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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

NAO SE REALIZOU, UMA VEZ QUE FOI APRESENTADO UM HOMONIMO, REDESIGNANDO-SE O ATO PARA 20/06/2017, COM A OITIVA DE DUAS TESTEMUNHAS, FICANDO NO AGUARDO DAS DUAS CARTAS PRECATORIAS EXPEDIDAS PARA A OITIVA DAS DUAS VITIMAS, NO ESTADO DE SAO PAULO DILACAO DA INSTRUCAO CRIMINAL COMPATIVEL COM O PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE OS PRAZOS PROCESSUAIS NAO PODEM SER TRATADOS COMO MERO CALCULO ARITMETICO, DEVENDO O MAGISTRADO ANALISAR CASO A CASO, CUIDANDO DO SEU REGULAR ANDAMENTO DE OUTRA BANDA, CONSTATA-SE QUE ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA SEGREGACAO PROVISORIA: MATERIALIDADE, INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E DA APLICACAO DA LEI PENAL RECORRIDO QUE INICIOU AS ATIVIDADES CRIMINOSAS QUANDO

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