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Diário BA - Justiça

TJBA - DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - No 2.458- Disponibilizacao: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Cad 2/ Pagina 1409
Virginia Silveira Wanderley dos Santos Vieira
Juiza de Direito
Prazo para Recurso: 5 dias. Por intermedio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou
nao sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juizo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADA(S)
quanto ao teor da sentenca prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor(em) o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supra mencionado, contado do transcurso do prazo deste edital.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual sera afixado no local de
costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias na forma da lei.
Salvador (BA), 19 de julho de 2019.
Juiza de Direito: Virginia Silveira Wanderley dos Santos Vieira
Escrivao/Diretor de Secretaria: Marcelo Ferreira da Cruz
2a VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DE SALVADOR-BA
EDITAL DE INTIMACAO DE SENTENCA
Processo no: 0509114-29.2016.8.05.0001
Classe Assunto: Acao Penal - Procedimento Ordinario - Roubo
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Reu: Hicaro Borges Bomfim
Prazo: 90 DIAS
Intimando(a)(s): Hicaro Borges Bomfim, Salvador-BA, RG 13477809-04, nascido em 25/10/1989, Solteiro, brasileiro, natural de
Itapetininga-SP, pai Jean Ricardo Sousa Bomfim, mae Clivia Silva Borges
Parte Conclusiva da Sentenca:
Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a denuncia para CONDENAR, como de fato CONDENO o Acusado HICARO BORGES BOMFIM , nas penas do artigo 157, caput, do Codigo Penal.
[...]
Fica, portanto, o Reu HICARO BORGES BOMFIM, CONDENADO A UMA PENA DEFINITIVA de 4 (quatro) anos de reclusao e
10 (dez) dias-multa.
A sancao privativa de liberdade ora aplicada devera ser cumprida, inicialmente, em regime ABERTO, nos termos do artigo 33, 
2o, alinea c, do Codigo Penal.
O reu nao faz jus a substituicao da pena prevista no artigo 44 do Codigo Penal uma vez que o crime foi praticado com grave
ameaca, nao preenchendo, portanto, um dos requisitos necessarios para a sua substituicao.
A multa devera ser paga no prazo de 10 (dez) dias, a contar do transito em julgado da presente sentenca.
Sem custas, em razao de ter sido assistido pela Defensoria Publica.
Em 25/12/2015 foi homologada a prisao em flagrante do Acusado, bem como deferido o beneficio da liberdade provisoria, aplicando-lhe as medidas cautelares, conforme decisao de fl.27, nos autos em apenso de no 0341526-31.2015.8.05.0001, mas o
mesmo nao as cumpriu.
Ressalte-se tambem que foi deferida ao Acusado a dispensa em comparecer as audiencias neste juizo uma vez que morava
em outra cidade e nao teria condicoes financeiras de se deslocar a esta Comarca. Entretanto, o mesmo nunca atualizou o seu
endereco nos presentes autos para ser interrogado via carta precatoria, motivo pelo qual foi decretada a sua revelia. Ademais,
nem mesmo foi juntado pela Defesa pedido de transferencia de cumprimento das medidas cautelares impostas ao Acusado, para
outro juizo.

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