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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

267, inciso I, ambos do Codigo de Processo Civil. A Fazenda Publica esta isenta de custas (artigo 39, da Lei no 6.830/80). Nao ha que se falar em honorarios advocaticios posto que nao houve autuacao da parte contraria. Com o transito em julgado expeca-se mandado de levantamento em favor da Fazenda Publica das diligencias depositadas em favor do Sr. Oficial de Justica. Oportunamente, comuniquem-se, com anotacoes junto ao sistema, e arquivem-se. P.R.I. - ADV CARLOS EDUARDO BARBOSA TEIXEIRA OAB/SP 229758 434.01.2008.004112-3/000000-000 - no ordem 240/2008 - Execucao Fiscal (em geral) - FAZENDA DO MUNICIPIO DE PEDREGULHO X JORVAM DE ABREU - Ante o exposto, INDEFIRO A PETICAO INICIAL e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, fazendo isto com fundamento no artigo 295, inciso III, c.c. o artigo 267, inciso I, ambos do Codigo de Processo Civil. A Fazenda Publica esta isenta de custas (artigo 39, da Lei no 6.830/80). Nao ha que se falar em honorarios advocaticios posto que nao houve autuacao da parte contraria. Com o transito em julgado expecase mandado de levantamento em favor da Fazenda Publica das diligencias depositadas em favor do Sr. Oficial de Justica. Oportunamente, comuniquem-se, com anotacoes junto ao sistema, e arquivem-se. P.R.I. - ADV CARLOS EDUARDO BARBOSA TEIXEIRA OAB/SP 229758 434.01.2008.004113-6/000000-000 - no ordem 264/2008 - Execucao Fiscal (em geral) - FAZENDA DO MUNICIPIO DE PEDREGULHO X JOSAFA ANDRADE DA SILVA - Ante o exposto, INDEFIRO A PETICAO INICIAL e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, fazendo isto com fundamento no artigo 295, inciso III, c.c. o artigo 267, inciso I, ambos do Codigo de Processo Civil. A Fazenda Publica esta isenta de custas (artigo 39, da Lei no 6.830/80). Nao ha que se falar em honorarios advocaticios posto que nao houve autuacao da parte contraria. Com o transito em julgado expeca-se mandado de levantamento em favor da Fazenda Publica das diligencias depositadas em favor do Sr. Oficial de Justica. Oportunamente, comuniquem-se, com anotacoes junto ao sistema, e arquivem-se. P.R.I. - ADV CARLOS EDUARDO BARBOSA TEIXEIRA OAB/SP 229758 434.01.2008.004114-9/000000-000 - no ordem 269/2008 - Execucao Fiscal (em geral) - FAZENDA DO MUNICIPIO DE PEDREGULHO X JOSE A FILOMENO - Ante o exposto, INDEFIRO A PETICAO INICIAL e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, fazendo isto com fundamento no artigo 295, inciso III, c.c. o artigo 267, inciso I, ambos do Codigo de Processo Civil. A Fazenda Publica esta isenta de custas (artigo 39, da Lei no 6.830/80). Nao ha que se falar em honorarios advocaticios posto que nao houve autuacao da parte contraria. Com o transito em julgado expecase mandado de levantamento em favor da Fazenda Publica das diligencias depositadas em favor do Sr. Oficial de Justica. Oportunamente, comuniquem-se, com anotacoes junto ao sistema, e arquivem-se. P.R.I. - ADV CARLOS EDUARDO BARBOSA TEIXEIRA OAB/SP 229758 434.01.2008.004115-1/000000-000 - no ordem 273/2008 - Execucao Fiscal (em geral) - FAZENDA DO MUNICIPIO DE PEDREGULHO X JOSE ADOLFO DA SILVA - Ante o exposto, INDEFIRO A PETICAO INICIAL e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, fazendo isto com fundamento no artigo 295, inciso III, c.c. o artigo 267, inciso I, ambos do Codigo de Processo Civil. A Fazenda Publica esta isenta de custas (artigo 39, da Lei no 6.830/80). Nao ha que se falar em honorarios advocaticios posto que nao houve autuacao da parte contraria. Com o transito em julgado expeca-se mandado de levantamento em favor da Fazenda Publica das diligencias depositadas em favor do Sr. Oficial de Justica. Oportunamente, comuniquem-se, com anotacoes junto ao sistema, e arquivem-se. P.R.I. - ADV CARLOS EDUARDO BARBOSA TEIXEIRA OAB/SP 229758 434.01.2008.004116-4/000000-000 - no ordem 277/2008 - Execucao Fiscal (em geral) - FAZENDA DO MUNICIPIO DE PEDREGULHO X JOSE ADOLFO RODRIGUES - Ante o exposto, INDEFIRO A PETICAO INICIAL e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, fazendo isto com fundamento no artigo 295, inciso III, c.c. o artigo 267, inciso I, ambos do Codigo de Processo Civil. A Fazenda Publica esta isenta de custas (artigo 39, da Lei no 6.830/80). Nao ha que se falar em honorarios advocaticios posto que nao houve autuacao da parte contraria. Com o transito em julgado expeca-se mandado de levantamento em favor da Fazenda Publica das diligencias depositadas em favor do Sr. Oficial de Justica. Oportunamente, comuniquem-se, com anotacoes junto ao sistema, e arquivem-se. P.R.I. - ADV CARLOS EDUARDO BARBOSA TEIXEIRA OAB/SP 229758 434.01.2008.004117-7/000000-000 - no ordem 281/2008 - Execucao Fiscal (em geral) - FAZENDA DO MUNICIPIO DE PEDREGULHO X JOSE ALBERTO - Ante o exposto, INDEFIRO A PETICAO INICIAL e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, fazendo isto com fundamento no artigo 295, inciso III, c.c. o artigo 267, inciso I, ambos do Codigo de Processo Civil. A Fazenda Publica esta isenta de custas (artigo 39, da Lei no 6.830/80). Nao ha que se falar em honorarios advocaticios posto que nao houve autuacao da parte contraria. Com o transito em julgado expeca-se mandado de levantamento em favor da Fazenda Publica das diligencias depositadas em favor do Sr. Oficial de Justica. Oportunamente, Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Quinta-feira, 8 de Janeiro de 2009 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano II - Edicao 389 2290 comuniquem-se, com anotacoes junto ao sistema, e arquivem-se. P.R.I. - ADV CARLOS EDUARDO BARBOSA TEIXEIRA OAB/ SP 229758 434.01.2008.004157-1/000000-000 - no ordem 1121/2008 - Execucao Fiscal (em geral) - FAZENDA DO MUNICIPIO DE PEDREGULHO X JOSE DE ANDRADE JUNIOR - Ante o exposto, INDEFIRO A PETICAO INICIAL e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, fazendo isto com fundamento no artigo 295, inciso III, c.c. o artigo 267, inciso I, ambos do Codigo de Processo Civil. A Fazenda Publica esta isenta de custas (artigo 39, da Lei no 6.830/80). Nao ha que se falar em honorarios advocaticios posto que nao houve autuacao da parte contraria. Com o transito em julgado expeca-se mandado de levantamento em favor da Fazenda Publica das diligencias depositadas em favor do Sr. Oficial de Justica. Oportunamente, comuniquem-se, com anotacoes junto ao sistema, e arquivem-se. P.R.I. - ADV CARLOS EDUARDO BARBOSA TEIXEIRA OAB/SP 229758 434.01.2008.004160-6/000000-000 - no ordem 1119/2008 - Execucao Fiscal (em geral) - FAZENDA DO MUNICIPIO DE PEDREGULHO X JOSE DE PAULA RODRIGUES - Ante o exposto, INDEFIRO A PETICAO INICIAL e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, fazendo isto com fundamento no artigo 295, inciso III, c.c. o artigo 267, inciso I, ambos do Codigo de Processo Civil. A Fazenda Publica esta isenta de custas (artigo 39, da Lei no 6.830/80). Nao ha que se falar em honorarios advocaticios posto que nao houve autuacao da parte contraria. Com o transito em julgado expeca-se mandado de levantamento em favor da Fazenda Publica das diligencias depositadas em favor do Sr. Oficial de Justica. Oportunamente, comuniquem-se, com anotacoes junto ao sistema, e arquivem-se. P.R.I. - ADV CARLOS EDUARDO BARBOSA TEIXEIRA OAB/SP 229758 434.01.2008.004161-9/000000-000 - no ordem 1116/2008 - Execucao Fiscal (em geral) - FAZENDA DO MUNICIPIO DE PEDREGULHO X JOSE DIMAS ALVES CINTRA - Ante o exposto, INDEFIRO A PETICAO INICIAL e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, fazendo isto com fundamento no artigo 295, inciso III, c.c. o artigo 267, inciso I, ambos do Codigo de Processo Civil. A Fazenda Publica esta isenta de custas (artigo 39, da Lei no 6.830/80).

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