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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Comunicado CG No 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentenca, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opcao Peticao Intermediaria de 1o Grau, categoria Execucao de Sentenca e selecionar a classe, conforme o caso, 156 Cumprimento de Sentenca ou 157 - Cumprimento Provisoria de Sentenca. Na inercia, decorridos 30 dias sem manifestacao, aguarde-se no arquivo provocacao do interessado. Esse procedimento foi adotado tambem para os processos de conhecimento que tramitaram de forma fisica, conforme Comunicado CG no 438/2016, publicado no DJe de 04.04.2016, p. 10. O cumprimento de sentenca, provisorio ou definitivo, deve ser instruido com sentenca, acordao, se existente; certidao de transito em julgado, ou certidao da interposicao de recurso nao dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de debito atualizado, quando se tratar de execucao por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisao de habilitacao, se o caso; procuracoes outorgados por todas as partes que integrarao o cumprimento (exequente e executado), salvo se nao representadas no processo de origem e, outras pecas processuais que o exequente considere necessarias, conforme art. 522, paragrafo unico, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. - ADV: JULIO CESAR ROSA DIAS (OAB 183978/SP), TULIO JOFRE DOS SANTOS (OAB 381779/SP), LUIZ FERNANDO BARBOSA DA SILVA (OAB 389688/SP), ANA TERESA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 387893/SP) Processo 1000328-31.2017.8.26.0449 - Procedimento Comum Civel - Beneficio Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Neli dos Santos - Intimacao dos interessados da remessa dos autos ao TRF-3 por intermedio da rotina SAJ. - ADV: JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS (OAB 66430/SP) Criminal 1a Vara JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA JUIZ(A) DE DIREITO RAFAELA D ASSUMPCAO CARDOSO GLIOCHE ESCRIVA(O) JUDICIAL MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0183/2019 Processo 0000418-95.2013.8.26.0449 (044.92.0130.000418) - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Furto - S.C.G.S. - Vistos. Intime-se pessoalmente a Dra. Defensora para apresentacao das razoes de apelacao em 08 dias , sob pena de substituicao. Int. - ADV: NILZA APARECIDA DA SILVA (OAB 280604/SP) Processo 0001041-28.2014.8.26.0449 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - Trafico de Drogas e Condutas Afins M.J.C. - Diante das razoes expostas pelo Ministerio Publico, defiro a suspensao por 60 ( sessenta) dias. Apos, de-se nova vista. - ADV: MARCIO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 125887/SP), MARIA LUCIA SOARES RODRIGUES (OAB 127311/SP) Processo 0001104-68.2005.8.26.0449 (449.01.2005.001104) - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Roubo - Murilo Jose da Mota Rosa - Elabore-se o calculo da pena de multa e intime-se o sentenciado para pagamento da multa e das custas Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 2950 processuais, sob pena de inscricao em divida ativa, no prazo de 15 dias. Na inercia, ao Ministerio Publico. Intime-se. - ADV: PAULO SERGIO COSTA (OAB 83734/SP) JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA JUIZ(A) DE DIREITO RAFAELA D ASSUMPCAO CARDOSO GLIOCHE ESCRIVA(O) JUDICIAL MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0185/2019 Processo 0000467-03.2016.8.26.0621 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Crimes de Transito - MAGNO SILVESTRE FIGUEIREDO e outro - Ciencia da nomeacao da Dra.Suzane da Silveira Atie para defender os interesses do reu Magno Silvestre Fegueiredo e que referidos autos encontram-se em Cartorio aguardando apresentacao de defesa preliminar no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: SUZANE DA SILVEIRA ATIE (OAB 403554/SP) PIRACAIA Civel 1a Vara JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA JUIZ(A) DE DIREITO CLEVERSON DE ARAUJO ESCRIVA(O) JUDICIAL RENATO SOARES DA CUNHA EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0355/2019 Processo 0001577-07.2012.8.26.0450/01 - Requisicao de Pequeno Valor - Anulacao - Arthur Brandi Mascioli - - Elizabeth Ferreira Miessi - Vistos, etc. Verifique a serventia se ha possibilidade de cancelamento da distribuicao do incidente. Nao havendo, arquivem-se os autos. - ADV: ELIZABETH FERREIRA MIESSI (OAB 104505/SP) Processo 0001749-36.2018.8.26.0450 (processo principal 1001425-97.2016.8.26.0450) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Improbidade Administrativa - Alexandre Lindner de Campos - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA Ciencia ao requerente da impugnacao apresentada. - ADV: FABIO JOSE OLIVEIRA MAGRO (OAB 133923/SP), JACKELINE YONE BALDO SEKINE (OAB 293937/SP), MARCELO TOLEDO MATUOKA (OAB 288345/SP), RICARDO MAURICIO FRANCO DE MORAES (OAB 208696/SP) Processo 1000063-89.2018.8.26.0450 - Procedimento Comum Civel - Seguro - W.B.D.S. - Vistos, etc. Evidente o equivoco do despacho de fls. 409, posto que a determinacao deveria ser com relacao ao requerente e nao o requerido, o qual ja se manifestou as fls. 404/408. Assim, certifique novamente a serventia e tornem conclusos. - ADV: RODRIGO ARAUJO FERREIRA (OAB 286747/SP) Processo 1000355-45.2016.8.26.0450 - Cumprimento de sentenca - Levantamento de Valor - Espedito Baldin e outro Recebo os embargos de declaracao de fls.~204/207. Intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre os embargos de declaracao, na forma do artigo 1.023, paragrafo 2o, do CPC. Apos, voltem conclusos para decisao. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), RODRIGO DE LIMA GUERREIRO BORGHI (OAB 297870/SP) Processo 1000436-86.2019.8.26.0450 - Cumprimento de sentenca - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - Yasmin Cardoso Black - Adauto Batista de Oliveira - Republicado novamente por ter saido com incorrecao (faltou intimar os patronos do executado)Vistos.Na forma do artigo 513 2o, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do credito, acrescido de custas, se houver.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntario, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimacao, apresente, nos proprios autos, sua impugnacao.Nao ocorrendo pagamento voluntario no prazo do artigo 523 do CPC, o debito sera acrescido de multa de dez por cento e, tambem, de honorarios de advogado de dez por cento.Ademais, nao efetuado o pagamento voluntario no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimacao do credor, podera a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados a disposicao do juizo, devendo comprovar o previo recolhimento das taxas previstas no art.2o, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligencia a ser efetuada.Por fim, certificado o transito em julgado da decisao e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente podera requerer diretamente a serventia a expedicao de certidao, nos termos do art.517 do CPC, que servira tambem aos fins previstos no art. 782, 3o, todos do Codigo de Processo Civil. INT - ADV: ISABELLA TUCCI SILVA (OAB 357250/SP), MIGUEL POLONI JUNIOR (OAB 309498/SP), ERIKA CRISTINA FLORIANO DE ANDRADE SILVA (OAB 225256/SP) Processo 1000567-61.2019.8.26.0450 - Monitoria - Prestacao de Servicos - Fundacao Herminio Ometto - Vistos. 1. A pretensao visa o cumprimento de obrigacao adequada ao procedimento e a peticao vem devidamente instruida com prova escrita, sem eficacia de titulo executivo de modo que preenche os requisitos para a acao monitoria (CPC, art. 700). 2. Defiro, pois, de plano, a expedicao do mandado, com prazo de 15 dias uteis, para pagamento, nos termos da inicial, bem como

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