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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Processo 1001085-35.2019.8.26.0326 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Descontos Indevidos - Cristiano Yuiti Tayamiti - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - - SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV - Cite-se a requerida para oferecimento de contestacao em trinta (30) dias, contados da citacao/intimacao, prosseguindo-se na forma da Lei no 9.099/95 e no 12.153/09. Int - ADV: AGDA FRANCISCO DE LIMA (OAB 334978/SP) Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 1608 Processo 1001090-57.2019.8.26.0326 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Descontos Indevidos - Altair Rogerio Silverio - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Deixo de designar audiencia de tentativa de conciliacao, na forma dos Enunciados Uniformes no 16, publicado pelo Conselho Superior da Magistratura atraves do comunicado no 116/2010, que descreve nao ser obrigatoria a designacao de audiencia de conciliacao e de instrucao no Juizado Especial Civel em se tratando de materia exclusivamente de direito. Cite-se o (a) requerido(a) da inicial, para querendo, oferecer contestacao em trinta (30) dias, contados da citacao/intimacao, prosseguindo-se na forma da Lei no 9099/95 e no 12.153/09. A citacao da parte requerida devera ser efetuada atraves do Portal Eletronico, na forma do Comunicado Conjunto no 508/2018 (Processo CPA no 2018/42599), mediante conferencia do numero do CNPJ da parte requerida. Int - ADV: LUCIO FLAVO MORENO (OAB 323853/ SP), HENRIQUE BARALDI TAVARES DE MELLO (OAB 341274/SP) Processo 1001103-56.2019.8.26.0326 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Licencas - Wesley Gustavo Pereira Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - O pedido de assistencia judiciaria sera analisado oportunamente, considerando ausencia de previsao para recolhimento de custas em primeiro grau de jurisdicao, sob o rito da Lei no 9099/95. Cite-se a requerida para oferecimento de contestacao em trinta (30) dias, contados da citacao/intimacao, prosseguindo-se na forma da Lei no 9.099/95 e no 12.153/09. Int - ADV: MAYLA FURLANETI OLIVEIRA (OAB 356494/SP) Processo 1001113-03.2019.8.26.0326 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Izabel Cristina Martins - - Sonia Cristine Coracini - - Yuri Munhoz Silveira - - Carlos Alberto Levon - - Celso Pardo Soares - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Vistos. Os autores ajuizaram a presente demanda em face da Fazenda Publica Estadual pretendendo o afastamento da incidencia do imposto de renda sobre verbas de carater indenizatorio (especialmente ajuda de custo de alimentacao, e outras eventualmente percebidas - pag. 07), com a restituicao de valores descontados indevidamente. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que os autores emendem a peticao inicial, indicando expressamente quais as verbas por ele percebidas no periodo pretendido que sofreram descontos indevidos do tributo, sob pena de extincao. Int. Lucelia, 27 de junho de 2019. - ADV: MAYLA FURLANETI OLIVEIRA (OAB 356494/SP) Processo 1001545-56.2018.8.26.0326 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer CLEONILDE LOPES DA SILVA - - GISELDA FRANCISCO LOPES - PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCELIA - Cumpra-se v. Acordao proferido (fls. 153/157). Aguarde-se protocolo de incidente de cumprimento de sentenca por trinta (30) dias. Decorrido o prazo, arquivem-se, mediante as anotacoes de praxe. Intime-se. - ADV: CASSIO HENRIQUE LOPES MADUREIRA (OAB 389867/SP), ALINE PERRUD QUISSARA (OAB 348541/SP) Processo 1001647-78.2018.8.26.0326 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Adicional de Insalubridade - Elizabete Cristina Martinez Monteiro - PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCELIA - Vistos. Recebo o recurso interposto pela requerida. Intimese a parte autora para oferecimento de contrarrazoes, no prazo de dez (10) dias. Apos, remetam-se ao Egregio Colegio Recursal de Tupa-SP para apreciacao, com nossas homenagens. Intime-se. Lucelia, 27 de junho de 2019. - ADV: RAFAELA PIRES CORVELONI BUSSI (OAB 331575/SP), GISLAINE HONORATO DA SILVA (OAB 321917/SP), EMILIZA FABRIN GONCALVES GUERRA (OAB 214790/SP) Processo 1001786-30.2018.8.26.0326 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Descontos Indevidos - Elaine Aparecida de Alencar Salles - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Cumpra-se v. Acordao proferido (fls. 137/141). Aguarde-se protocolo de incidente de cumprimento de sentenca por trinta (30) dias. Decorrido o prazo, arquivem-se, mediante as anotacoes de praxe. Intime-se. - ADV: JULIA LUIZA BRANDAO (OAB 405417/SP) Processo 1002070-38.2018.8.26.0326 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Posse e Exercicio - Renato Augusto Bomfim - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - A parte exequente ingressou com agravo de instrumento junto ao Egregio colegio Recursal (fls. 436/447), referente a decisao proferida pelo Juizo (fls. 433/434). Mantenho a decisao proferida, pelos motivos nela expostos. Aguarde-se o julgamento. Intime-se. - ADV: NATHALIA BORTOLAN HODLICH (OAB 392689/SP) Processo 1002108-84.2017.8.26.0326 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Adicional de Insalubridade - IARA DOS SANTOS SILVA - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LUCELIA - Vistos. Recebo o recurso interposto pela requerida. Intimese a parte autora para oferecimento de contrarrazoes, no prazo de dez (10) dias. Apos, remetam-se ao Egregio Colegio Recursal de Tupa-SP para apreciacao, com nossas homenagens (artigo 45 da Lei no 9099/95). Intime-se. Lucelia, 27 de junho de 2019. - ADV: MILENA RODRIGUES GASPARINI (OAB 245657/SP), EMILIZA FABRIN GONCALVES GUERRA (OAB 214790/SP) Processo 1002170-90.2018.8.26.0326 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Adicional de Insalubridade - JOSE NIVALDO DOS SANTOS - PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCELIA - Audiencia designada (fls. 96). Intimem-se as testemunhas indicadas (fls. 98/99), por mandado. - ADV: PEDRO GASPARINI (OAB 142650/SP), PAULO ROBERTO MICALI (OAB 164257/ SP), EMILIZA FABRIN GONCALVES GUERRA (OAB 214790/SP) JUIZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE GUSTAVO LIVONESI ESCRIVA(O) JUDICIAL LUCIANE GIMENES UEMURA EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0132/2019 JUIZADO ESPECIAL CIVEL Processo 0000151-02.2016.8.26.0326/01 - Cumprimento de sentenca - Pagamento - CASSIO JOSE MICHELLI - RUBENS SEBASTIAO ROMA FRATINI - - NEIVA FERREIRA BELUZZO - O Departamento de Transito informou que cabia ao novo proprietario cumprir as exigencias administrativas para emissao de novo documento (fls.221). Intime-se pessoalmente a parte exequente para comprovacao da transferencia do veiculo, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de fixacao de multa. Expecase mandado. - ADV: ELAINE CRISTIANE BRILHANTE BARROS (OAB 144129/SP), NELSON BRILHANTE (OAB 366595/SP), JORGE EDUARDO DIAS (OAB 120120/SP) Processo 0000782-38.2019.8.26.0326 (processo principal 1001707-51.2018.8.26.0326) - Cumprimento de sentenca - Nota de Credito Comercial - Jose F. Afonso Epp - Juliana Aparecida Lahr - Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (fls. 15 e 19/20), para que produza seus juridicos e regulares efeitos, sendo que o nao pagamento na data avencada, implicara em vencimento antecipado com multa de 10% e inclusao de juros de 1% ao mes. Providencie transferencia do numerario bloqueado para conta judicial e, com a providencia, requisite-se ao Banco do Brasil, remessa do valor para a conta bancaria indicada pela parte exequente (fls. 20), servindo copia da presente como oficio, anexando-se. Configurada a hipotese do artigo 1.000 e paragrafo unico do Novo Codigo de Processo Civil, torna-se evidente a ausencia de interesse processual das partes na interposicao de recursos. Diante disso certifique-se desde logo o transito em julgado da sentenca. Aguarde-se o cumprimento do acordo, por seis (06) meses, certificando-se. Publique-se e intimem-se. - ADV: MURIANA CARRILHO BERNARDINELI (OAB

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