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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4626 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2019 97
4-APELACAO CRIMINAL - AP 0027406-08.2019.827.0000 .
ORIGEM : COMARCA DE TOCANTINOPOLIS.
REFERENTE : ACAO PENAL : 0000787-03.2018.827.2740.
TIPO PENAL :ART.157,  2o, ART. 244-B- LEI 8.069/90, FORMA ART. 69-CP.
APELANTE : OSVALDO GOMES BARROS.
DEF.PUBLICO : ADRIANA CAMILO DOS SANTOS.
APELADO : MINISTERIO PUBLICO.
PROC.DE JUSTICA : MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA.
RELATORA : DESA. JACQUELINE ADORNO.
COLEGIADO : 2a TURMA DA 2a CAMARA CRIMINAL.
DESA. JACQUELINE ADORNO RELATORA
DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL REVISORA
DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE VOGAL
5-APELACAO CRIMINAL - AP 0029782-64.2019.827.0000 .
ORIGEM : COMARCA DE PARAISO DO TOCANTINS.
REFERENTE : ACAO PENAL : 0007862-23.2018.827.2731.
TIPO PENAL : ART.24-A- LEI 11.340/2006 e ART.147-CP, C/C ART. 7o, I- LEI 11.340/2006, FORMA
ART.70, 1a PARTE-CP.
APELANTE : VALDIR DE SOUSA SILVA.
DEF.PUBLICO : FABIO MONTEIRO DOS SANTOS.
APELADO : MINISTERIO PUBLICO.
PROC.DE JUSTICA : JOSE MARIA DA SILVA JUNIOR.
RELATORA : DESA. JACQUELINE ADORNO.
COLEGIADO : 2a TURMA DA 2a CAMARA CRIMINAL.
DESA. JACQUELINE ADORNO RELATORA
DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL VOGAL
DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE VOGAL
6-APELACAO CRIMINAL - AP 0019407-04.2019.827.0000 .
ORIGEM : COMARCA DE ANANAS.
REFERENTE : ACAO PENAL : 0000524-53.2016.827.2703.
TIPO PENAL : ART.1- I-DECRETO 201/67 E ART. 97- LEI 8.666/93.
APELANTE : MINISTERIO PUBLICO.
PROC.DE JUSTICA : MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA.
APELADO : RAIMUNDA ROSA DE SOUSA CARVALHO.
ADVOGADO : AURIDEIA PEREIRA LOIOLA.
RELATORA : DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL.
COLEGIADO : 3a TURMA DA 2a CAMARA CRIMINAL.
DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL RELATORA
DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE REVISORA
JUIZ CONVOCADO- JOCY GOMES DE ALMEIDA VOGAL
7-APELACAO CRIMINAL - AP 0023760-87.2019.827.0000 .
ORIGEM : COMARCA DE TOCANTINOPOLIS.
REFERENTE : ACAO PENAL - 0000256-77.2019.827.2740.
TIPO PENAL : ART.157,  3o- CPE ART.244-B- LEI 8.069/90.
1o APELANTE : VINICIUS MORAIS SILVA.
2o APELANTE : CLEITON DA SILVA LUCENA
DEF.PUBLICO : ADRIANA CAMILO DOS SANTOS.
APELADO : MINISTERIO PUBLICO.
PROC.DE JUSTICA : EDSON AZAMBUJA.
RELATORA : DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL.
COLEGIADO : 3a TURMA DA 2a CAMARA CRIMINAL.
DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL RELATORA
DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE REVISORA
JUIZ CONVOCADO- JOCY GOMES DE ALMEIDA VOGAL

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