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Diário AM - Justiça

punitiva estatal deduzida na denuncia para, desclassifi cando o 
delito inicialmente imputado ao reu, CONDENAR FRANCISCO 
FERREIRA DE MENEZES, qualifi cado nos autos, como incurso 
nas penas do artigo 129, 1o, II, do CP, nos termos dos artigos 383, 
387 e 419, todos do CPP. Passo a dosimetria da pena. Atendendo 
as diretrizes do art. 59, do Codigo Penal Brasileiro, verifi ca-se que 
a culpabilidade, traduzida na reprovacao da conduta praticada, 
deve permanecer neutra, pois nao transborda o que se espera 
para os crimes dessa natureza. Com relacao a seus antecedentes, 
tem-se que o reu e primario e nao responde a qualquer outro 
processo criminal, de modo que a presente circunstancia judicial 
sera considerada favoravel. A sua conduta social, entendida como 
sua conduta no meio em que vive, deve ser neutra, haja vista a 
ausencia de elementos aptos a ensejar uma mais especifi ca 
analise da circunstancia. A sua personalidade traduzida em seu 
perfi l psicologico e moral, tambem deve permanecer neutra, por 
nao haver nos autos elementos concretos para o exame. Os 
motivos do crime devem ser negativamente valorados, pois o crime 
ocorreu por conta de uma divida pequena entre reu e um terceiro. A 
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