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Diário RO - Justiça

583DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
j) Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, e 
possivel afirmar se o(a) periciado(a) esta apto para o exercicio de 
outra atividade profissional ou para a reabilitacao  Qual atividade 
k) O(a) periciado(a) esta realizando tratamento  Qual a previsao 
de duracao do tratamento  Ha previsao ou foi realizado tratamento 
cirurgico  O tratamento e oferecido pelo SUS 
l) E possivel estimar qual o tempo e o eventual tratamento necessario 
para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condicoes de voltar 
a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data de cessacao da 
incapacidade) 
m) Esclareca o perito, os demais pontos que entenda pertinentes 
para a melhor elucidacao da causa.
n) Pode o perito afirmar se existe qualquer indicio ou sinais de 
dissimulacao ou de exacerbacao de sintomas  Responda apenas 
em caso afirmativo.
Expeca-se o necessario.
SERVE A PRESENTE DE CARTA/MANDADO.
Colorado do Oeste/RO, 10 de janeiro de 2019 
ELI DA COSTA JUNIOR
Juiz de Direito
ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO  1a Vara civel, Juizado especial civel, 
Juizado Especial da Fazenda Publica e Juizado da Infancia e 
Juventude de Colorado do Oeste
Forum Juiz Joel Quaresma de Moura, Rua Humaita, 3879 - 
CEP:76.993-000 Fone: (069) 3341-3021/3022  e-mail: [email protected]
tjro.jus.br
AUTOS 7002512-79.2018.8.22.0012 CLASSE PROCEDIMENTO 
ORDINARIO (7) REQUERENTE
Nome: ADERCIR JOSE MACHADO
Endereco: Linha 7, Km 8, Rumo Escondido, Zona Rural, Cabixi - 
RO - CEP: 76994-000
ADVOGADO Advogado do(a) AUTOR: ELIANE DUARTE 
FERREIRA - RO0003915
REQUERIDO
Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Endereco: desconhecido
ADVOGADO Advogado do(a) REU: 
DESPACHO 
1 - Concedo os beneficios da assistencia judiciaria gratuita.
2 - Quanto ao pedido de tutela antecipada, ad cautelam, postergo 
a apreciacao do mesmo para apos a juntada do exame pericial, 
considerando que houve indeferimento do pedido administrativo 
pela medica do INSS.
3 - Considerando a necessidade da realizacao de pericia medica 
para a elucidar o MERITO da acao e atento ao principio da 
celeridade processual e da recomendacao realizada pelo proprio 
CNJ, atraves do Ato Normativo no 0001607-53.2015.2.00.0000 
desde ja determino a realizacao de pericia medica.
Neste sentido, fixo como pontos controvertidos a existencia da 
incapacidade laborativa da parte autora; a especificacao da doenca 
que acomete o periciando; se a doenca foi adquirida apos o periodo 
de inscricao na Previdencia Social.
NOMEIO perito Dr. Vagner Hoffmann, advertindo-o que funcionara 
sob a fe de seu grau, devendo responder aos quesitos formulados 
por este juizo e pelas partes. Consigno que o referido perito ja esta 
ciente da nomeacao e, com diante de sua aceitacao, agendou a 
pericia para o dia 15 de marco de 2019, as 15h, nas dependencias 
deste Forum.
4  Intime-se as partes para que comparecam na referida data e 
horario para realizacao da pericia, sendo ainda que a parte autora 
devera trazer consigo, para analise do medico perito, os exames 
medicos porventura realizados, referentes a incapacidade alegada.
Faca constar na intimacao da parte autora que o nao 
comparecimento injustificado ensejara a extincao do feito, sem 
resolucao do MERITO.
Em atencao a Resolucao 232 de 13 de Julho de 2016 do CNJ, 
fixo honorarios no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Os 
quais deverao ser tomadas as providencias para efetivacao do 
pagamento, com a entrega do laudo.
5  Na sequencia, intimem as partes, por sistema, que deverao, 
inclusive, querendo, indicar assistentes tecnicos de acordo 
com o art. 421,  5o do Codigo de Processo Civil, alem de seus 
quesitos no prazo de 05 (cinco) dias.
6 - Com a juntada do Laudo Medico, cite-se o INSS. A parte re 
podera apresentar proposta de acordo ou contestar no prazo 
legal, bem como manifestar-se sobre o laudo pericial e sobre a 
necessidade de realizacao de prova oral.
7 - Formulado proposta de acordo, intime-se a parte autora para 
se manifestar em 05 dias. Havendo aceitacao, facam-se os 
autos conclusos. 
Rejeitada a proposta de acordo, ou sendo apresentada 
contestacao, intime-se a parte autora para apresentar 
impugnacao, inclusive no mesmo momento processual, 
manifestar quanto ao laudo e eventual producao de outras 
provas.
Por fim, encaminhem-se os quesitos apresentados pelas 
partes, que deverao ser respondidos pelo expert, bem como, os 
seguintes quesitos do Juizo:
a) Causa provavel da(s) doenca/molestia(s)/incapacidade;
b) Doenca/molestia ou lesao decorrem do trabalho exercido 
Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causador;
c) A doenca/molestia ou lesao decorrem de acidente de trabalho 
Em caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, bem 
como se reclamou assistencia medica e/ou hospitalar;
d) Doenca/molestia ou lesao torna o(a) periciado(a) incapacitada 
para o exercicio do ultimo trabalho ou atividade habitual 
Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se 
baseou a CONCLUSAO;
e) Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade 
do(a) periciado(a) e de natureza permanente ou temporaria 
Parcial ou total ;
f) Data provavel do inicio da(s) doenca/lesao/molestia(s) que 
acomete(m) o(a) periciado(a);
g) Data provavel do inicio da incapacidade identificada. 
Justifique;
h) Incapacidade remonta a data de inicio da(s) doenca/
molestia(s) ou decorre de progressao ou agravamento dessa 
patologia  Justifique.
i) E possivel afirmar se havia incapacidade entre a data do 
indeferimento ou da cessacao do beneficio administrativo e 
a data da realizacao da pericia judicial  Se positivo, justificar 
apontamento os elementos par esta CONCLUSAO;
j) Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, e 
possivel afirmar se o(a) periciado(a) esta apto para o exercicio 
de outra atividade profissional ou para a reabilitacao  Qual 
atividade 
k) O(a) periciado(a) esta realizando tratamento  Qual a previsao 
de duracao do tratamento  Ha previsao ou foi realizado tratamento 
cirurgico  O tratamento e oferecido pelo SUS 
l) E possivel estimar qual o tempo e o eventual tratamento 
necessario para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha 
condicoes de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual 
(data de cessacao da incapacidade) 
m) Esclareca o perito, os demais pontos que entenda pertinentes 
para a melhor elucidacao da causa.
n) Pode o perito afirmar se existe qualquer indicio ou sinais de 
dissimulacao ou de exacerbacao de sintomas  Responda apenas 
em caso afirmativo.
Expeca-se o necessario.
SERVE A PRESENTE DE CARTA/MANDADO.
Colorado do Oeste/RO, 10 de janeiro de 2019 
ELI DA COSTA JUNIOR
Juiz de Direito
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