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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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majorado), sendo duas vitimas diferentes e ainda, em condicoes de tempo, lugar e maneira de execucao
semelhantes. As provas produzidas, em especial, as declaracoes das Vitimas as fls. 68 (gravacao
audiovisual), nos dao conta de que realmente, a Denunciada praticou dois crimes de roubo majorado (uso
de violencia ou grave ameaca a pessoa) em condicoes semelhantes de tempo, lugar e modo de execucao,
de modo que aplico o aumento previsto no Art. 71, do Codigo Penal de 1/6 (um sexto) restando a penabase em 06 (seis) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusao e mais 140 (cento e quarenta) diasmulta, calculados no valor de 1/30 (um trinta avos) sobre o valor do salario minimo vigente a epoca do
fato. IV - Da Detracao da Lei no 12.367/2012. Constate-se que a Denunciada foi presa em flagrante de
delito na data de 05.03.2019, prisao essa convertida em preventiva na mesma data, porem, foi colocado
em liberdade na data de 21.05.2019, razao pela aplico a detracao de 02 (dois) meses e 16 (dezesseis)
dias de reclusao, o que restou na pena-base de 06 (seis) anos e 04 (quatro) dias de reclusao e mais
140(cento e quarenta) dias-multa, calculados no valor de 1/30 (um trinta avos) sobre o valor do salario
minimo vigente a epoca do fato, como CONCRETA, DEFINITIVA E FINAL. Quanto ao Denunciado
WERICSSON LUIZ REIS DA SILVA. Passo a dosimetria da pena, na forma do Artigo 59, do Codigo Penal.
O reu, a epoca do delito, apresentava antecedentes criminais (FAC a 11). A culpabilidade e censuravel.
Mais censuravel, ainda, pela opcao deliberada do agente criminoso em agir ao arrepio da norma legal. A
conduta social e a personalidade da agente sem dados especificos para uma avaliacao. O comportamento
da vitima e desfavoravel ao reu, uma vez que em nada contribuiu para a ocorrencia do crime. Os motivos
determinantes do crime almejavam vantagem patrimonial e lucro facil. As circunstancias do crime sao as
normais do tipo. E, por fim, as consequencias do crime restaram provadas, embora nao ter havido prejuizo
patrimonial para as vitimas, em razao da res furtiva ter sido devolvida, as consequencias de ordem moral e
psicologica restaram indubitavelmente reconhecidas. Considero como suficiente e necessaria a fixacao da
pena-base em 05 (cinco) anos de reclusao e multa no valor de 100 (cem) dias-multa, no valor unitario de
1/30 (um trigesimo) do salario minimo vigente ao tempo do fato. Sem Agravantes e sem Atenuantes.
Ausentes causas de diminuicao de pena, mas reconhecidas as causas de aumento de pena (Artigo 157, 
2o, Inciso II, do Codigo Penal - concurso de agentes), elevo a pena-base no percentual de 1/3, e fixo a
pena privativa de liberdade em 06 (seis) anos e 08 (oito) meses e mais 120 (cento e vinte) dias-multa,
calculados no valor de 1/30 (um trinta avos) sobre o valor do salario minimo vigente a epoca do fato.
Aplicacao do Art. 71, do Codigo Penal: Em sua peca acusatoria, o Ministerio Publico requereu a
condenacao dos Denunciados somente quanto ao delito capitulado no Art. 157,  2o, II do Codigo Penal.
Porem, entendo pela aplicacao do Art. 71, do Codigo Penal. Explico: Em consonancia ao preceito contido
no Art. 71, do Codigo Penal, restou provado que o Denunciado praticou dois crimes da mesma especie
(roubo majorado), sendo duas vitimas diferentes e ainda, em condicoes de tempo, lugar e maneira de
execucao semelhantes. As provas produzidas, em especial, as declaracoes das Vitimas as fls. 68
(gravacao audiovisual), nos dao conta de que realmente, o Denunciado praticou dois crimes de roubo
majorado (uso de violencia ou grave ameaca a pessoa) em condicoes semelhantes de tempo, lugar e
modo de execucao, de modo que aplico o aumento previsto no Art. 71, do Codigo Penal de 1/6 (um sexto)
restando a pena-base em 07 (sete) anos, 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusao e mais 140 (cento e
quarenta) dias-multa, calculados no valor de 1/30 (um trinta avos) sobre o valor do salario minimo vigente
a epoca do fato. V - Da Detracao da Lei no 12.367/2012. Constate-se que o Denunciado foi preso em
flagrante de delito na data de 05.03.2019, prisao essa convertida em preventiva na mesma data e se
encontra preso preventivamente ate a presente data 07.11.2019, razao pela aplico a detracao de 08 (oito)
meses e 02 (dois) dias de reclusao, o que restou na pena-base de 07 (sete) anos, 01 (um) mes e 08 (oito)
dias de reclusao e mais 140(cento e quarenta) dias-multa, calculados no valor de 1/30 (um trinta avos)
sobre o valor do salario minimo vigente a epoca do fato, como CONCRETA, DEFINITIVA E FINAL. VI Dispositivo: Ante o exposto, e por tudo mais que nos autos consta, julgo procedente a Denuncia para
CONDENAR os reus GLEYGNA RAYANE SALES RIBEIRO, brasileira, paraense, solteira, nascida em
29.07.1995, filha de Vania do Socorro Sales Ribeiro, residente e domiciliada na Rua da Soledade com a 7a
Rua, bairro Agulha, Distrito de Icoaraci neste municipio e WERICSSON LUIZ REIS DA SILVA, brasileiro,
paraense, solteiro, nascido em 15.10.1995, filho de Maria Raimunda Siqueira Reis e Luiz Paulino da Silva,
residente e domiciliado na Quinta Rua (Coronel Juvencio Sarmento), no 08, bairro Paracuri I, Distrito de
Icoaraci, neste municipio , pela pratica do crime tipificado no Artigo 157,  2o, II c/c Art. 71, do Codigo
Penal, eis que provadas materialidade e autoria delitivas. A pena de reclusao sera cumprida em regime
inicialmente semiaberto, posto que as circunstancias judiciais possibilitam a aplicacao do disposto no
Artigo 33,  2o, "b" c/c 3o, do Codigo Penal. O SENTENCIADO WERICSSON LUIZ REIS DA SILVA
cumprira a pena aplicada na Colonia Penal Agricola de Santa Izabel, neste estado. Para fins de recurso
permanece a situacao atual do reu. Explico: Preceitua o Artigo 312, do Codigo de Processo Penal: "Art.
312. A prisao preventiva podera ser decretada como garantia da ordem publica, da ordem economica, por


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