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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 2800 SP) Processo 1002810-05.2019.8.26.0441 - Carta Precatoria Civel - Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade de Bens (no 0002783-92.2018.8.26.0564 - 1a Vara Civel) - Sindicato dos Empregados Em Estab Priv de Saude e Em Emp Que Prestam Serv de Saude e Ativ Afins do Abcdmr - Sindicato dos Empregados Em Estabelecimentos de Servicos de Saude de Sao Paulo - Vistos. Ante a proposta apresentada pelo expert as fls. 18/19 e a concordancia da requerente as fls. 27, fixo os honorarios periciais definitivos em R$ 9.480,00. Concedo a parte interessada o prazo de 10 dias para deposito do valor. Com este nos autos, intime-se o perito para inicio dos trabalhos. Laudo em 30 dias. Com sua apresentacao, libere-se os honorarios ao expert e intimem-se as partes para manifestacao. Intime-se. - ADV: JOSE FRANCISCO SIQUEIRA NETO (OAB 69135/SP), MARILENA DA SILVA (OAB 33434/SP), TULIO AUGUSTO TAYANO AFONSO (OAB 202686/SP), ESTEVAO GOMES ISIDORO DE SANTANA (OAB 276414/SP), MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB 46855/MG) Processo 1002847-32.2019.8.26.0441 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Moral - Silvio Cicconi Neto - Bv Financeira S.a. - Credito, Financiamento e Investimento - Vistos. Observo que os representantes da parte requerida nao foram intimados da R. Sentenca proferida (fls. 48). Dessa forma, republique-a, certifique o transito em julgado e, ante as peticoes de fls. 46 e 49/50, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/ SP), MARIO HENRIQUE BERNARDES PEREIRA (OAB 296866/SP) Processo 1002886-29.2019.8.26.0441 - Procedimento Comum Civel - Transacao - Cezar Augusto Callado - Angelika Donley Mesquita Riggo - Vistos. Ante os documentos de fls. 13/25, defiro a gratuidade da justica. Anote-se. Nos termos do artigo 334 do NCPC designo audiencia de tentativa de conciliacao para o dia 20 de fevereiro de 2020, as 9h40min., que sera realizada no Setor de Conciliacao deste Forum. Cite-se e intime-se a parte Re, por carta com AR, devendo a parte requerente recolher as custas pertinentes, se o caso. O prazo para contestacao (de quinze dias uteis) sera contado a partir da realizacao da audiencia. A ausencia de contestacao implicara revelia e presuncao de veracidade da materia fatica apresentada na peticao inicial. Nos termos do art. 334, 3o, NCPC, a intimacao do autor para a audiencia sera feita na pessoa de seu advogado. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiencia e obrigatorio (pessoalmente ou por intermedio de representante, por meio de procuracao especifica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausencia injustificada e considerada ato atentatorio a dignidade da justica, sendo sancionada com multa de ate dois por cento da vantagem economica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestacao, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias apresente manifestacao (oportunidade em que: I - havendo revelia, devera informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestacao, devera se manifestar em replica, inclusive com contrariedade e apresentacao de provas relacionadas a eventuais questoes incidentais; III - em sendo formulada reconvencao com a contestacao ou no seu prazo, devera a parte autora apresentar resposta a reconvencao). Intime-se. - ADV: EDUARDO BARBOSA NASCIMENTO (OAB 140578/SP) Processo 1003010-80.2017.8.26.0441 - Reintegracao / Manutencao de Posse - Esbulho / Turbacao / Ameaca - Marta da Silva Santos Sampaio - - Jose Roberto Sampaio - Elcio Fernandes de Farias - Vistos. Defiro a prova oral pertinente sobre fatos controvertidos, alem das provas documentais ja juntadas ao processo. Desnecessaria a designacao de audiencia de conciliacao, vez que podera ser obtida a qualquer tempo, inclusive, antes da audiencia de instrucao. Para tanto, designo audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento para o dia 13 de agosto de 2020, as 17h00. Saliento que serao ouvidas somente tres testemunhas por fato controvertido, nos termos dos artigos 357, 6o, do novo Codigo de Processo Civil. Caso os patronos comprometam-se em trazer as testemunhas independentemente de intimacao, eventual nao comparecimento das testemunhas na data da audiencia fara presumir que a parte desistiu de suas oitivas (art. 455, 2o, CPC). Tratando-se de testemunhas arroladas por parte representada por advogado nomeado atraves do convenio OAB/DPE, expeca-se mandado de intimacao as testemunhas das partes. As partes serao intimadas por intermedio de seus respectivos advogados. Por fim, nao havendo desistencia da prova oral, tal fato devera ser informado nos autos no prazo improrrogavel de 05 (cinco) dias. Havendo manifestacao de todas as partes nesse sentido, determino, de imediato, a conclusao dos autos para prolacao de sentenca com a devida liberacao da pauta. O silencio das partes sera entendido como insistencia na producao da prova oral em audiencia. Intimem-se. - ADV: ALLAN BURDMAN (OAB 386583/SP), LORAINE APARECIDA PESTILLI FERNANDES (OAB 259666/SP) Processo 1003013-64.2019.8.26.0441 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Felipe Ismael Santa Rosa de Andrade - Centro Trasmontano de Sao Paulo - Manifeste-se a parte autora, no prazo de quinze dias. - ADV: ROSEMEIRI DE FATIMA SANTOS (OAB 141750/SP), SUZANA RODRIGUES DE ALMEIDA AMORIM (OAB 130146/SP) Processo 1003014-49.2019.8.26.0441 - Procedimento Comum Civel - Condominio - Associacao Residencial Jardim Sao Luis - Franco Carlos Ribeiro - - Eliza Ferreira de Sousa Ribeiro - Vistos. Trata-se de acao de cobranca proposta por Associacao Residencial Jardim Sao Luis em face de Franco Carlos Ribeiro. Acordo juntado as fls. 75/80. Pelo exposto, nao havendo obice legal, HOMOLOGO, por sentenca, para que surta seus juridicos e legais efeitos, o acordo noticiado nestes autos e, por consequencia, tendo a transacao efeito de sentenca entre as partes, JULGO EXTINTO o presente processo, com o julgamento de merito, com fulcro no art. 487, III, b, do novo Codigo de Processo Civil. Ante a transacao, as custas, despesas processuais e honorarios deverao observar a forma acordada, ou, nao havendo disposicao a respeito, ficam divididas igualmente, nos termos do artigo 90, 2o, do novo Codigo de Processo Civil. Libere-se a pauta. Apos, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: MARCELA BRAGA PASQUALI (OAB 300881/SP), WELLINGTON FERNANDES DOS SANTOS (OAB 274779/SP), DANIEL BRAGA FERREIRA VAZ (OAB 194988/SP), JULIA MOREIRA RAMALHO (OAB 429720/SP), MANOEL IRIS FERNANDES DOS SANTOS (OAB 193719/SP) Processo 1003049-09.2019.8.26.0441 - Procedimento Comum Civel - Combustiveis e derivados - Alesat Combustiveis S.A. - Auto Posto Mundial de Peruibe Ltda - EPP - - Eduardo Zaninetti - - Soraya Vidotti Zaninetti - Vistos. Certifique a Z. Serventia eventual decurso de prazo para a requerida contestar a acao. Se decorrido, intime-se o autor para promover o regular prosseguimento da acao. Intime-se. - ADV: ELIESER FERRAZ (OAB 178987/SP), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 109730/MG), MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 63440/MG) Processo 1003129-07.2018.8.26.0441 - Procedimento Comum Civel - Planos de Saude - Maria Jose Silveira Martins - Centro Trasmontano de Sao Paulo - Vistos. MARIA JOSE SILVEIRA MARTINS ajuizou a acao cominatoria c.c. Indenizacao por danos morais em face de CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO, alegando, em sintese, que em meados de maio 2018 contratou plano de saude com a requerida, e ao precisar fazer procedimento de tratamento de pterigio recidivo, a re negou cobertura sob a justificativa de que a autora teria declarado que e portadora de doenca preexistente, qual seja, pterigio e que, conforme contrato, o vencimento da cobertura parcial temporaria relacionada a doenca preexistente se dara apenas em 27/04/2020. Afirma que nao tem culpa da doenca pterigio retornar apos 08 anos do tratamento e que a recusa na cobertura do tratamento e injusta, ensejando indenizacao por danos morais. Assim, requereu a concessao de tutela de urgencia para determinar a re a cobertura do tratamento e, ao final, a confirmacao da tutela anteriormente concedida, com a consequente condenacao da re a indenizacao por danos morais. A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 20/53. A decisao de fls.

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