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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 1089 7o). Servira a presente decisao como CARTA DE CITACAO aos herdeiros, devendo ser instruida com copia do plano de partilha (fls. 448/453). Intime-se. (NOTA DE CARTORIO: Providencie a inventariante o recolhimento de custas postais para a citacao dos herdeiros nao representados Joao Paulo e Carlos). - ADV: ANA PAULA MALTA AYMBERE (OAB 331720/SP), ANTONIO CARLOS AYMBERE (OAB 51671/SP), MARILIA DE CARVALHO MACEDO GUARALDO (OAB 84407/SP), MARIA ALICE AYMBERE BODRA (OAB 84891/SP), PATRICIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 265450/SP), MARIANA RODRIGUES GOMES MORAIS (OAB 142247/SP) Processo 0005947-75.2017.8.26.0281 (processo principal 1003703-93.2016.8.26.0281) - Cumprimento de sentenca - Extincao da Execucao - Rocha Calderon e Advogados Associados - Vistos. 1) Ante a inercia do exequente em providenciar o recolhimento das custas postais para intimacao da executada Maria Helena acerca do bloqueio realizado a fls. 131/134, determino o desbloqueio da quantia. 2) Foi realizado o bloqueio dos veiculos, na modalidade transferencia, pelo sistema RENAJUD (fls. 156). Requeira a exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias, informando, se caso, endereco atualizado para penhora e avaliacao dos veiculos, bem como comprovando o pagamento das diligencias necessarias. Ainda, manifeste se tem interesse em ser depositario do bem. Intime-se. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/ SP), INGRID CRISTINE JERONIMO DE SOUZA (OAB 244518/SP) Processo 0006004-06.2011.8.26.0281/01 - Cumprimento de sentenca - Ato / Negocio Juridico - Reginaldo Marques Soares - Luiz Augusto Morgado Ganancia - Fls. 859/867: Defiro a habilitacao de credito, comprovada pelos documentos juntados. Manifeste-se o exequente se insiste na manutencao da penhora e praceamento do bem, visto que sera absorvido pelo credito do terceiro interessado. - ADV: FERNANDO LUIS CARDOSO (OAB 220394/SP), VILMA LOPES DE SOUZA (OAB 329412/SP) Processo 0006018-53.2012.8.26.0281 (281.01.2012.006018) - Inventario - Inventario e Partilha - L.C.C. - G.C.C. - Arquivemse os autos com as anotacoes e comunicacoes de praxe. Intime-se. - ADV: GLEISSE MARA VIGATO (OAB 303733/SP), MARCOS NAPOLEAO REINALDI (OAB 80230/SP), HUGO NAPOLEAO REINALDI (OAB 405936/SP) Processo 0006414-54.2017.8.26.0281/01 - Requisicao de Pequeno Valor - Divida Publica Mobiliaria - Jose Manoel de Freitas Franca - PREFEITURA MUNICIPAL DE MORUNGABA - Fls. 30: Ciencia do pagamento realizado. - ADV: KEITH NAKANO (OAB 231513/SP), JOSE MANOEL DE FREITAS FRANCA (OAB 88671/SP), IVANDO CESAR FURLAN (OAB 238658/SP) Processo 0007394-79.2009.8.26.0281 (281.01.2009.007394) - Arrolamento de Bens - R.V.P.F. - Fls. 242 - Defiro a justica gratuita ao herdeiro Rogerio. Anote-se e observe-se. No mais, autos desarquivados e disponiveis em cartorio pelo prazo de 01 mes. Nada sendo requerido nesse prazo, retornem ao arquivo. Intime-se. - ADV: ANDRE CALDEIRA BRANDT ALMEIDA (OAB 251233/SP), FERNANDA HEIDRICH (OAB 197713/SP) Processo 0007556-11.2008.8.26.0281 (281.01.2008.007556) - Arrolamento de Bens - Inventario e Partilha - Adriana da Silva Scaramussi - 1) Julgo por sentenca, para que produza seus juridicos e legais efeitos, a partilha de fls. 42/45 e ratificacao de fls. 51 e 57 dos presentes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de ELIAS VICENTE DA SILVA e MARIA APARECIDA DA SILVA, e em consequencia, declaro extinto o processo, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Codigo de Processo Civil, e, adjudico aos herdeiros seus respectivos quinhoes, ressalvados eventuais erros, omissoes ou, ainda, direitos de terceiros. As certidoes negativas de debito expedidas pela Secretaria da Receita Federal encontram-se acostadas a fls. 38/41, Estadual a fls. 214/215 e Municipal a fls. 37, pelo que reputo desnecessaria a manifestacao ulterior. O imposto causa-mortis foi recolhido, encontrando-se as guias juntadas as fls. 83/88 e 175/182. 2) No termos do Comunicado CG no 1252/2019, da Corregedoria Geral da Justica, fica dispensada a intimacao da Secretaria da Fazenda Estadual - SEFAZ para o lancamento administrativo do imposto de transmissao nos autos, em conformidade com o disposto pelo artigo 659, 2o do Codigo de Processo Civil. 3) Consigno que, no curso do Arrolamento, nao sao cabiveis discussoes a respeito do ITCMD, conforme julgamento do REsp 1150356/SP, 1a secao, Rel. Min. Luiz Fux, DJE 25.08.2010. Nesse sentido: ... descabe, no procedimento de arrolamento sumario, discussao a respeito doITCMD ou da exigencia de documentos pelo Fisco. A homologacao dapartilha nao pressupoe atendimento a obrigacoes tributarias acessoriasrelativas ao imposto sobre transmissao ou a ratificacao dos valores peloFisco estadual. Somente apos o transito em julgado da sentencahomologatoria e que a Fazenda verificara a correcao dos montantesrecolhidos, como condicao para expedicao e a entrega do formal de partilhae dos alvaras (art.1.031, 2o, doCPC). Entendimento reiterado no julgamento do REsp 1150356/SP, sob a sistematica do art. 543-C do CPC(STJ, EDcl no REsp 1.252.995/SP, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, 2a T.,DJe 17/10/2011). Expeca-se formal de partilha e eventuais alvaras requeridos. P.R.I. - ADV: EDSON MONTICELLI JUNIOR (OAB 234529/SP) Processo 0007677-24.2017.8.26.0281 (processo principal 1001679-97.2013.8.26.0281) - Cumprimento de sentenca - Indenizacao por Dano Moral - VIVIAN MARIA DE SOUZA COSTA - CONSTRUTORA J.B.B. LTDA - Vistos. Comprove a exequente, no prazo de dez dias, o recolhimento das custas necessarias para procedimento on line (Artigo 9o do Provimento 2.516/2019 - guia FEDTJ, codigo 434-1- R$ 16,00). Com o recolhimento, defiro pedido de novo bloqueio on line, junto ao sistema BACENJUD, em nome da executada. Em sendo infimo o valor bloqueado, proceda ao desbloqueio da quantia. Se caso, providencie a serventia o cancelamento/desbloqueio de eventual indisponibilidade excessiva. Intimem-se. - ADV: MARIZANE LYRIO DE SOUZA (OAB 229994/SP), FRANCO EDOARDO GIANNUBILO MARTINI (OAB 244318/SP), FLAVIO LUIS UBINHA (OAB 127833/SP), ANA CAMILA UBINHA DA SILVA ANDRETTA (OAB 267597/SP), LUIZ CARLOS SPROVIERI MARTINI (OAB 35692/SP) Processo 0007892-34.2016.8.26.0281 (processo principal 0010088-50.2011.8.26.0281) - Cumprimento de sentenca - Reconhecimento / Dissolucao - Rayanne Candido Santos - Alexandre Almeida Santos - Manifeste-se o(a)(s) exequente(s) sobre o adimplemento. - ADV: NEUSA APARECIDA GONCALVES CARDOZO (OAB 113119/SP), FERNANDO LUIS CARDOSO (OAB 220394/SP) Processo 0008246-69.2010.8.26.0281/08 - Precatorio - Antonio Jose Carlos - - Joao Aparecido Marques - - Joao Roberto de Souza - - Mario Benedito Carnevalli - Considerando a expedicao de MLE, aguarde-se a liberacao do pagamento pelo juizo. Fls. 312/317: apos o recebimento do MLE, manifeste-se em cinco dias, se existe debito remanescente, sob pena de extincao e arquivamento. - ADV: CAROLINA CUNHA BILCHE ARITA (OAB 271903/SP) Processo 0010948-56.2008.8.26.0281 (281.01.2008.010948) - Embargos a Execucao - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Maria de Lourdes Bredariol Dutra - nota de cartorio: Dra. Teresa, apresentar, no prazo de 05 dias, o formulario do mandado de levantamento eletronico para que seja liberado o valor do requisitorio depositado. - ADV: ANTONIO CESAR DE SOUZA (OAB 206395/SP), TERESA SANTANA (OAB 116420/SP), ANTONIO DE CARVALHO (OAB 90460/SP) Processo 0089394-78.2005.8.26.0281 (281.01.2005.089394) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Especies de Titulos de Credito - Petrobras Distribuidora S.a - Itatiba Gas Center Ltda - - Newton Yoshio Goto - - Dalva Grosso Goto - - Marcos Antonio Pazzini - - Sonia Maria Doro Pazzini - nota de cartorio: Dr. Roberto e Dr. Gustavo, a decisao de fls. 1116 serve de oficio ao SCPC, Serasa, para que os nomes dos executados nao sejam divulgados. Providenciem o encaminhamento e comprovacao nos autos. - ADV: GUSTAVO MOURA TAVARES (OAB 122475/SP), ROLFF MILANI DE CARVALHO (OAB 84441/SP), ROBERTO DE OLIVEIRA (OAB 23480/SP), FABIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), MARCELO GIR GOMES (OAB 127512/SP)

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