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TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

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Execucao Fiscal em: 18/11/2019---EXEQUENTE:MUNICIPIO DE BELEM FAZENDA PUBLICA
MUNICIPAL Representante(s): OAB 9815 - VERA LUCIA FREITAS DE ARAUJO (PROCURADOR(A))
EXECUTADO:MARLENE C SANTOS DA SILVA.
VISTOS
1. Verifica-se que o Municipio de Belem
informou que a parte executada efetuou o PARCELAMENTO DO DEBITO em ambito administrativo,
conforme documentais juntadas aos autos.
2. Desta forma, DEFIRO o pedido de suspensao do
processo executivo fiscal, pelo prazo requerido pela Municipalidade, a fim de que o(a) executado(a)
cumpra voluntariamente a obrigacao, nos termos do art. 922 do CPC, com a consequente suspensao da
exigibilidade do credito tributario, conforme disposicao contida no art. 151, VI do CTN, inclusive no que
tange a execucao de atos constritivos, eventualmente ja determinados por este Juizo.
3. Apos o
decurso do prazo de suspensao, INTIME-SE o exequente, para, no prazo de 20 (vinte) dias, manifestar-se
acerca de eventual quitacao do debito, requerendo o que entender de direito.
Int., dil. e cumpra-se.
Belem/PA, 14 de novembro de 2019.
ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM
Juiz de Direito
Titular da 2a Vara de Execucao Fiscal da Capital
PROCESSO:
01099900720158140301
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Acao:
Execucao Fiscal em: 18/11/2019---EXEQUENTE:MUNICIPIO DE BELEM FAZENDA PUBLICA
MUNICIPAL Representante(s): OAB 9815 - VERA LUCIA FREITAS DE ARAUJO (PROCURADOR(A))
EXECUTADO:MELINA NOGUEIRA MALDONADO Representante(s): OAB 17696 - MELINA NOGUEIRA
MALDONADO (ADVOGADO) . VISTOS, ETC. Verifica-se que o feito se encontra sentenciado e inclusive,
ja foram expedidos os respectivos alvaras, em beneficios de ambas as partes, bem como, quitadas as
custas processuais. Entretanto, considerando a peticao de fl. retro, e tendo em vista que ate a presente
data, a Fazenda Municipal nao foi intimada da sentenca proferida, INTIME-SE a Municipalidade, para, no
prazo improrrogavel de 20 (vinte), esclarecer os fatos narrados pela executada, bem como, proceder a
regularizacao/atualizacao cadastral da re, devendo comprova-la atraves da juntada de prova documental
extraida do Sistema de Arrecadacao Tributaria - SAT. Decorrido o prazo, com ou sem manifestacao,
venham os autos conclusos para apreciacao. INT. E CUMPRA-SE COM URGENCIA. Belem/PA,
13/11/2019. ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Juiz de Direito Titular da 2a Vara de Execucao Fiscal
da Capital RP
PROCESSO:
01100048820158140301
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Acao:
Execucao Fiscal em: 18/11/2019---EXEQUENTE:MUNICIPIO DE BELEM FAZENDA PUBLICA
MUNICIPAL Representante(s): OAB 9815 - VERA LUCIA FREITAS DE ARAUJO (PROCURADOR(A))
EXECUTADO:NATILIO NUNES.
VISTOS
1. Verifica-se que o Municipio de Belem informou que a
parte executada efetuou o PARCELAMENTO DO DEBITO em ambito administrativo, conforme
documentais juntadas aos autos.
2. Desta forma, DEFIRO o pedido de suspensao do processo
executivo fiscal, pelo prazo requerido pela Municipalidade, a fim de que o(a) executado(a) cumpra
voluntariamente a obrigacao, nos termos do art. 922 do CPC, com a consequente suspensao da
exigibilidade do credito tributario, conforme disposicao contida no art. 151, VI do CTN, inclusive no que
tange a execucao de atos constritivos, eventualmente ja determinados por este Juizo.
3. Apos o
decurso do prazo de suspensao, INTIME-SE o exequente, para, no prazo de 20 (vinte) dias, manifestar-se
acerca de eventual quitacao do debito, requerendo o que entender de direito.
Int., dil. e cumpra-se.
Belem/PA, 14 de novembro de 2019.
ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM
Juiz de Direito
Titular da 2a Vara de Execucao Fiscal da Capital
PROCESSO:
01295681920168140301
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Acao:
Execucao Fiscal em: 18/11/2019---EXEQUENTE:MUNICIPIO DE BELEM FAZENDA PUBLICA
MUNICIPAL Representante(s): OAB 10372 - KARITAS LORENA RODRIGUES DE MEDEIROS
(PROCURADOR(A)) EXECUTADO:GRISOLIA SHOW ROOM COMERCIO LTDA Representante(s):
OAB 8478 - HUGO MARQUES NOGUEIRA (ADVOGADO) . VISTOS, ETC. Inobstante tratar-se de
EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE, incidente processual que inviabiliza a producao probatoria,
INTIME-SE o executado, para, no prazo improrrogavel de 20 (vinte), juntar aos autos documentos
suficientes a comprovar o encerramento das atividades da executada, tais como, declaracao de imposto
de renda; baixa cadastral junto a Receita Federal; entre outros. Decorrido o prazo, com ou sem
manifestacao, venham os autos conclusos para apreciacao. Int. Belem/PA, 13/11/2019. ADRIANO
GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Juiz de Direito Titular da 2a Vara de Execucao Fiscal da Capital RP
PROCESSO:
01812415120168140301
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Acao:
Execucao Fiscal em: 18/11/2019---EXEQUENTE:MUNICIPIO DE BELEM Representante(s): KARITAS