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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
944Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
JUIZO DE DIREITO DA 3a VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
JUIZ(A) DE DIREITO REGMA AGUIAR DIAS JANEBRO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA GLORIA VIRGINIA RAMALHO MACHADO
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 2712/2018
ADV: FRANCISCO DE ASSIS ALENCAR DE SOUSA (OAB 7443/CE), ADV: MANOEL LUIZ ALVES (OAB 10917/CE), ADV: 
DAIANY MARA RIBEIRO PAIVA (OAB 16942/CE) - Processo 0002002-26.2009.8.06.0117 - Busca e Apreensao em Alienacao 
Fiduciaria - Liminar - REQUERENTE: Embracon Administradora de Consocio Ltda - REQUERIDO: Francisco Antonio de Souza 
Madeiros - Cls. Do compulsar dos autos, verifica-se que todas as tentativas de cumprimento da liminar de busca e apreensao 
restaram infrutiferas em razao de o bem nao ter sido localizado (vide certidoes de folios 85 e 92). Atenta ao despacho de 
folios 82, assevero que a impossibilidade de cumprimento dos mandados de busca expedidos por esse Juizo, autorizam a 
efetivacao do bloqueio do veiculo por intermedio do sistema RENAJUD. Nessa ordem de ideias, efetive-se a restricao. Por outro 
lado, indefiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros depositados em conta bancaria de titularidade do reu, pois a medida 
pressupoe a conversao do feito em acao de execucao. Ciencia as partes. Expedientes necessarios.
JUIZO DE DIREITO DA 3a VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
JUIZ(A) DE DIREITO REGMA AGUIAR DIAS JANEBRO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA GLORIA VIRGINIA RAMALHO MACHADO
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 2713/2018
ADV: RANIERE DE SOUSA BARROS (OAB 15565/CE), ADV: CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE (OAB 18857/
PE) - Processo 0015979-07.2017.8.06.0117 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - REQUERENTE: 
Banco Gmac S/A - REQUERIDO: Rosa Maria Lopes da Silva - Pelo exposto, conheco dos embargos declaratorios, por presentes 
seus requisitos legais. No merito, contudo, julgo-os totalmente improcedentes, ante a inexistencia de qualquer vicio a ser 
sanado. Ciencia as partes. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos. Expedientes necessarios.
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DIRETOR(A) DE SECRETARIA GLORIA VIRGINIA RAMALHO MACHADO
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 2714/2018
ADV: RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP) - Processo 0013236-87.2018.8.06.0117 - Busca e 
Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - REQUERENTE: Omni Credito Financiamento e Investimento - 
REQUERIDA: Ana Claudia Barbosa dos Santos - Desse modo, DEFIRO A BUSCA E APREENSAO do veiculo descrito na peticao 
inicial, nos termos do art. 3o, alterado pela Lei no 10.931/2004, depositando-se em poder de pessoa indicada pelo suplicante. 
Cumprida a liminar via mandado, prossiga-se nos termos dos  1o e 3o do art. 3o do Decreto-Lei no 911/69, citando a parte 
promovida (se for o caso, por hora certa) para, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da divida pendente, segundo os 
valores apresentados pelo credor fiduciario na inicial, hipotese na qual o bem lhe sera restituido livre do onus, sob pena de 
ser consolidada a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimonio do autor, bem como para, dentro de quinze 
dias, oferecer resposta, sob pena de revelia. Expeca-se mandado de Busca e Apreensao e citacao, a ser cumprido por Oficiais 
de Justica atuantes nesta Comarca. Autorizo, desde ja, ao Oficial de Justica incumbido da diligencia, caso seja necessario, 
a proceder na forma do art. 212,  1o e 2o c/c artigos 846,  2o todos do CPC/2015. No ensejo, intime-se o requerente para 
recolher as custas de diligencia do Oficial de Justica de acordo com a Portaria no 13/2016 do Tribunal de Justica do Estado do 
Ceara e da Lei no 15.834 de 27/07/2015, publicada no Diario Oficial do Estado, caso nao o tenha feito. Expedientes necessarios. 
Maracanau/CE, 29 de novembro de 2018. Regma Aguiar Dias Janebro Juiza de Direito - Titular Assinado por Certificacao Digital
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JUIZ(A) DE DIREITO REGMA AGUIAR DIAS JANEBRO
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INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 2715/2018
ADV: LUCIANA LUCAS CORREIA LIMA (OAB 24686/CE), ADV: MATHEUS TEIXEIRA NOGUEIRA (OAB 36704/CE) - 
Processo 0016627-50.2018.8.06.0117 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Despesas Condominiais - EXEQUENTE: Condominio 
Residencial Acacias Premium Village - EXECUTADO: Carlos Wesley Lima da Silva - Assim, considerando que os litigantes 
encontram-se devidamente representados e nao ha qualquer indicio que evidencie vicio em sua manifestacao de vontade, 
homologo o acordo celebrado para que seus efeitos legais passem a incidir na relacao juridico-processual posta em Juizo. 
Ato continuo, determino a suspensao do feito ate ulterior deliberacao, ja que a ultima parcela do pacto encontra vencimento 
em 20 de julho de 2019. Nesse contexto, frisa-se que o art. 923 do CPC estabelece que, durante o prazo de suspensao, nao 
serao praticados atos processuais. Logo, deve a Secretaria diligenciar em cadastrar o processo como suspenso perante o SAJ, 
independentemente de prazo recursal (ex vi parte final do termo de transacao.
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INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 2716/2018
ADV: DJALMA ALVAREZ BROCHADO NETO (OAB 18602/CE), ADV: JAMYLLE DIONIZIO FREITAS (OAB 24862/CE) - 
Processo 0043413-10.2013.8.06.0117 - Acao Civil Publica - Citacao - REQUERENTE: Ministerio Publico Estadual - REQUERIDO: 
Associacao Beneficente Sao Francisco do Conjunto Timbo - REU: Manuel Washington Rodrigues Menezes - A documentacao 
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