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Diário AL - Justiça

Disponibilizacao: quarta-feira, 11 de setembro de 2019

Diario Ofi cial Poder Judiciario - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau

Maceio, Ano XI - Edicao 2423

159

Mucio de Moraes Arruda (OAB 4446/AL)

Patricia Melo Rocha (OAB 5646B/AL)

Rafael Lisboa de Amorim Melo (OAB 7969/AL)

Raphael Cavalcante de Oliveira Neto (OAB 8977/AL)

Ricardo Carvalho de Oliveira (OAB 8913/AL)

Ruyter de Miranda Barcelos (OAB 11063/AL)

Sabrina Araujo Spindola (OAB 8551/AL)

Taiana Grave Carvalho Melo (OAB 6897B/AL)

Thais da Silva Cruz Moreira (OAB 25424/AL)

VITOR RAFAEL MELO BARBOSA (OAB 4565E/AL)

Welber Queiroz Barboza (OAB 10819/ES)

Yuri de Carvalho Nogueira (OAB 4581E/AL)

Yuri de Carvalho Nogueira (OAB 9407/AL)

22a Vara Civel da Capital / Familia - Intimacao de Advogados

JUIZO DE DIREITO DA 22a VARA CIVEL DA CAPITAL / FAMILIA

EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS

RELACAO No 0223/2019

ADV: ANANETE BRUNA CAVALCANTE GOMES (OAB 16913/AL), ADV: GILVANIA SOUZA DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 15086/

AL), ADV:  JULIA  NUNES  SANTOS  (OAB  13486/AL), ADV: ANA  PAULA  DE  MENEZES  MARINHO  (OAB  13808/AL), ADV: ADRIANA 

DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB 12473/AL), ADV: LARISSA MARIA DA SILVA MELO (OAB 11724/AL), ADV: THIAGO HENNRIQUE SILVA 

MARQUES LUZ (OAB 9436/AL) - Processo 0706144-51.2019.8.02.0001 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - AUTORA: A.V.F.P.L. - REU: 

D.F.L.J.  -  DESPACHO  1.  Vista  ao  requerido  para  que  se  manifeste  acerca  da  peticao  de  fl s.  249  e  seguintes,  no  prazo  de  05  dias. 

Maceio(AL), 10 de setembro de 2019. Ana Florinda Mendonca da Silva Dantas Juiza de Direito

ADV:  BARBARA  DE  OLIVEIRA  RIBEIRO  (OAB  13164/AL),  ADV:  JOSEFA  KATIA  DA  FONSECA  SILVA  (OAB  15077/AL),  ADV: 

PEDRO LEAO DE MENEZES FILHO NETO (OAB 6324/AL) - Processo 0706853-86.2019.8.02.0001 - Execucao de Alimentos - Alimentos 

-  EXEQUENTE: A.B.S.L.B.  -  EXECUTADO:  J.C.M.B.  -  DESPACHO  Designo  audiencia  de  conciliacao  para  o  dia  18  de  setembro  de 

2019, as 15:00 horas, na sala 1 desta vara, devendo as partes serem intimadas. Maceio (AL), 10 de setembro de 2019. Ana Florinda 

Mendonca da Silva Dantas Juiza de Direito

ADV: MARLINA LEA MARQUES DOS ANJOS (OAB 7774/AL), ADV: DANIELA TIMES RIBEIRO (OAB 18880/PE) - Processo 0708255
08.2019.8.02.0001  -  Guarda  -  Guarda  -  REQUERENTE:  J.G.  -  SENTENCA.  Vistos,  etc. Trata-se  de  acao  de  Guarda  requerida  por 

JAUDICEA GALVAO, em favor de seu neto, PEDRO DOUGLAS GALVAO DA SILVA, fi cando comprovado nos autos que a autora detem 

a posse da crianca desde o seu nascimento, servindo de sustentaculo economico para sua manutencao. As testemunhas comprovaram 

o alegado na inicial. Citados por edital, os pais da crianca nao se manifestaram. Foi nomeada curadora de ausentes, que acompanhou o 

feito e nao se opos ao pedido. Concordou a representante do Ministerio Publico com o deferimento do pedido. Diante do exposto, julgo 

a acao procedente para, com fundamento no artigo 33, paragrafo 2o, do Estatuto da Crianca e do Adolescente, em face de peculiaridade 

da situacao de fato, comprovado que na verdade o menor depende inteiramente dos cuidados da autora para sobreviver. Defi ro portanto, 

a  guarda  do  menor  qualifi cado  no  pedido  a  autora,  devendo  ser  expedido  termo  de  guarda.  Sem  custas,  deferida  a  justica  gratuita. 

Maceio - AL, 10 de setembro de 2019. Dra. Ana Florinda Mendonca da Silva Dantas, Juiza de Direito. Dou por publicada a presente 

sentenca em audiencia e por intimados os presentes. P.R.I. Apos cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Nada mais havendo a 

registrar, foi encerrada a audiencia da qual eu, Ingrid Ananias Canuto Nogueira, assessora, digitei este termo e eu, Cleonice Aparecida 

Silveira Carvalho, Escriva, subscrevi, e que vai assinado pelos presentes. Ana Florinda Mendonca da Silva Dantas Juiza de Direito

ADV: MARLINA LEA MARQUES DOS ANJOS (OAB 7774/AL) - Processo 0710896-66.2019.8.02.0001 - Alimentos - Lei Especial No 

5.478/68 - Fixacao - ALIMENTAND: K.M.S.C.K.V.S.C.K.S.S.C.R.S.G.T.S.S. - SENTENCA. Vistos, etc. Trata-se de acao de Alimentos 

na qual foi celebrado acordo entre as partes, mediante as clausulas e condicoes consignadas no presente termo de audiencia, acerca 

do qual opinou pela homologacao a representante do Ministerio Publico. Diante do exposto, homologo o acordo celebrado para que 

produza  seus  efeitos  legais,  nos  termos  do  art.  9o,    1o  e  seguintes  da  Lei  No  5.478/68. Ana  Florinda  Mendonca  da  Silva  Dantas, 

Juiza de Direito. Maceio, 10 de setembro de 2019. Atendendo ao requerimento das partes, foi dispensado o decurso de prazo para 

o transito em julgado, nao se opondo a Promotora de Justica, que tambem dispensou o prazo para recurso voluntario. Foi dada por 

publicada a presente sentenca em audiencia e intimadas as partes e o Ministerio Publico. Cumpridas as formalidades legais, arquivem
se os autos. SERVINDO O PRESENTE DOCUMENTO COMO OFICIO PARA O SETOR DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA 

MUNICIPAL  DE  SAO  MIGUEL  DOS  CAMPOS, A  FIM  DE  PROCEDER AO  DESCONTO  DA  PENSAO ALIMENTICIA  FIXADA  NOS 

TERMOS ACORDADOS  ENTRE AS  PARTES,  DANDO  O  DEVIDO  CUMPRIMENTO  NA  FORMA ACIMA  JULGADA,  OBSERVANDO 

OS  SEGUINTES  DADOS:  ALIMENTANTE:  SANDOCLEY  SERGIO  CORREIA  DA  SILVA  DADOS  ALIMENTANTE:  CPF  SOB  N.o: 

080.411.064-63, RG sob n.o 318124-14 SSP/AL. ALIMENTADOS: KAIO MATHEUS DOS SANTOS CORREIA, KAMILLY VICTORIA DOS 

SANTOS CORREIA e KAILANNY SOPHIA DOS SANTOS CORREIA. VALOR DO DESCONTO: 30 % (trinta por cento) dos rendimentos 

do requerido, excluidos os descontos legais, incluindo ferias, 13o salario, gratifi cacoes e vantagens, inclusive verbas rescisorias. FORMA 

DE PAGAMENTO: Deposito em conta bancaria de n.o 33211-4, agencia 0810, operacao 013, Caixa Economica Federal, em nome da 

representante legal dos autores, sua genitora, Sra. Thayse dos Santos Silva, brasileira, inscrita no CPF sob o no 054.433.464-74, RG 

sob o no 2002002040586 SSP/AL. JUIZA PROLATORA DA SENTENCA: Ana Florinda Mendonca da Silva Dantas Nada mais havendo 

a registrar, foi encerrada a audiencia da qual eu, Marcelo Costa Junior, estagiario, digitei este termo e eu, Cleonice Aparecida Silveira 

Carvalho, Chefe de Secretaria, subscrevi, e que vai assinado pelos presentes. Ana Florinda Mendonca da Silva Dantas Juiza de Direito

ADV: ROSANGELA TENORIO DA SILVA RODRIGUES (OAB 14010/AL), ADV: YASMIM MARIA ALVES DA SILVA (OAB 13280/AL), 

ADV: MARIZA FERNANDA DOS SANTOS BARBOSA (OAB 13905/AL) - Processo 0710945-10.2019.8.02.0001 - Alimentos - Lei Especial 

No 5.478/68 - Fixacao - ALIMENTAND: R.V.C.S. - Diante do exposto, considerando a revelia da requerida, julgo a presente demanda 

procedente, fi xando alimentos em favor do requerente no valor de 30% (trinta por cento) dos rendimentos da requerida, excluidos os 

descontos  legais,  incluindo  ferias,  13o  salario,  gratifi cacoes  e  vantagens,  inclusive  verbas  rescisorias,  a  ser  descontado  em  folha  de 

pagamento, mediante a expedicao de oficio e depositado em conta de n 46356-8, agencia 0055, operacao 013, da Caixa Economica 

Federal e de titularidade do autor, com base no artigo 487, I, do CPC c/c o artigo 7o da Lei no 5.478/68, para que produza seus efeitos 

legais. Adverte-se que o valor da pensao alimenticia ora estipulada incidira apenas sobre os rendimentos da requerida recebidos junto a 

Secretaria Municipal de Saude de Murici-AL. Expeca-se oficio para desconto da pensao alimenticia. Sem custas, face o deferimento da 

Publicacao Ofi cial do Tribunal de Justica do Estado de Alagoas - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o


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