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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 2817 383918/SP), CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), ANDRE SOUZA VIEIRA (OAB 380236/SP) Processo 0000762-90.2019.8.26.0441 (processo principal 1011895-39.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentenca - Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro - Maely Roberta dos Santos Sardinha - Maria da Penha Caldas Ongari - - Adilson Ongari - Analisando os autos verifiquei o pedido de prazo para manifestacao do autor e foi concedido o prazo de 30 (trinta) dias para andamento. - ADV: MAELY ROBERTA DOS SANTOS SARDINHA (OAB 323449/SP), RODRIGO LO BUIO DE ANDRADE (OAB 207617/SP), MAURO WAITMAN (OAB 206306/SP) Processo 0000906-64.2019.8.26.0441 (processo principal 0000828-80.2013.8.26.0441) - Cumprimento de sentenca - Obrigacoes - C.M.M.M.S.A. - America Engenharia e Construcoes Ltda - Vistos. Compulsando os autos, indefiro o pedido de inclusao do nome do executado junto ao SERASA, por falta de amparo legal, tendo em vista que o prazo maximo de cadastro em orgaos de restricao ao credito, como SPC, SERASA e SCPC e de 5 anos, a contar da data do vencimento do titulo. Sendo assim, manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: ROSANGELA FAGUNDES DE ALMEIDA GRAESER (OAB 107744/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP) Processo 0000921-33.2019.8.26.0441 (processo principal 1001194-63.2017.8.26.0441) - Cumprimento de sentenca - Prestacao de Servicos - Fundacao Herminio Ometto - Manifeste-se o autor sobre o AR negativo no prazo de cinco (05) dias. - ADV: LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP), DAIRUS RUSSO (OAB 227611/SP) Processo 0001015-78.2019.8.26.0441 (processo principal 0002954-69.2014.8.26.0441) - Cumprimento de sentenca - Prestacao de Servicos - Fundacao Herminio Ometto - Manifeste-se o autor sobre o AR negativo no prazo de cinco (05) dias. - ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP) Processo 0001238-65.2018.8.26.0441 (processo principal 1000622-10.2017.8.26.0441) - Cumprimento de sentenca - Fornecimento de Agua - Cia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - SABESP - Manifeste-se o autor sobre o AR negativo no prazo de cinco (05) dias. - ADV: THIAGO AUGUSTO SEABRA MARQUES (OAB 289974/SP) Processo 0001331-91.2019.8.26.0441 (processo principal 0003566-70.2015.8.26.0441) - Cumprimento de sentenca - Indenizacao por Dano Moral - Carlos Eduardo do Nascimento - Cia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - SABESP - Manifeste-se as partes acerca do parecer da contadoria. - ADV: FABIO AFFONSO DE OLIVEIRA (OAB 140316/SP), AMAURI MEIRA IRIBARNE (OAB 346400/SP), MARCOS ANTONIO DA SILVA AMORIM (OAB 227419/SP) Processo 0001427-77.2017.8.26.0441 (processo principal 0006926-47.2014.8.26.0441) - Cumprimento de sentenca - Interpretacao / Revisao de Contrato - Jose Gomes Silva Materiais Peruibe Me - Banco do Brasil S/A - Vistos. Diante da recusa na proposta de parcelamento do debito, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Intimese. - ADV: GUSTAVO AMATO PISSINI (OAB 261030/SP), JANAINA RODRIGUES ROBLES (OAB 277732/SP) Processo 0001428-28.2018.8.26.0441 (processo principal 0003739-31.2014.8.26.0441) - Cumprimento de sentenca - Reivindicacao - EDRIANA MARIA DE SOUZA VILA - Vila Peruibe Empreendimentos Imobiliarios S/c Ltda - Vistos. Quanto ao pedido de penhora de imoveis atraves do sistema ARISP, tendo em vista que o valor atualizado da divida e considerado irrisorio, o que caracterizaria evidente excesso de penhora, indefiro o pedido e, consequentemente, reconsidero o despacho de fls. 75. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. Intime-se. - ADV: MARCELO SARAIVA VINHOLI (OAB 370784/SP), ANGELA DA SILVA MENDES CALDEIRA DALLA MARTA (OAB 212199/SP) Processo 0001516-42.2013.8.26.0441/02 - Requisicao de Pequeno Valor - Obrigacoes - Celma Ferreira - Vistos. Os dados da requisicao estao de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeca-se oficio requisitorio. O Oficio Requisitorio - RPV sera encaminhado eletronicamente a Entidade Devedora por meio de notificacao dirigida ao Portal Eletronico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitacao, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: OSCAR SANTOS DE CARVALHO (OAB 247822/SP) Processo 0001537-42.2018.8.26.0441 (processo principal 0000287-76.2015.8.26.0441) - Cumprimento de sentenca - Rescisao / Resolucao - Claricio Kreuz - - Ivonete Viana de Oliveira - Joilson Pereira de Assis - As matriculas com o devido cancelamento do registro de venda encontram-se nesta vara, disponiveis para retirada no prazo de 30 dias. - ADV: GERALDO MARCIO VIGNOLI (OAB 201396/SP), VALTER FRANCISCO ZANATO (OAB 383832/SP) Processo 0001597-78.2019.8.26.0441 (processo principal 1001795-69.2017.8.26.0441) - Cumprimento de sentenca - Marca - 54th Street Holdings S.a.r.l. - - Rc Brasil Ltda - - Brazilian Lab Exportadora e Importadora Ltda - - Dc Shoes Inc - - Mormaii Industria Comercio Importacao e Exportacao de Artigos Esportivos Ltda. - - Jr Adamver Industria e Comercio de Produtos Oticos Ltda - - Marisol S/A - Flavia Almeida de Sousa Confeccao Me Renovo Artigos do Vestuario - Manifeste-se o autor, no prazo de 10 dias, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: FLAVIO RICARDO NUNES DE MEIRELLES (OAB 28890/RS), ALEXANDRE DA ROCHA LINHARES (OAB 18615/SC), MAELY ROBERTA DOS SANTOS SARDINHA (OAB 323449/SP) Processo 0001598-63.2019.8.26.0441 (processo principal 1001795-69.2017.8.26.0441) - Cumprimento de sentenca - Marca - Rc Brasil Ltda - A. M. A. Motoso - Epp - Vistos. Fls. 92/97: A empresa executada ofereceu Impugnacao ao cumprimento de sentenca, sustentando, em sintese, que em seu estabelecimento foi apreendido unicamente um oculos, comercializado no valor de R$ 15,00 (quinze) reais, de modo que sua condenacao ao pagamento de indenizacao no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), mais honorarios no importe de 20% (vinte por cento) do valor da condenacao se mostra excessiva e manifestamente ilegal. Os exequentes se manifestaram as fls. 100/101 aduzindo que a sentenca transitou em julgado em 25/06/2019, nao mais cabendo qualquer discussao quanto a condenacao em dano moral. Pois bem. Razao assiste aos exequentes. Com efeito, tratase o presente de incidente de cumprimento de sentenca, sendo vedado rediscutir o merito nesta fase processual. Eventual inconformismo com o valor da condenacao por parte da empresa executada deveria ter sido objeto do recurso cabivel a epoca, sendo certo que a alegacao de que deixou de recorrer da sentenca por nao possuir condicoes financeiras nao apenas nao comporta acolhimento como nao altera o fato de que a materia encontra-se acobertada pelo manto da coisa julgada, sendo, portanto, imutavel. Sendo assim e considerando que a materia ventilada na impugnacao nao se enquadra em nenhuma das hipoteses previstas no 1o, do artigo 525 do Codigo de Processo Civil - como, alias, bem observou o proprio advogado da executada (fl 96) - rejeito a presente impugnacao. No mais, nao tendo a exequente impugnado especificamente a planilha de calculo de fls. 70/71, homologo-a, fixando o valor ali apontado como valor devido. Em 5 (cinco) dias, manifestem-se os exequentes em termos de efetivo prosseguimento. Intime-se. - ADV: DIRCEU ANTONIO DE ALMEIDA (OAB 359838/SP), ALEXANDRE DA ROCHA LINHARES (OAB 18615/SC) Processo 0001600-33.2019.8.26.0441 (processo principal 0004540-10.2015.8.26.0441) - Cumprimento de sentenca - Inadimplemento - Banco do Brasil S/A - Kasual Peruibe Artigos do Vestuario Ltda - - Mario Canducco - - Helio de Magalhaes Rodrigues - - Eneida Arilho Trevisan Rodrigues - Vistos. Aguarde-se o prazo de cinco dias como requerido, findo, manifeste-se em termos de prosseguimento, independentemente de nova intimacao, sob pena de arquivamento do feito. Intime-se. - ADV: ANA CATARINA FERREIRA GUERRA (OAB 187458/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP) Processo 0001655-18.2018.8.26.0441 (processo principal 1003192-03.2016.8.26.0441) - Cumprimento de sentenca - Alienacao Fiduciaria - Oliveira & Ramos Advogados Associados - Vistos. Fls. 69/70: defiro o requerimento, havendo evidencias

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