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Diário PA - TRE

Ano 2019, Numero 167 Belem, quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Pagina 1
Diario da Justica Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tse.gov.br
DIARIO DA JUSTICA ELEITORAL
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA
Ano 2019, Numero 167 Disponibilizacao: terca-feira, 10 de setembro de 2019
Publicacao: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA
Desembargador ROBERTO GONCALVES DE MOURA
 Presidente
Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO 
Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral
OSMAR NELSON ELLERY FROTA
Diretor-Geral
GABINETE DA SECRETARIA JUDICIARIA
Fone: (91) 3346-8502
[email protected]
Sumario
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL .................................................................................................................................................................1
Acordaos, Resolucoes, Avisos e Pautas de Julgamento ........................................................................................................................1
Acordaos ......................................................................................................................................................................................1
Pautas de Julgamento ..................................................................................................................................................................5
Portarias ...............................................................................................................................................................................................7
Presidencia ...................................................................................................................................................................................7
Diretoria-Geral .............................................................................................................................................................................8
Secretaria de Gestao de Pessoas ................................................................................................................................................12
Documentos Eletronicos Publicados pelo PJe ....................................................................................................................................13
Intimacoes ..................................................................................................................................................................................13
CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL ......................................................................................................................................................23
ZONAS ELEITORAIS .....................................................................................................................................................................................23
28a Zona Eleitoral ...............................................................................................................................................................................23
Editais .........................................................................................................................................................................................23
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
Acordaos, Resolucoes, Avisos e Pautas de Julgamento
ACORDAO No 30.170
RECURSO ELEITORAL No 3-57.2017.6.14.0002 - MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO ARARI-PA (2a ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA DO ARARI)
RELATOR: JUIZ ALTEMAR DA SILVA PAES
RECORRENTE: ANTONIO MARIA BARROS DE ALMEIDA
ADVOGADOS: JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - OAB: 14.045/PA; MELINA SILVA GOMES - OAB: 17.067/PA; ISABELLE DE 
SOUSA BOTELHO SOARES - OAB: 17.419/PA; DANILO RIBEIRO ROCHA - OAB: 20.129/PA; GISELE MAFRA DO CARMO RAMOS - OAB: 
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