a incidencia de causa de excludente de ilicitude da legitima defesa, requerendo a
absolvicao sumaria do reu, com fundamento no art. 415, IV, do Codigo de Processo Penal. Este Juizo, as
fls. 170/171, pronunciou o reu CARLIELSON GOMES DE ARAUJO, a fim de que seja submetido a
julgamento pelo Tribunal do Juri, como incurso nas sancoes no art. 121,  2o, II e IV, do Codigo Penal. As
fls. 181/185 foi interposto recurso contra a sentenca de pronuncia, sendo apresentadas contrarrazoes pelo
Ministerio Publico as fls. 192/194. Este Juizo sustentou integralmente a sentenca de pronuncia e
determinou o a remessa dos autos ao TJPA (fl. 201). No julgamento do recurso interposto pela defesa, o
E. TJPA negou provimento ao recurso, mantendo integralmente a sentenca de pronuncia (fls. 214/222). A
fl. 228 consta certidao de transito e julgado do acordao. O Ministerio Publico e a Defesa apresentaram o
rol de testemunhas que irao depor em plenario (fl. 234 e fl. 234-v, respectivamente). A sessao plenaria do
Juri foi designada para o dia 13/11/2019, as 09:00 horas (fl.235). E o relatorio, que sera lido em sessao.
Almeirim/PA, 07 de novembro de 2019. LAERCIO DE OLIVEIRA RAMOS Juiz de Direito Titular da 3a Vara
Civel e Empresarial de Santarem, respondendo cumulativamente pela Vara Unica da Comarca de
Almeirim PROCESSO: 00010019520108140004 PROCESSO ANTIGO: 201020003351
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): LAERCIO DE OLIVEIRA RAMOS Acao: Acao
Penal de Competencia do Juri em: 07/11/2019 VITIMA:J. O. C. D. INDICIADO:JURACI DA SILVA
LOBATO VULGO DUTERO DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL. RELATORIO (Art. 423,
II do CPP) O Ministerio Publico Estadual ofereceu denuncia contra JURACI DA SILVA LOBATO,
imputando-lhe a conduta delituosa descrita no art. 121, c/c art. 14, II, ambos do CPB. Narram os fatos
constantes da denuncia: No dia 12 de setembro de 2010, por volta das 10h, o denunciado dirigiu-se ate a
casa da vitima, Jose Ordenez do Carmo, localizada na Comunidade Goiabal, regiao do Arraiolos, zona
rural desta Comarca de Almeirim/PA, e la chegando exigiu que fosse ligado o gerador, pois pretendia ouvir
musicas, momento este que passou a discutir com o filho da vitima de prenome Afonso, instante esse que
a vitima chega ao local dos fatos e passa a ser agredida com uma faca pelo denunciado, tendo levado,
efetivamente, violento golpe na regiao do hipocondrios. Laudo de Exame de Lesao Corporal as fls. 23/25.
Denuncia recebida em 07/10/2010 (fl. 36), determinando a citacao do acusado para apresentar resposta a
acusacao. Devidamente citado (fl. 40), a resposta a acusacao foi apresentada a fl. 43. Em audiencia de
instrucao foram ouvidas a vitima JOSE ODENEZ DO CARMO e as testemunhas RONNY DOS SANTOS
COSTA, VALDENILSON PEREIRA DA COSTA e PASCOAL BAILAO RIBEIRO NETO, bem como foi
decretada a revelia do reu, nos termos do art. 367, do CPP, considerando que este mudou de endereco
sem comunicar ao Juizo. Em sede de memoriais finais (fls.112/114), a Representante do Ministerio Publico
pugnou pela pronuncia do reu como incurso no art. 121 c/c art. 14, II, do Codigo Penal. A Defesa por sua
vez, por meio da Defensoria do Estado do Para alegou em memoriais finais (fls. 118/123), em sintese, a
incidencia de causa de excludente de ilicitude da legitima defesa e, subsidiariamente, a desclassificacao
para o delito de lesao corporal leve e consequente extincao da punibilidade pela ocorrencia de prescricao.
Este Juizo, as fls. 124/125, pronunciou o reu JURACI DA SILVA LOBATO, a fim de que seja submetido a
julgamento pelo Tribunal do Juri, como incurso nas sancoes no art. 121 c/c art. 14, II, ambos do Codigo
Penal Brasileiro. A fl. 134 consta certidao de transito e julgado da sentenca de pronuncia. O Ministerio
Publico e a Defesa apresentaram o rol de testemunhas que irao depor em plenario (fl. 138 e fl. 140,
respectivamente). A sessao plenaria do Juri foi designada para o dia 12/11/2019, as 09:00 horas (fl.147). E
o relatorio, que sera lido em sessao. Almeirim/PA, 07 de novembro de 2019. LAERCIO DE OLIVEIRA
RAMOS Juiz de Direito Titular da 3a Vara Civel e Empresarial de Santarem, respondendo
cumulativamente pela Vara Unica da Comarca de Almeirim


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