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Diário ES - Tribunal de Contas

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Terca-feira, 3 de dezembro de 2019
ATOS DO PLENARIO
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dencia complementar. Nao sei quais solucoes aplicadas
ao caso de Aracruz seria adequado. Mas, nao caberia, do
nosso papel, avaliarmos a possibilidade de darmos a
eles, para alem do dispositivo  se vai julgar regular, irregular  apontarmos a direcao que aquele instituto de
previdencia deveria caminhar, para que ele tivesse isso,
se nao solucionado definitivamente, mas, que tivessemos uma solucao para daqui adiante, como fez o Estado
do Espirito Santo, ao dividir fundo financeiro e previdenciario, e segregar. O SR. CONSELHEIRO RODRIGO FLAVIO FREIRE FARIAS CHAMOUN  Mas, nao esta bem resolvido. E isso que e importante deixar claro. Temos tres
fases: aqueles que entraram ate 2004, estao no fundo financeiro, esse que custa ou custara este ano, ou custou
ano passado, R$ 2.100.000.000,00 de teste para suplementar. Ou seja, o erario estadual tem que arrancar R$
2.100.000.000,00 do bolso  imagina o quanto e isso 
para complementar o pagamento dos aposentados e
pensionistas. Caso contrario, eles nao irao receber em
dia. Entre 2004 e 2013, ha a massa segregada, que e o
fundo previdenciario. Este, pelas previsoes da LDO, que
fazem as LDOs, previsoes para os proximos 75 anos, considerando todas as premissas atuariais, dentre elas a taxa de reposicao que o conselheiro Joao Luiz falou e que
observamos. Nos, aqui, na avaliacao das contas de governo de 2017, observamos que a taxa de reposicao nao
e adequada, porque considera um ingresso maior de servidores. E, nao e o que esta acontecendo. Entao, acho
que nao cabe a nos determinar que se faca mais concursos para entrar mais servidores. Mas, observar e determinar que se reavalie as premissas atuariais. Porque, obviamente  e esse e um pilar de premissas  impactara
nas previsoes, principalmente de medio e longo prazo. So
para falar de Espirito Santo, quem entrou no fundo previdenciario esta, teoricamente, resolvido. Teoricamente,
porque e muito dificil de se prever. Outro problema apresentado na discussao, sao os dados dos servidores. Imagina. O dado que consideramos para julgar, nao considerou os quinze anos de V. Exa. no INSS. Agora, quantos milhares de casos sao assim? Ha a tentativa de atualizar esses dados. De qualquer forma, quando vemos o tamanho
do deficit, 76% do deficit verificado no executivo  estou
lembrando de cabeca, porque relatei as contas  concentra-se em tres categorias: professor, policial militar e policial civil, por que? Porque sao categorias muito numerosas que se aposentam cedo. Ai, so a reforma da previdencia que resolve. Nao tem jeito. Vai tentar achar pelo em
ovo se tentar achar outra categoria como o inimigo numero um do equilibrio atuarial do Estado do Espirito Santo. Nao e! Na verdade, ninguem e inimigo. Mas, matematica nao mente. Entao, tanto aqui quanto em todos os
Estados, essas categorias pesam muito, porque sao numerosas. Nao e que recebem bem. E porque sao numerosas e se aposentam cedo. A media de aposentadoria 
muitos estudos indicam isso  na Policia Militar, cinquenta anos. Ele comeca a contribuir com vinte na escola. Esta errado? Isso esta sendo discutido no Brasil. Se vai dar
certo, se nao vai; se e sustentavel ou nao. Entao, o ideal
para os municipios  nao estou falando do caso concreto
 e que estejam no Regime Geral. V. Exa. nao acha isso
nao? Vossa excelencia que ja presidiu... O SR. PRESIDENTE EM EXERCICIO, CONSELHEIRO DOMINGOS AUGUSTO TAUFNER  Olhe bem, hoje alguem ja perguntou
isso para mim. Acontece o seguinte, se o municipio hoje
resolver ir para o Regime Geral, tudo bem, vai. Mas, tem
que pagar o atrasado. O problema e esse. Tera que pagar os vinte, trinta anos de quem ja se aposentou ja adquiriu direito. Por exemplo, conselheiro Rodrigo Coelho
falou assim: e o Regime de Previdencia Complementar?
A questao e o seguinte, o Regime de Previdencia Complementar melhora um pouquinho a situacao dos novos servidores. Mas os servidores que podem entrar no regime
complementar sao aqueles que ja estao com as regras
novas, que ja custam menos para o Regime Proprio de
Previdencia. Entao, ele economiza um pouco. Mas, nao e
grande coisa. Na medida que o problema sao os servidores que entraram ate 98. Aqui que gera um custo alto,
alem do que o conselheiro falou, das aposentadorias especiais. Entao, nao ha solucao facil. Na minha opiniao,
assim, olhando a fundo a questao, e a reforma da previdencia, ou se o nosso pais sofrer um boom economico,
socialmente, arrecadacao de tributos de maneira vertiginosa, isso tambem poderia, de certa forma, equacionar o
problema. Ou termos mais tempo para conseguir equacionar o problema. Mas a situacao, realmente, hoje, em
termos de dinheiro que tem que pagar, e complicado. Sobre a questao de entrar ou nao novos servidores, esse e
outro ponto polemico. Quando voce, atualmente no Espirito Santo, se entrar novos servidores eles irao para o
fundo previdenciario e, agora, inclusive, com previdencia
complementar, limitada ao limite do Regime Geral de
Previdencia. Alem de contribuir menos, eles vao para o
fundo. Entao, eles nao irao contribuir para reduzir o deficit. Entao, onde tem segregacao de massa, os novos servidores nao contribuem para reduzir o deficit do fundo financeiro. Onde nao tem segregacao de massa, e claro
que, ao mesmo tempo que ele entra, ele contribui, mas,
tambem aumenta o calculo atuarial, porque tem que ter
recursos publicos para pagar a sua aposentadoria. En
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