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TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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do Processo no20110020067921hbc - 10/06/2011 (Grifei)
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE OUTRO NO CONHECIDO POR CONSTITUIR REITERACO
DE PEDIDO ANTERIOR DE REVOGACO DE CUSTODIA PREVENTIVA. ALEGACO DA
SUPERVENIENCIA DE FATOS NOVOS. IMPROCEDENCIA. PRISO JUSTIFICADA. INOCORRENCIA
DE CONSTRANGIMENTO. No merece reparo o aresto que no conheceu habeas corpus originario, por
este constituir mera reiteraco de writ anterior, impetrado com o fim de revogar a decretaco de priso
preventiva. Repetico caracterizada. Improcedente a alegaco de superveniencia de fatos novos que
autorizariam o conhecimento e a concesso da ordem, restam inalterados os fundamentos da custodia,
eficientemente decretada pelo Juizo Singular. Ordem denegada. (HC 36547/SC; Rel Min. Jose Arnaldo
Fonseca; 5aT., Julgamento em 21/09/2004; DJ 18.10.2004 p. 317). (Grifei)
Por conseguinte, quanto as alegadas condices pessoais favoraveis (Ex. residencia fixa e ocupaco
licita), o Superior Tribunal de Justica ja assentou entendimento no sentido de que tal situaco, por si so,
no enseja a liberdade do acusado, devendo o juiz decidir pela custodia preventiva se vislumbrar
presentes quaisquer dos pressupostos para a manutenco da priso do requerente, diante de elemento
concreto a denotar as previses constantes do art. 312 do CPP, o que ocorre no presente caso. Vejamos:
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PRISO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PUBLICA.
FUNDAMENTACO CONCRETA. TRAFICO DE DROGAS. REGISTROS PENAIS. CONDICES
PESSOAIS FAVORAVEIS. IRRELEVANCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Em cumprimento a mandado de
busca e apreenso, agentes policiais localizaram, no interior do imovel do Paciente, um cigarro de
maconha, um papelote para embalar cigarro e uma faca com resquicios de maconha, e, na casa dos seus
avos, 353 gramas de cocaina, 100 gramas de maconha e diversos pinos plasticos. 2. A priso provisoria
se encontra justificada, ante o risco concreto de reiteraco delitiva, considerando que o Paciente responde
a diversos processos pelo cometimento dos crimes de associaco para o trafico de drogas, associaco
criminosa, homicidio qualificado, roubo duplamente majorado, posse de droga para uso proprio,
receptaco e adulteraco de sinal identificador de veiculo automotor; em dois deles ha sentenca
condenatoria recorrivel. 3. Inqueritos policiais e processos em andamento, embora no tenham o condo
de exasperar a pena-base no momento da dosimetria da pena (Sumula n.o 444/STJ), so elementos aptos
a demonstrar, cautelarmente, receio concreto de reiteraco delitiva, fundamento suficiente para a
decretaco/manutenco da priso antecipada. 4. As condices pessoais favoraveis, tais como
primariedade, bons antecedentes, ocupaco licita e residencia fixa, no tem o condo de, por si sos,
desconstituir a custodia antecipada, caso estejam presentes outros requisitos de ordem objetiva e
subjetiva que autorizem a decretaco da medida extrema. 5. Ordem de habeas corpus denegada. (Grifei)
(STJ - HC: 469366 RS 2018/0240505-0, Relator: Ministra LAURITA VAZ, Data de Julgamento: 04/12/2018,
T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicaco: DJe 01/02/2019)
Ao lume do exposto, MANTENHO A PRISO PREVENTIVA.
Santa Izabel do Para, 04 de novembro de 2019.
ELANO DEMETRIO XIMENES
Juiz de Direito, Titular da Vara Criminal da Comarca de Santa Izabel do Para


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