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Diário TRF - 4ª Reg.

AGRAVANTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS
AGRAVADO: VITORIAN COMPRA E VENDA DE BENS S/A
ADVOGADO: TANIA REGINA PEREIRA
INTERESSADO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL
0000916 AGRAVO DE INSTRUMENTO No 5045019-62.2018.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
AGRAVANTE: PEREIRA E PEREIRA CONSULTORIA JURIDICA E ADVOCACIA
ADVOGADO: TANIA REGINA PEREIRA
AGRAVADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS
INTERESSADO: VITORIAN COMPRA E VENDA DE BENS S/A
ADVOGADO: TANIA REGINA PEREIRA
INTERESSADO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL
0000917 AGRAVO DE INSTRUMENTO No 5068800-50.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
AGRAVANTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS
AGRAVADO: UNIQUE RUBBER TECHNOLOGIES LTDA.
ADVOGADO: TANIA REGINA PEREIRA
INTERESSADO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL
0000918 APELACAO CIVEL No 5002013-96.2019.4.04.7201/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: UNIPLAST S/A (AUTOR)
ADVOGADO: BRUNO GONCALVES DA LUZ
APELADO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (REU)
0000919 APELACAO CIVEL No 5003590-04.2013.4.04.7110/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: KOPERECK VIAGENS E TURISMO LTDA.
ADVOGADO: LAURY ERNESTO KOCH
ADVOGADO: MARIANA PORTO KOCH
APELADO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL
MPF: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
0000920 APELACAO CIVEL No 5004374-05.2013.4.04.7005/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: TRANSPORTES RODOVIARIOS VALE DO PIQUIRI LTDA
ADVOGADO: DEOCLECIO ADAO PAZ
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO 170 / 721
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