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Diário DF - Distrito Federal

efeitos das mensagens, em consonancia com novas tecnologias, projetos especiais, traducoes
para outros idiomas e outras acoes relativas a criacao e producao publicitaria.
- Minimo de 80% (oitenta por cento) para a distribuicao da producao publicitaria aos
veiculos e demais meios de comunicacao, incluindo midia televisiva, radiofonica, impressa,
eletronica das campanhas institucionais, de utilidade publica e de materia legal (compra de
tempos e espacos publicitarios).
As informacoes sobre a execucao do contrato de publicidade, com os nomes dos fornecedores de servicos especializados e veiculos de comunicacao, serao divulgadas no site do
Departamento de Transito do Distrito Federal na rede mundial de computadores para garantir
o livre acesso as informacoes por quaisquer interessados. As informacoes sobre valores
pagos serao divulgadas pelos totais de cada tipo de servico de fornecedores e de cada meio
de divulgacao, conforme estabelece o artigo 16 da Lei no 12.232, de 29 de abril de 2010,
ficando a cargo da Diretoria de Planejamento, Orcamento e Financas (Dirpof) as providencias de publicacao a serem divulgadas trimestralmente.
INSTRUCAO No 94, DE 29 DE JANEIRO DE 2016.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL,
no uso das atribuicoes que lhe confere o Artigo 100, Inciso XLI, do Regimento Interno,
aprovado pelo Decreto no 27.784 do DETRAN/DF de 16 de marco de 2007, tendo em vista
o disposto na Instrucao 363/2011, RESOLVE:
Art. 1o Renovar pelo periodo de 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura do termo de
obrigacoes, para uso de codigo para gravames financeiros de compra e venda com Reserva

No 21, segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016

de Dominio, Alienacao Fiduciaria em Garantia, Penhor de Veiculos e Arrendamento Mercantil ou Leasing o acesso e uso do sistema do Detran-DF, restringe-se aos acessos das
funcoes 2550 e 2001, que corresponde o registro de contratos e a consulta dos registros
realizados, conforme a Resolucao 320/2009 do Contran, Processo no 055.001793/2016, CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A., CNPJ 68.318.773/0001-54.
Art. 2o Esta Instrucao entra em vigor na data de sua publicacao.
JAYME AMORIM DE SOUSA
INSTRUCAO No 95, DE 29 DE JANEIRO DE 2016.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL,
no uso das atribuicoes que lhe confere o Artigo 100, Inciso XLI, do Regimento Interno,
aprovado pelo Decreto no. 27.784, de 16 de marco de 2007, do DETRAN/DF, e em observancia as Instrucoes de Servico no 35/2014 e no 418/2015, RESOLVE:
Art. 1o Autorizar pelo periodo de doze meses, a titulo provisorio e precario, ate que se
finalize o processo licitatorio, a partir da data da assinatura, a renovacao do credenciamento
para fornecimento de placas e tarjetas, mediante termo de credenciamento, processo
055.038248/2015, a empresa EMPLACAR COMERCIAL DE PLACAS PARA VEICULOS
LTDA-ME, CNPJ 13.008.022/0001-40.
Art. 2o Esta Instrucao entra em vigor na data da sua publicacao.
JAYME AMORIM DE SOUSA

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA
E CIDADANIA
PORTARIA N 07, DE 27 DE JANEIRO DE 2016.
O SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL,
no uso das atribuicoes que lhe conferem os incisos I e III do Paragrafo Unico do artigo 105,
da Lei Organica do Distrito Federal e o que lhe confere o artigo 113, do Regimento Interno
da Secretaria de Estado de Justica e Cidadania, aprovado pelo Decreto no 34.320, de 26 de
abril de 2013, e considerando o teor do Memorando n 002/2016-GT de 15 de janeiro de
2016, RESOLVE:
Art. 1o Prorrogar por 60 (sessenta) dias, a contar de 30 de janeiro de 2016, os prazos de
conclusao dos trabalhos do Grupo, instituido pela Portaria no 68, de 01 de outubro de 2015,
publicada no DODF no 190, de 01 de outubro de 2015, e prorrogado pela Portaria n 84, de
26 de novembro de 2015, publicada no DODF no 231, de 03 de dezembro de 2015, que tem
como objetivo dar continuidade aos trabalhos necessarios a promocao de estudos e elaboracao de Projeto Basico, visando a aquisicao de equipamentos que permitam o monitoramento eletronico de internos do Sistema Penitenciario do Distrito Federal.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
JOAO CARLOS SOUTO

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO
TERRITORIO E HABITACAO
ADMINISTRACAO REGIONAL DO GAMA
RETIFICACAO
Na Ordem de Servico no 07, de 22/01/2016, publicada no DODF no 17, de 26 de janeiro de
2016, pagina 37, ONDE SE LE: "...NOS TERMOS DO INCISO II, ART. 57...", LEIA-SE:
"...ELENCADAS NO ART. 67 ..." permanecendo inalterado os demais termos.

ADMINISTRACAO REGIONAL DE SOBRADINHO
ORDEM DE SERVICO No 01, DE 26 DE JANEIRO DE 2016.
O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SOBRADINHO DO DISTRITO FEDERAL, no uso
das atribuicoes que lhe confere o inciso XLVI, do artigo 53, do Regimento Interno das
Administracoes Regionais, aprovado pelo Decreto n 16.247 de 29 de dezembro de 1994,
considerando os dispositivos previstos no  1o do artigo 2o, do Decreto no 17.079/95,
RESOLVE:
Art. 1o Atualizar os valores do preco publico, correspondentes a utilizacao de areas publicas
com finalidade comercial ou de prestacao de servicos, no ambito desta Regiao Administrativa de Sobradinho RA-V, nos termos do ANEXO I, da Ordem de servico - SUCAR de
26 de maio de 1998 e o Parecer no 72/2008-PROCAD/PGDF.
Art.2o A correcao dos valores de preco publico com base no INPC/2015 ACUMULADO=11,2762%
Art. 3o Esta Ordem de Servico entra em vigor na data de sua publicacao.
DIVINO DE OLIVEIRA SALES
ANEXO I - 2016
Espaco ocupado em areas publicas com finalidades comerciais ou prestacao de servicos por:
Comercio Estabelecido:
a) Com cobertura (toldos, marquises, telhados e
similares)
b) sem cobertura
Estacionamento cercado sem cobranca de ingressos ou qualquer preco

Unidade

Valores em Real do Preco Publico
Dia

Mes

Ano

m2

0,24

7,14

85,77

m2
m2

0,12
0,01

3,58
0,41

42,96
5,04

Diario Oficial do Distrito Federal

No 21, segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016
Canteiros de obras, parques de diversoes, circos e
similares.
Area efetivamente utilizada por estabelecimento de
ensino (coberto ou nao)
Banca em mercado
Placas, paineis publicitarios e similares.
Comercio ou servico ambulante em veiculos motorizados ou nao:
a) balcoes, carrinhos, tabuleiros, bancas e similares.
b) caminhoes
Avancos de postos de servicos (PAG/PLL)
Abrigo de taxi
Areas efetivamente utilizadas com as instalacoes e
equipamentos que concorram para a realizacao de
eventos com finalidade comercial
Outras finalidades

m2

0,02

0,91

11,07

m2

0,02

0,91

11,07

m2
m2

0,35
(*)

11,04
(*)

128,65
(*)

AGENCIA REGULADORA DE AGUAS ENERGIA E SANEAMENTO
BASICO DO DISTRITO FEDERAL

Unidade

0,30

19,67

235,90

m2
m2
m2
m2

3,61
0,05
0,12
0,85

108,11
1,78
3,57
25,68

1.297,40
21,43
42,89
308,12

m2

0,41

13,25

159,03

DESPACHO No 13, DE 29 DE JANEIRO DE 2016.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGENCIA REGULADORA DE AGUAS, ENERGIA E
SANEAMENTO BASICO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA, no uso das atribuicoes que
lhe confere o inciso III, art. 23, da Lei no 4.285, de 26 de dezembro de 2008, de acordo com
deliberacao da Diretoria Colegiada, e o que consta do Processo no. 197.000.076/2016,
RESOLVE: APROVAR o Plano Anual de Publicidade e Propaganda para o exercicio de
2016.
PAULO SALLES

(*) Observar dispositivos da Lei 3.036/2002.

ADMINISTRACAO REGIONAL DO GUARA
ORDEM DE SERVICO No 03, DE 28 DE JANEIRO DE 2016
O ADMINISTRADOR REGIONAL DO GUARA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das
atribuicoes que lhe confere o artigo 53, Inciso XLVI, do Regimento Interno da Administracao Regional do Guara, aprovado pelo Decreto no 16.247, de 29 de dezembro de 1994
e considerando o Requerimento no 1725/2015, de 06/10/2015, e ainda, o despacho do Sr.
Coordenador da Coordenadoria Executiva, exarado as fls.28 do Processo no
137.000.059/2014, RESOLVE:
Art. 1o Cancelar a Licenca de Funcionamento no 00039/2014, emitida em 17/02/2014;
Art. 2o Esta Ordem de Servico entra em vigor na data de sua publicacao.
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