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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

cumprimento, inicialmente, semiaberto, e pagamento de 137 dias-multa, a razao minima legal.Inicialmente, cabe ser dito que a materialidade e autoria delitivas do crime em tela restaram incontestes, por meio do vigoroso arcabouco probatorio produzido, cabendo destacar-se os firmes e coesos depoimentos dos policiais militares, os quais relataram que, durante patrulhamento de rotina, tiveram a atencao voltada para o reu, uma vez que este, ao avistar a viatura, acelerou a motocicleta que dirigia. Ato continuo, fizeram a abordagem pessoal, logrando exito em arrecadar em poder do apelado um tablete de 677 gramas de cocaina, em forma de crack, alem de um aparelho de telefone celular, o qual serviria para fazer contato com uma pessoa que receberia a referida droga no local da entrega.No que tange ao merito recursal, verifica-se que, nao obstante o reu seja primario e de bons antecedentes, pode-se verificar que, as circunstancias nas quais se deram os fatos narrados na exordial, em especial a expressiva quantidade de material entorpecente, constituem indicios bastantes de que o mesmo dedicava-se, com habitualidade a traficancia, fazendo desta um modo de sustento de vida, afastando-se qualquer conviccao de que o recorrido seja traficante episodico ou

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