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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Execucao, mantida as penas quanto ao crime do art. 155, 2o, c/c art. 14, II, do Codigo Penal, praticado contra a vitima Ricardo, nos patamares de 04 (quatro) meses de detencao e 03 (tres) dias-multa, declarando, de oficio, extinta a punibilidade em razao da prescricao da pretensao punitiva quanto a este crime, nos termos dos arts. 109, VI, c/c 110, 1o, ambos do Codigo Penal, nos termos do voto do Des. Relator.

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