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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

HENRIQUE MARTINS VIEIRA
Superintendente de Fiscalizacao em exercicio

JUNTA DE REVISAO FISCAL
Id: 2154848

PORTARIA SUFIS N 353 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018
DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRICAO
ESTADUAL.
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO, em exercicio, no uso
de suas atribuicoes conferidas pelo art. 66 do Anexo I da Parte II da
Resolucao SEFAZ no 720/2014, na Resolucao SER no 038, de
18.07.2003, na Portaria SUFIS no 28/2017 e o constante do Processo
no E-04/033/629/2017, no qual foram observadas todas formalidades
exigidas pela legislacao e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e
o direito ao contraditorio,
RESOLVE:
Art. 1o - Cancelar a inscricao estadual, abaixo indicada, em razao do
enquadramento do contribuinte no inciso III do artigo 44-B da Lei no
2657/96.
Razao Social: ESTRELA AZUL DISTRIBUIDORA
CNPJ: 25.037.733/0001-21
Inscricao Estadual: 87.164.632
Endereco: RUA CANDELARIA, No 65, SALA 1601, CENTRO, RJ
Data efeito do cancelamento: 20/06/2016
Base Legal: Inciso III do art. 44-B da Lei no 2.657/96, c/c o art. 60,
inciso III do Anexo I da Parte II da Resolucao no 720/2014.
Art. 2o - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo
contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de inicio
dos efeitos do cancelamento da inscricao estadual, conforme disposto
no inciso XVI, art. 24, livro VI, do Decreto no 27.427/2000.
Art. 3o - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos
documentos acima mencionados devera adotar, no prazo de 30 (trinta)
dias, as providencias previstas na legislacao em vigor, inclusive o estorno dos creditos decorrentes.
Art. 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2018
HENRIQUE MARTINS VIEIRA
Superintendente de Fiscalizacao em exercicio
Id: 2154849

PORTARIA SUFIS N 354 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018
DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRICAO
ESTADUAL.
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO, em exercicio, no uso
de suas atribuicoes conferidas pelo art. 66 do Anexo I da Parte II da
Resolucao SEFAZ no 720/2014, na Resolucao SER no 038, de
18.07.2003, na Portaria SUFIS no 28/2017 e o constante do Processo
no E-04/033/604/2017, no qual foram observadas todas formalidades
exigidas pela legislacao e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e
o direito ao contraditorio,
RESOLVE:

Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2018.
HENRIQUE MARTINS VIEIRA
Superintendente de Fiscalizacao em exercicio

Id: 2154846

PORTARIA SUFIS N 351 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018
DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRICAO
ESTADUAL.
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO, em exercicio, no uso
de suas atribuicoes conferidas pelo art. 66 do Anexo I da Parte II da
Resolucao SEFAZ no 720/2014, na Resolucao SER no 038, de
18.07.2003, na Portaria SUFIS no 28/2017 e o constante do Processo
no E-04/033/631/2017, no qual foram observadas todas formalidades
exigidas pela legislacao e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e
o direito ao contraditorio.
RESOLVE:
Art. 1o - Cancelar a inscricao estadual, abaixo indicada, em razao do
enquadramento do contribuinte no inciso III do artigo 44-B da Lei no
2657/96.
Razao Social: LC COMERCIO E RECICLAGEM . LTDA
CNPJ: 19.029.473/0001-40
Inscricao Estadual: 87.607.735
Endereco: RUA CLARA BORGES DE SOUZA, LOTE 14, QUADRA F,
MANILHA, ITABORAI, RJ.
Data efeito do cancelamento: 02/01/2014
Base Legal: Inciso III do art. 44-B da Lei no 2.657/96, c/c o art. 60,
inciso III do Anexo I da Parte II da Resolucao no 720/2014.



Art. 1o - Cancelar a inscricao estadual, abaixo indicada, em razao do
enquadramento do contribuinte no inciso III do artigo 44-B da Lei no
2657/96.
Razao Social: AFROMETAL COM. DE METAIS EIRELI
CNPJ: 24.838.358/0001-56
Inscricao Estadual: 87.204.944
Endereco: Rua JOAQUIM LAVOURA S/N LOTE 09 QUADDRA 03
VISTA ALEGRE - SAO GONCALO RJ.
Data efeito do cancelamento: 22/08/2016
Base Legal: Inciso III do art. 44-B da Lei no 2.657/96, c/c o art. 60,
inciso III do Anexo I da Parte II da Resolucao no 720/2014.
Art. 2o - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo
contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de inicio
dos efeitos do cancelamento da inscricao estadual, conforme disposto
no inciso XVI, art. 24, livro VI, do Decreto no 27.427/2000.
Art. 3o - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos
documentos acima mencionados devera adotar, no prazo de 30 (trinta)
dias, as providencias previstas na legislacao em vigor, inclusive o estorno dos creditos decorrentes.

ATO DO PRESIDENTE
DADOS ESTATISTICOS DO BIMESTRE SETEMBRO E OUTUBRO
DE 2018 (artigo 75,  2o, da Resolucao SER no 023/2003.)
I - numero de votos proferidos
II - numero de feitos distribuidos
III - numeros de processos recebidos (pedido de vista)
IV - numero de processos recebidos como redator
V - numero de processos com diligencia a pedido do relator
Auditor Tributario
Admardo A. de A. Silva
Alex Conceicao C. de Sa
Alex Gabriel S. da Rosa
Alexandre Marcos Paravizo
Aline Coutinho da Cunha
Alvaro Marques Neto
Andre Oliveira C. da Silva
Antonio H. F. Coutinho
Bruno Velloso Durao
David Meyer Pazuello
Eduardo dos Santos Melo
Eduardo R. de S. Ferreira
Eliane Pissinatti B. da Silva
Flavia Torquetti Magalhaes
Francis Pacheco Rodrigues
Gabriela Berro Marins
Jader H. C. De Oliveira
Jose Roberto R. Mathias
Katia Franco de Oliveira
Katya Farias Fratte
Lelyane V. M. Damasceno
Leonardo F. O. Cosenza
Leonardo P. de Souza
Luis Pedro Martelo Teixeira
Marcelo Habib Carvalho
Marcelo Maia Noro
Margarete G. Barsani
Maria Rita de B. Ferreira
Marlyus J . S. Domingos
Michel Scapini de Carvalho
Michele de Souza Ribeiro
Otavio Jaques S. Costa
Rachel Carvalho da Silva
Rafael Soares Pacheco
Sergio H. A. dos Santos
Sergio Lopes Macedo
Silvia Regina de S. Lemos
Vera Lucia M. de Freitas

Matricula
0294839-6
0294608-5
0963611-9
0963676-2
0955852-9
0943973-8
0294745-5
0294561-6
0943979-5
0294573-1
0955868-5
0955825-5
0955838-8
0955804-0
0949518-5
0955849-5
0949528-4
0294643-2
0294755-4
0294566-5
0294626-7
0949536-7
0943989-4
0943986-0
0943993-6
0294562-4
0294854-5
0810025-7
0963619-2
0955796-8
0963667-1
0294693-7
0963612-7
0294772-9
0294588-9
0294733-1
0949531-8
0294613-5

I
34
36
52
52
64
31
56
60
31
45
45
22
36
42
52
0
36
42
0
52
60
34
22
31
36
48
56
52
60
64
56
42
0
48
36
52
64
45

II
32
34
26
37
25
0
38
34
25
38
33
30
23
21
15
0
16
31
0
21
23
27
22
36
20
23
24
31
28
27
28
8
0
24
33
34
19
0

0
0
2
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
0

III IV
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0

V
1
3
2
2
3
0
0
1
1
0
1
2
0
0
0
0
0
3
0
0
1
0
1
2
0
2
0
2
0
0
0
0
0
0
3
0
0
0

Fonte: Dados extraidos do AIC - Sistema Auto de Infracao
Ferias no Bimestre
Admardo Augusto de Azevedo Silva (15/10 A 24/10)
Aline Coutinho da Cunha (10/10 A 19/10)
Eliane Pissinatti Barbosa da Silva (09/09 A 19/09)
Jader Honorio Correa de Oliveira (09/09 A 19/09 e 15/10 A 24/10)
Margarete Goncalves Barsani (24/09 A 03/10)
Maria Rita de Barros Ferreira (03/09 A 12/09)
Otavio Jaques Salles Costa (15/10 A 13/11)
Sergio Henrique Assad dos Santos (15/10 A 24/10)
Dispensa de Distribuicao
Alvaro Marques Neto (Presidente da JRF a contar de 18/09/2017).
Vera Lucia Marques de Freitas (Vice-Presidente da JRF a contar de
18/09/2017).
Katia Franco de Oliveira (Assessora da Presidencia).
Gabriela Berro Marins (Licenca maternidade de 30/05 a 25/11/2018)
Gabriela Berro Marins (Licenca aleitamento de 26/11 a 25/01/2019)
Rachel Carvalho da Silva Carl (Licenca maternidade de 19/04 a
15/10/18)
Rachel Carvalho da Silva Carl (Licenca aleitamento de 16/10 a
14/01/19)
Relacao dos processos distribuidos ao relator, que nao foram devolvidos no prazo legal, apurado em 31/10/2018 (artigo 75,  2o,
da Resolucao SER no 023/2003)

Art. 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2018

Relator
Matricula
Silvia Regina de S. Lemos 0949531-8

HENRIQUE MARTINS VIEIRA
Superintendente de Fiscalizacao em exercicio
Id: 2154850

Processo
E04-044/100076/2018

Prazo
41

Id: 2154478
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