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Diário GO - Tribunal de Justiça

Discorre sobre os parametros para a analise dos calculos, alegando que a
diferenca de correcao monetaria a que o Banco foi condenado a pagar e de 20,36%,
uma vez que, embora reconhecido o direito a aplicacao do indice de 42,72%, houve o
pagamento a epoca do indice de 22,36%; e que deve ser adotado o indice de 10,14%
para fevereiro de 1989.
Verbera que o termo inicial de incidencia dos juros moratorios devera ser a
citacao nesta acao, e nao na acao coletiva, e devem ser mantidos em 0,5% ao mes.
Pontua que a atualizacao das diferencas somente pode ser feita de acordo
com os indices pactuados, ou seja, os oficiais aplicados as cadernetas de poupanca.
Nestes termos, pugna para que seja concedido efeito suspensivo ao presente
recurso, e, no merito, pede pela reforma da decisao agravada, nos termos expostos.
Preparo devidamente comprovado (fls. 37/38).
E, em sintese, o relatorio.
Decido.
Em proemio, diante da previsao expressa de cabimento do presente recurso,
nos termos do artigo 1015, paragrafo unico do Codigo de Processo Civil, determino o
seu processamento.
Quanto ao efeito suspensivo impende frisar que o relator podera, em
determinados casos, concede-lo desde que preenchidos, cumulativamente, os
requisitos previstos em lei, quais sejam: (I) a imediata producao de efeitos da decisao
recorrida devera gerar risco de dano grave, de dificil ou impossivel reparacao; e (II) a
demonstracao da probabilidade de provimento do recurso (artigos 995, paragrafo
unico, e 1.019, I, ambos no Codigo de Processo Civil).
Sobre o tema, transcrevo ensinamento doutrinario do ilustre processualista
Humberto Theodoro Junior, in verbis:
NR.PROCESSO:
5512126.50.2019.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por MAURICIO PORFIRIO ROSA
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ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 711 de 3565

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