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Diário ES - TRE

Ano 2018, Numero 262 Vitoria, sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Pagina 11 
Diario da Justica Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo. Documento assinado digitalmente 
conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo 
ser acessado no endereco eletronico http://www.tse.jus.br
EDITAL N.o 39/2018
O Exmo. Sr. Dr. Salim Pimentel Elias, Juiz Eleitoral da 9a Zona, no uso de suas atribuicoes legais, 
CONSIDERANDO o disposto no Ato PRE no 764/2017 e no Oficio-Circular DG no 10/2018, que dispoem 
sobre o periodo de recesso no ambito do TRE/ES.
R E S O L V E:
Art. 1o Fixar o horario de funcionamento do Cartorio da 9a Zona, de 12h as 15h, nos dias de plantao do 
recesso (20/12/2018 a 06/01/2019).
Art. 2o Determinar o fechamento do Posto Eleitoral de Santa Maria de Jetiba, durante o recesso, 
afixando-se aviso aos usuarios, bem como informando-os sobre o atendimento no Cartorio Eleitoral em 
carater de plantao.
Art. 3o  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
E, para conhecimento de todos os interessados, foi publicado o presente Edital no atrio do Cartorio  e no 
Diario de Justica Eletronico  DJE.
DADO E PASSADO, nesta cidade de  Santa Leopoldina-ES, aos 06 dias do mes de dezembro do ano de 
dois mil e dezoito. Eu, Rogerio Martins da Vitoria, Chefe de Cartorio, preparei e conferi o presente Edital, 
que e subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral.
SALIM PIMENTEL ELIAS
JUIZ ELEITORAL
13a Zona Eleitoral
Editais
EDITAL DE INTIMACAO No 68/2018
Acao Penal n.o 3-89.2017.6.08.0013 (Classe 4)  EMBARGOS DE DECLARACAO
Autor: Ministerio Publico Eleitoral
Reu: Joao Batista de Almeida Proveti
Advogados: Cleber Vagner de Oliveira  OAB/ES n.o 12425; Luiz Bernard Sardenberg Moulin  OAB/ES 
12365.
DE ORDEM do Excelentissimo Senhor Dr. EDUARDO GERALDO DE MATOS, M.M. Juiz Eleitoral da 13a 
ZE/ES, municipios de Guacui e Divino de Sao Lourenco, no uso de suas atribuicoes legais, 
INTIMO a parte denunciada, na pessoa de seu advogado, para ciencia da decisao prolatada nos autos 
mencionados, cuja parte dispositiva e a seguinte:
...DOU-LHE PROVIMENTO, PARA QUE NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA PASSE A CONSTAR: (...) e 
fixo, em R$ 500,00 (quinhentos reais), os honorarios devidos ao defensor dativo. EDUARDO GERALDO 
DE MATOS, Juiz Eleitoral.
Ficam os interessados intimados para, querendo, apresentar(em) recurso, no prazo Legal.
E, para o conhecimento de todos, foi expedido o presente edital e afixado no local de costume deste 
Juizo Eleitoral e publicado no Diario da Justica Eletronico deste Estado, na forma da Lei.
DADO E PASSADO nesta cidade de Guacui/ES, aos 06 (seis) dias do mes de dezembro (12) do ano de dois 
mil dezoito(2018). Eu, _______, Pablo Castro Alves de Meira, Chefe de Cartorio, preparei e conferi o 
presente Edital.
PABLO CASTRO ALVES DE MEIRA
CHEFE DE CARTORIO
EDITAL DE INTIMACAO No 69/2018
PROCESSO n.o 31-23.2018.6.08.0013 (Classe 25)  PRESTACAO DE CONTAS DE CANDIDATO  ELEICOES 
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