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Diário TRF - 5ª Reg.(Jud)

 
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REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5a REGIAO
Diario da Justica Eletronico TRF5
No 60.0/2019 Recife - PE    Disponibilizacao:  Sexta-feira, 29 Marco 2019
Subsecretaria de  Recursos Ext. Esp. e Ord.
Despachos Diversos - Recurso
Expediente DIV/2019.000371 da(o) Subsecretaria de  Recursos Ext. Esp. e Ord.
AC - 489327/CE - 2000.81.00.027642-6 [0027642-19.2000.4.05.8100]
RELATOR           : DESEMBARGADORA FEDERAL MARGARIDA CANTARELLI
ORIGEM            : 20a Vara Federal do Ceara (Privativa de Execucoes Fiscais)
APTE : FAZENDA NACIONAL 
APDO : WN  COMERCIO  E  SERVICOS  DE  MATERIAIS 
ODONTOLOGICOS LTDA 
DECISAO
A Fazenda Nacional peticionou (fl. 69), pugnando pela desistencia do seu Recurso Especial.
Dessa feita, a teor do art. 998 do CPC, tem o Recorrente a prerrogativa, a qualquer tempo, de desistir do seu recurso  
sem a correlata anuencia da parte contraria.
Sob o influxo de tais consideracoes, HOMOLOGO a desistencia para que surta os efeitos legais, restando prejudicado o 
Recurso Especial interposto pelo Ente Publico.
Considerando a inexistencia de recursos sobrestados pendentes, quando certificado o transito em julgado da presente  
decisao, retornem os autos a origem.
Expedientes necessarios.
Recife, 25 de marco de 2019.
Desembargador Federal CID MARCONI
Vice-Presidente do TRF da 5a Regiao
AC - 489335/CE - 2000.81.00.027643-8 [0027643-04.2000.4.05.8100]
RELATOR           : DESEMBARGADORA FEDERAL MARGARIDA CANTARELLI
ORIGEM            : 20a Vara Federal do Ceara (Privativa de Execucoes Fiscais)
APTE : FAZENDA NACIONAL 
APDO : WN  COMERCIO  E  SERVICOS  DE  MATERIAIS 
ODONTOLOGICOS LTDA 
DECISAO
A Fazenda Nacional peticionou (fl. 126), pugnando pela desistencia do seu Recurso Especial.
Dessa feita, a teor do art. 998 do CPC, tem o Recorrente a prerrogativa, a qualquer tempo, de desistir do seu recurso  
sem a correlata anuencia da parte contraria.
Sob o influxo de tais consideracoes, HOMOLOGO a desistencia para que surta os efeitos legais, restando prejudicado o 
Recurso Especial interposto pelo Ente Publico.
Considerando a inexistencia de recursos sobrestados pendentes, quando certificado o transito em julgado da presente  
decisao, retornem os autos a origem.
Expedientes necessarios.
Recife, 22 de janeiro de 2019.
Desembargador Federal CID MARCONI
Vice-Presidente do TRF da 5a Regiao
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