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Diário AL - Justiça

Disponibilizacao: quarta-feira, 11 de setembro de 2019

Diario Ofi cial Poder Judiciario - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau

Maceio, Ano XI - Edicao 2423

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EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS

RELACAO No 0187/2019

ADV:  WALLACE  WALTER  SOBRINHO  (OAB  16707/AL)  -  Processo  0700140-21.2019.8.02.0058  -  Acao  Penal  -  Procedimento 

Ordinario  -  Lesao  Corporal  -  REU:  Thiago  Patrick  Ferreira  Silva  Melo  -  Autos  no:  0700140-21.2019.8.02.0058  Acao:  Acao  Penal  - 

Procedimento  Ordinario  Indiciante:  Policia  Civil  de Alagoas  Reu:  Thiago  Patrick  Ferreira  Silva  Melo  DECISAO  Indefi ro,  por  ora,  as 

preliminares  levantadas  pela  defesa  em  sua  resposta  a  acusacao,  visto  que  se  tratam  de  merito  propriamente  dito,  o  que  reclama 

aprofundamento  da  cognicao  diante  das  provas  a  serem  produzidas.  Cumprido  o  disposto  nos  arts.  396-A  e  397,  ambos  do  Codigo 

de Processo Penal, deixo de absolver sumariamente por nao restar demonstrado que ha existencia manifesta de causa excludente da 

ilicitude ou da culpabilidade do agente; que o fato narrado evidentemente nao constitui crime; ou que ha extincao da punibilidade do 

agente. Em razao disso, designo o dia 29.10.2019, as 10 horas e 45 minutos, para a audiencia de instrucao e julgamento, a ser realizada 

neste juizado, onde deverao ser tomadas as declaracoes da ofendida, se possivel, e se procedera a inquiricao das testemunhas arroladas 

pela acusacao e pela defesa, bem como aos esclarecimentos dos peritos, as acareacoes e ao reconhecimento de pessoas e coisas, 

se necessario for, alem de se oportunizar o exercicio da ampla defesa ao reu, por meio de seu interrogatorio, na forma do art. 400 do 

CPP. Procedam-se as notifi cacoes, intimacoes e requisicoes necessarias a realizacao da audiencia, advertindo as testemunhas de que 

o nao comparecimento a referida audiencia podera fi gurar crime de desobediencia, conforme preve o art. 330 do Codigo penal, e podera 

acarretar  sua  conducao  coercitiva  por  parte  da  autoridade  policial.  Caso  nao  seja  o  reu  localizado  para  ser  intimado  pessoalmente, 

determino que seja intimado por edital com prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 361 do Codigo de Processo Penal. Arapiraca , 07 

de setembro de 2019. Alfredo dos Santos Mesquita Juiz de Direito

Wallace Walter Sobrinho (OAB 16707/AL)

JUIZO DE DIREITO DA JUIZADO VIOLENCIA DOMESTICA C/ MULHER

EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS

RELACAO No 0189/2019

ADV: FERNANDO DA ROCHA SANTOS (OAB 13531/AL) - Processo 0700474-22.2019.8.02.0069 - Auto de Prisao em Flagrante - 

Crimes Previstos na Legislacao Extravagante - INDICIADO: Thiago Normade Leite Basto - Autos n 0700474-22.2019.8.02.0069 Acao: 

Auto de Prisao Em Flagrante Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas Indiciado: Thiago Normade Leite Basto DESPACHO Tendo 

em  vista  a  procuracao  anexada,  habilitem-se  os  advogados  no  processo. Aguarde-se  a  audiencia  de  custodia. Arapiraca(AL),  10  de 

setembro de 2019. Alfredo dos Santos Mesquita Juiz de Direito

ADV: FERNANDO DA ROCHA SANTOS (OAB 13531/AL) - Processo 0700474-22.2019.8.02.0069 - Auto de Prisao em Flagrante 

-  Crimes  Previstos  na  Legislacao  Extravagante  -  INDICIADO: Thiago  Normade  Leite  Basto  -  POSTO  ISSO,  uma  vez  que  nao  estao 

presentes os requisitos do art. 312 do CPP, nos termos do art. 321 do CPP acima transcrito, CONCEDO A LIBERDADE PROVISORIA 

de Thiago  Normade  Leite  Basto,  impondo  as  medidas  cautelares  previstas  de:  1)  comparecimento  mensal  em  juizo  para  informar  e 

justifi car suas atividades; 2) obrigatoriedade de apresentacao do comprovante de residencia no prazo de 05 (cinco) dias; 3) proibicao 

de frequentar lugares congeneres relacionados ao fato delituoso, devendo o fl agrado permanecer distante desses, para evitar o risco 

de  novas  infracoes;  4)  nao  alterar  de  residencia  ou  sair  da  comarca  por  mais  de  08  (oito)  dias,  sem  autorizacao  judicial;  5)  nao  se 

aproximar da vitima em distancia inferior a 500 metros; 6) contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de 

comunicacao; Ademais, intime-se a vitima para que informe o melhor horario para permanecer comparecendo ao trabalho do autuado, 

tendo em vista que o mesmo arrendou a piscina do local. Dessa forma, a vitima devera informar um horario diferente do que o autuado 

frequenta a Academia Acquativ. Fica o(a)(s) fl agrado(a)(s) advertido(a)(s) que o descumprimento das condicoes implicara na decretacao 

da prisao preventiva. Expeca-se alvara de soltura. Fica, desde ja, a Autoridade Policial, intimada desta assentada atraves do agente de 

policia, para que seja juntada ao inquerito policial. Nada mais havendo para relatar, manda encerrar o presente termo que, apos lido, 

assina. Eu, Isadora Louise Dantas de Brito, o digitei. Eu, Isadora Louise Dantas de Brito, o digitei. Eu, Valkiria Malta Ferreira Gaia, Chefe 

de Secretaria, o conferi e subscrevi. Alfredo dos Santos Mesquita Juiz de Direito Substituto Promotor de Justica: Advogado: Advogado: 

Thiago Normade Leite Basto

ADV: ADRIANO  SILVA  DE  LIMA  (OAB  11157/AL), ADV:  SIDNEI  JOSE  DA  SILVA  (OAB  13785/AL), ADV:  KALLYNE  MARCELLE 

CAVALCANTE TAVARES MELO (OAB 15854/AL), ADV: RODRIGHO VICTOR DA SILVA RIOS (OAB 16080/AL) - Processo 0705727
24.2019.8.02.0058 - Inquerito Policial - Feminicidio - INDICIADO: Carlos Eduardo Lima dos Santos - Autos n 0705727-24.2019.8.02.0058 

Acao: Inquerito Policial Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas Indiciado: Carlos Eduardo Lima dos Santos DESPACHO Certifi que
se acerca do recebimento do oficio pela Casa de Custodia e que em situacao de cumprimento se encontra o ato. Apos a certidao, com 

ou sem a resposta da Casa de Custodia, determino que se intime o Ministerio Publico para que requeira o que de direito, no prazo de 

cinco dias. Arapiraca(AL), 10 de setembro de 2019 Alfredo dos Santos Mesquita Juiz de Direito

Adriano Silva de Lima (OAB 11157/AL)

Fernando da Rocha Santos (OAB 13531/AL)

Kallyne Marcelle Cavalcante Tavares Melo (OAB 15854/AL)

Rodrigho Victor da Silva Rios (OAB 16080/AL)

Sidnei Jose da Silva (OAB 13785/AL)

Comarca de Atalaia

Vara do Unico Oficio de Atalaia - Intimacao de Advogados

JUIZO DE DIREITO DA VARA DO UNICO OFICIO DE ATALAIA

JUIZ(A) DE DIREITO JOAO PAULO ALEXANDRE DOS SANTOS

ESCRIVA(O) JUDICIAL HERYCKA DONATO MENEZES DE SOUZA

EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS

RELACAO No 0995/2019

ADV: ANDRE VICTOR VANDERLEI DE OLIVEIRA (OAB 7311/AL), ADV: CARLOS MAGNO BRANDAO DE OLIVEIRA (OAB 14689/

Publicacao Ofi cial do Tribunal de Justica do Estado de Alagoas - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o


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