Busca de Diários Oficiais


Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 1027 expedicao de MLE (Deferido o MLE - mandado de levantamento eletronico - fica o patrono da parte beneficiaria responsavel pelo preenchimento do formulario disponibilizado no seguinte endereco eletronico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/ DespesasProcessuais (ORIENTACOES GERAIS -FORMULARIO DE MLE - MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRONICO) - Para que a transferencia seja feita em conta bancaria em nome do advogado, e necessario que a procuracao outorgada pela parte de poderes para tanto. Caso contrario, deverao ser informados os dados bancarios da parte para transferencia dos valores a serem levantados. Mesmo para valores inferiores a R$ 5.000,00 fica deferido ao patrono o prazo de 05 dias para juntar aos autos o FORMULARIO DE MLE se o que nao e possivel o cumprimento do ato pela serventia.). 2. No mais, aguarde-se o decurso do prazo concedido no item 2 da decisao de fls. 188. Intime-se. - ADV: BENEDITA DO CARMO MEDEIROS (OAB 121789/SP), KARINE PEREIRA FORTUNATO (OAB 389238/SP), RAFAEL DE CARVALHO (OAB 426689/SP) Processo 1010062-67.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Civel - Investigacao de Paternidade - M.R.J. - E.N.J. - Considerando a certidao retro, manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento. - ADV: SILVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP), MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP), FATIMA DA SILVA BARROS (OAB 275253/SP), MIRIAM HIGO DO PRADO ALVARENGA (OAB 175344/SP) Processo 1010065-22.2019.8.26.0309 (apensado ao processo 1000791-34.2019.8.26.0309) - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administracao de heranca - D.D.O. - - D.F.O. - - D.A.O. - - D.R.O. - M.J.C.O. - 1. Ciente da certidao de nascimento da herdeira DERIS. 2. Em continuidade ao despacho de fls. 78 e manifestacao do MP de fls. 33, considerando que se trata de TESTAMENTO PARTICULAR, aplicavel o artigo 737 e paragrafos do NCPC, contudo, compatibilizando com os artigos 1.876 e 1.878, ambos do Codigo Civil, ou seja, podem existir duvidas a serem esclarecidas (artigo 737 c.c. 735, paragrafo 2o, ambos do CPC), referentes a nulidade ou falsidade do testamento, razao pela qual, se faz necessaria a ouvida das testemunhas que presenciaram sua assinatura (Neuci, Marcia e Edilaine) para verificar se houve a livre disposicao de vontade e se aparentemente ela emanou de pessoa CAPAZ. Anoto que os herdeiros DJALMA, DJAIR E DENISE estao representados nos autos principais mediante procuracao a advogado comum, sendo que nestes autos sao anuentes na procuracao de fls 12. DERIS esta representado pela procuracao de fls 58. Por isso para ouvir as testemunhas de fls 25, designo o dia 04 de dezembro p.f., as 14:00 horas. 3. Intimem-se pessoalmente os interessados E AS TESTEMUNHAS QUE SUBSCREVERAM O TESTAMENTO. Providencie a parte autora a indicacao dos enderecos das testemunhas no prazo de 05 dias, ou esclareca se providenciara o comparecimento delas independentemente de intimacao. 4. De-se ciencia ao MP. - ADV: LUCIANA CRISTINA ANDREACA LEVADA (OAB 253349/SP), NEUCI GISELDA LOPES (OAB 104969/SP) Processo 1010715-69.2019.8.26.0309 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - G.C.T. - R.A.T. - Por enquanto, somente determino aguarde-se a vinda aos autos da CNIS do requerido, conforme oficio ja expedido. Com a juntada, ciencia as partes e em seguida, conclusos para deliberacoes. Int. - ADV: DOUGLAS ROMEIRA (OAB 303164/SP), ANNA THALITA SAMPAIO (OAB 336211/SP) Processo 1011367-57.2017.8.26.0309 - Inventario - Inventario e Partilha - Nilda Rosa Prado - Andrea Rosa Prado - Adomiran Rosa Prado - - Adriana Rosa Prado de Paula - Euripedes Rosa Prado - Vistos. 1. Fls. 142/144: ciente. 2. No prazo suplementar de 20 dias, reitero despacho de fls. 139, devendo ser integralmente cumprido o item 3 do despacho de fls. 117 (deverao ser descritos e partilhados os valores encontrados na pesquisa BACENJUD de fls. 102/103, sendo certo que o pagamento dos quinhoes devera ser feito em fracao). 3. Nao havendo o cumprimento deste despacho e nao sendo requerido novo prazo, arquivem-se os autos. - ADV: DEBORAH PALMEIRA MIZUKOSHI (OAB 276290/SP) Processo 1011785-58.2018.8.26.0309 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Vitoria da Costa Rizetto - - Fatima da Costa Rizzetto - Izair da Costa Rizzetto - Vistos. 1. Fls. 112: ante o certificado, encaminhem-se os autos ao arquivo provisorio, onde aguardarao a manifestacao dos interessados. 2. Ciencia ao MP. - ADV: SANDRA REGINA LUMASINI DE CAMPOS (OAB 120949/SP) Processo 1012298-89.2019.8.26.0309 - Interdicao - Nomeacao - A.C.L. - L.B.L. - G.D.A. - Foi designado o dia 24/04/2020 as 10:40hs., para a realizacao da pericia medica no interditando, devendo o Curador nomeado apresenta-lo nas dependencias do Forum local, 3o andar, sendo que ambos deverao portar documentos de identificacao pessoal (originais), devendo, ainda, ser apresentados eventuais exames medicos, receitas e/ou relatorios medicos do Interditando que sejam pertinentes ao caso, se os tiver. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB 999999/DP), DEBORAH PEREIRA DA SILVA (OAB 417716/SP), LILIAN PEREIRA ARIAS (OAB 417792/SP) Processo 1012379-38.2019.8.26.0309 - Interdicao - Nomeacao - O.A. - A.A. - Acolho cota de fls. 146. A pericia. Providencie a serventia o necessario agendamento da pericia medica com o Dr. GUSTAVO AMADERA e o lancamento da designacao junto ao Portal dos Peritos do TJ/SP. Nos moldes do artigo 465 do CPC, defiro indicacao de assistente tecnico e formulacao de quesitos no prazo de 15 dias. Ciente dos quesitos apresentados pelo MP as fls. 24/25. Com o decurso do prazo deferido no item 2, ainda que no silencio, desde logo fica deferido o prazo de 30 dias para a apresentacao do laudo. Int. - ADV: VIVIANE VIEIRA CORDEIRO DA SILVA (OAB 412331/SP), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1012408-88.2019.8.26.0309 - Execucao Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - H.G. - - M.G. - M.A.G. - Vistos. Defiro o prazo de 10 dias conforme requerido as fls. 95. Int. - ADV: FERNANDO CAPPELLETTI VENAFRE (OAB 296430/SP), THAIS MELLO CARDOSO (OAB 159484/SP) Processo 1012479-27.2018.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - S.I.S.R. - P.A.R. - - M.C.R. - Vistos. 1. Ciente do v. acordao de fls. 571/580, o qual deu provimento ao recurso, para prosseguir imediatamente a acao de alimentos somente em face das agravadas, sem chamamento ao processo dos outros dois filhos, ressalvada a possibilidade das res se voltarem contra os dois irmaos em sede de regresso em caso de procedencia do pedido inicial, transitado em julgado (fls. 582). 2. Fls. 520/521: Postula a autora a tutela provisoria de urgencia, a fim de sejam fixados alimentos provisorios no importe de 2,75 salarios minimos para cada filha. Afirmou, em sintese, que alem de amparada pelo Estatuto do Idoso, e acometida de diversos problemas de saude, pois tem desvio de coluna (artrose e hernia de disco), alem de usar uma protese na perna, o que requer fisioterapias, e ainda, tem diabetes, o que requer uma alimentacao especial, sem gluten e sem lactose. Nao bastando, faz tratamento para depressao e hipertensao arterial e, tudo isso, soma, mensalmente, elevado valor, conforme restou demonstrado na inicial. Juntou certidao de casamento com averbacao do divorcio (fls. 522/523), e orcamento efetuado junto a Unimed, referente a contratacao de novo plano de saude para sua faixa etaria (fls. 524). 3. Fls. 528/539: Ciente das pecas do Agravo de Instrumento. 4. Fls. 540/542: Informa a requerida Michelle, em suma, que a requerente propos acao na Justica Federal para a concessao de beneficio previdenciario auxilio-doenca, que foi julgado improcedente, uma vez que a pericia medica realizada constatou que a parte autora nao apresenta incapacidade para o trabalho ou para sua atividade habitual (fls. 543/544). No mais, postulou o ingresso ao processo do ex-marido da requerente, uma vez que o mesmo era casado com ela ao tempo da propositura da acao e a mesma aduziu na exordial depender economicamente dele. 5. Pois bem, INDEFIRO o chamamento do processo do ex-marido da autora (conforme certidao de casamento averbada de fls 522), pois a parte autora incumbe escolher a quem demandar, o que foi exaustivamente exposto no V. Acordao relativo ao Agravo de Instrumento julgado. Em outros termos, finalizado o dever de solidariedade entre os conjuges e devendo a decisao sobre os alimentos ser a mais atual possivel,

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.