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Diário RO - Justiça

835DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
REQUERENTE(S): Nome: ANA PRIMO DE SOUZA TEIXEIRA
Endereco: linha 184 km 27 lado norte, s/n, zona rural, Castanheiras 
- RO - CEP: 76948-000
Advogado: OZIEL SOBREIRA LIMA OAB: RO0006053 Endereco: 
desconhecido 
REQUERIDO(A)(S): Nome: CENTRAIS ELETRICAS DE 
RONDONIA SA CERON
Endereco: RUA CORUMBIARIA, 4220, CENTRO, Rolim de Moura 
- RO - CEP: 76940-000
Advogado: BRUNA TATIANE DOS SANTOS PINHEIRO 
SARMENTO OAB: RO0005462 Endereco: Avenida dos Imigrantes, 
4137, Industrial, Porto Velho - RO - CEP: 76821-063 
VALOR DA CAUSA: R$ 9.015,00
DECISAO 
Defiro a gratuidade recursal, pois que milita em favor da autora, 
lavradora aposentada que declara que as custas e honorarios 
poderiam prejudicar o seu sustento ou o da sua familia, presuncao 
de veracidade acerca da hipossuficiencia.
Assim, tendo em vista o que sobre a tempestividade se certificou, 
recebo o recurso, reconhecendo nele aptidao para produzir tao so 
o efeito devolutivo (art. 43, da Lei n 9099/95).
Intime-se para contrarrazoes. Decorrido o prazo, encaminhem-se 
os autos ao e. Colegio Recursal.
Serve este como MANDADO /CARTA/CARTA PRECATORIA.
Rolim de Moura, RO, Quarta-feira, 26 de Dezembro de 2018
Juiz de Direito
ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO
Comarca de Rolim de Moura
Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Forum Eurico Soares Montenegro, Av. Joao Pessoa, 4555, 
Centro, CEP 76.940-000, Rolim de Moura, RO, Brasil. Fone: (69) 
3442-2268Processo no 7005672-55.2017.8.22.0010
CLASSE PROCESSUAL: JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO 
JUIZADO ESPECIAL CIVEL (436)
ASSUNTO: [Inclusao Indevida em Cadastro de Inadimplentes]
REQUERENTE(S): Nome: EDUARDO MATEUS DOS SANTOS
Endereco: av. rio branco, 5781, planalto, Rolim de Moura - RO - 
CEP: 76940-000
Advogado: THIAGO POLLETINI MARTINS OAB: RO5908 
Endereco: desconhecido 
REQUERIDO(A)(S): Nome: OI S.A
Endereco: Rua Humberto de Campos, 425, 8 andar, Leblon, Rio de 
Janeiro - RJ - CEP: 22430-190
Advogado: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO OAB: 
RO0000635 Endereco: AV SETE DE SETEMBRO, NOSSA 
SENHORA DAS GRACAS, Porto Velho - RO - CEP: 76804-141 
VALOR DA CAUSA: R$ 16.818,00
DECISAO 
Defiro a gratuidade recursal, pois que milita em favor do autor, 
auxiliar de servicos gerais que declara que as custas e honorarios 
poderiam prejudicar o seu sustento ou o da sua familia, presuncao 
de veracidade acerca da hipossuficiencia.
Assim, tendo em vista o que sobre a tempestividade se certificou 
recebo o recurso reconhecendo nele aptidao para produzir tao so o 
efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95).
Decorrido o prazo para contrarrazoes, remetam-se os autos a 
Turma Recursal.
Serve este como MANDADO /CARTA/CARTA PRECATORIA.
Rolim de Moura, RO, Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018
EDUARDO FERNANDES RODOVALHO DE OLIVEIRA
Juiz de Direito
ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO
Comarca de Rolim de Moura
Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Forum Eurico Soares Montenegro, Av. Joao Pessoa, 4555, Centro, 
CEP 76.940-000, Rolim de Moura, RO, Brasil. Fone: (69) 34422268Processo no 7005271-22.2018.8.22.0010
CLASSE PROCESSUAL: JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO 
JUIZADO ESPECIAL CIVEL (436)
ASSUNTO: [Indenizacao por Dano Material, Fornecimento de 
Energia Eletrica]
REQUERENTE(S): Nome: ANA FREIRE DE SA
Endereco: linha 160 km 23 lado norte, s/n, setor rural, Castanheiras 
- RO - CEP: 76948-000
Advogado: OZIEL SOBREIRA LIMA OAB: RO0006053 Endereco: 
desconhecido 
REQUERIDO(A)(S): Nome: CENTRAIS ELETRICAS DE 
RONDONIA SA CERON
Endereco: RUA CORUMBIARIA, 4220, CENTRO, Rolim de Moura 
- RO - CEP: 76940-000
Advogado: BRUNA TATIANE DOS SANTOS PINHEIRO 
SARMENTO OAB: RO0005462 Endereco: Avenida dos Imigrantes, 
4137, Industrial, Porto Velho - RO - CEP: 76821-063 
VALOR DA CAUSA: R$ 9.240,00
DECISAO 
Defiro a gratuidade recursal, pois que milita em favor da autora, 
lavradora aposentada que declara que as custas e honorarios 
poderiam prejudicar o seu sustento ou o da sua familia, presuncao 
de veracidade acerca da hipossuficiencia.
Assim, tendo em vista o que sobre a tempestividade se certificou, 
recebo o recurso, reconhecendo nele aptidao para produzir tao so 
o efeito devolutivo (art. 43, da Lei n 9099/95).
Intime-se para contrarrazoes. Decorrido o prazo, encaminhem-se 
os autos ao e. Colegio Recursal.
Serve este como MANDADO /CARTA/CARTA PRECATORIA.
Rolim de Moura, RO, Quarta-feira, 26 de Dezembro de 2018
Juiz de Direito
Processo no: 7004703-06.2018.8.22.0010
Classe: JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL 
CIVEL (436)
Requerente: DIONISIO BARBOSA DE SOUSA
Advogados do(a) REQUERENTE: CIDINEIA GOMES DA ROCHA - 
RO6594, ONEIR FERREIRA DE SOUZA - RO0006475
Requerido: Centrais Eletricas de Rondonia
Advogado do(a) REQUERIDO: BRUNA TATIANE DOS SANTOS 
PINHEIRO SARMENTO - RO0005462
Despacho 
Defiro a gratuidade recursal, pois que milita em favor do autor, 
lavrador aposentado que declara que as custas e honorarios 
poderiam prejudicar o seu sustento ou o da sua familia, presuncao 
de veracidade acerca da hipossuficiencia.
Assim, tendo em vista o que sobre a tempestividade se certificou, 
recebo o recurso, reconhecendo nele aptidao para produzir tao so 
o efeito devolutivo (art. 43, da Lei n 9099/95).
Decorrido o prazo para contrarrazoes, encaminhem-se os autos ao 
e. Colegio Recursal.
Rolim de Moura, 26 de dezembro de 2018
Juiz(a) de Direito
Intimacao 
Ficam as partes intimadas acerca da DECISAO (ID 20102244), 
Certidao (ID 21985941) e DESPACHO (ID 23155001), sendo que o 
prazo para manifestacao e de 05 dias, a contar da intimacao. 
Rolim de Moura, 23 de janeiro de 2019.
Marcelo Bueno leite, Diretor de Cartorio em substituicao
CPM
ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO
Comarca de Rolim de Moura
Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Forum Eurico Soares Montenegro, Av. Joao Pessoa, 4555, Centro, 
CEP 76.940-000, Rolim de Moura, RO, Brasil. Fone: (69) 34422268Processo no 7002690-68.2017.8.22.0010
CLASSE PROCESSUAL: JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO 
JUIZADO ESPECIAL CIVEL (436)
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