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Diário RO - Justiça

802DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Buritis - 2a Vara Generica
AC Buritis, 1380, Rua Taguatinga, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 
76880-000 - Fone:( ) Processo no: 0003061-31.2011.8.22.0021
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
AUTOR: JOSE ANTONIO RIZZO JUNIOR
Advogado do(a) AUTOR: JUNIEL FERREIRA DE SOUZA - 
RO0006635
REU: BANCO DO BRASIL SA
Advogados do(a) REU: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - 
PR0008123, MARIA HELOISA BISCA BERNARDI - RO0005758
DESPACHO Expeca-se Alvara da quantia depositada em id. 
18551403 em favor do autor e/ou seu patrono, caso possua poderes 
para tanto.
Apos, intime-se o autor para comprovar o levantamento da quantia 
e manifestar-se quanto a possivel saldo remanescente, no prazo 
de 10 dias.
VIAS DESTE SERVEM COMO CARTA/MANDADO /OFICIO/
CARTA PRECATORIA.
Buritis, 28 de agosto de 2018.
JOSE DE OLIVEIRA BARROS FILHO
Juiz Substituto
Nome: JOSE ANTONIO RIZZO JUNIOR
Endereco: Rua Castanheira, 2210, Setor 03, Buritis - RO - CEP: 
76880-000 Endereco: Rua Ouro Preto do Oeste, 2161, Setor 03, 
Buritis - RO - CEP: 76880-000
Nome: BANCO DO BRASIL SA
Endereco: Rua Foz do Iguacu, 1584, Setor 03, Buritis - RO - CEP: 
76880-000
COMARCA DE COSTA MARQUES 
1a VARA CRIMINAL
1o Cartorio Criminal
1a Vara Criminal da Comarca de Costa Marques/RO
( e-mail: [email protected] )
Juiza de Direito: Maxulene de Sousa Freitas
Proc.: 0000052-32.2018.8.22.0016
Acao:Acao Penal de Competencia do Juri (Reu Preso)
Autor:Ministerio Publico Estadual
Denunciado (Pronunci:Gecirley Ruiz Ramos Ou Gerciley Cruz 
Ramos
DESPACHO:
DESPACHO O Ministerio Publico, no uso de suas atribuicoes legais, 
denuncia GECIRLEY CRUZ RAMOS, imputando-lhe a conduta 
delituosa prevista no art. 121, 2o, inc. II e IV, c/c art. 14, II, ambos do 
Codigo Penal.Consta na denuncia que no dia 01 de janeiro de 2018, 
por volta das 4h30min, nas casas populares, n. 06, saida para Linha 
Santa Fe, nesta Comarca de Costa Marques/RO, o denunciado 
Gecirley Cruz Ramos, por motivo e mediante dissimulacao, 
utilizando-se de objeto cortante, tipo faca, tentou matar a vitima 
Francisco Mendes Leite Filho, causando-lhe os ferimentos descritos 
no laudo de exame de corpo de delito as fls. 06/07, que somente 
nao foram causa eficiente de sua morte por circunstancias alheias 
a vontade do agente. Segundo restou apurado, o denunciado, 
ao encontrar a vitima no local dos fatos, cumprimentou-a com 
um abraco, desejando as felicitacoes de ano novo. Todavia, na 
tentativa de ceifar a vida da vitima, sacou uma faca, que estava 
escondida em uma blusa amarrada a seu braco, desferindo-lhe um 
golpe na regiao da nuca. A vitima ainda questionou o denunciado 
o motivo da conduta, recebendo a seguinte resposta: Voce esta 
gaiato demais. (fls. 31/32).A vitima, apos ser golpeada, dirigiu-se 
ate residencia da testemunha Elizete Ferreira da Silva, com quem 
estava horas antes, a qual solicitou atendimento da ambulancia, 
sendo a vitima foi socorrida e encaminhada ao Hospital Municipal 
para atendimento medico.Consta, ainda, que o denunciado 
confessou a autoria delitiva e disse que estava embriagado e 
tentou matar a vitima em razao de ciumes da testemunha Elizete 
Ferreira da Silva, com quem mantinha relacionamento amoroso.A 
denuncia veio acompanhada dos autos do inquerito policial n. 
08/2018, onde constam: Boletim de Ocorrencia Policial no 2-2018 
(fls. 09/10), Laudo de Exame de Corpo de Delito  Lesao Corporal 
(fls. 11/13), depoimentos testemunhais, ficha de Atendimento de 
Emergencia (fl. 35) e Relatorio conclusivo e circunstanciado da 
autoridade policial.DESPACHO inaugural (fl. 53), recebendo a 
denuncia e determinando a citacao do Denunciado.Pessoalmente 
citado, o denunciado apresentou resposta a acusacao por meio 
da Defensoria Publica (fl. 91/91-v)DESPACHO inaugural (fl. 53), 
recebendo a denuncia e determinando a citacao do Denunciado.
Pessoalmente citado, o denunciado apresentou resposta a 
acusacao por meio da Defensoria Publica (fl. 68/70).No decorrer 
da instrucao processual foi designada audiencia sendo inquiridas 
a vitima Francisco Mendes Leite Filho, a informante Elizete Farias 
da Silva e o acusado foi interrogado por sistema de gravacao 
audiovisual (midia fl. 84). Colheu-se o depoimento da testemunha 
PM Claudio de Souza Dorado por carta precatoria (midia fl. 91). Em 
alegacoes finais por memoriais a Ilustre representante do Ministerio 
Publico, entendendo estar provada a autoria e materialidade 
delitiva, pugnou pela pronuncia do denunciado nos termos da 
denuncia (fls. 93/99).A Douta Defesa pugnou pela exclusao das 
qualificadoras previstas no art. 121, 2o, II e IV do Codigo Penal, e 
subsidiariamente, a desclassificacao do homicidio A Douta Defesa 
pugnou pela exclusao das qualificadoras previstas no art. 121, 2o, 
II e IV do Codigo Penal, e subsidiariamente, a desclassificacao 
do homicidio tentado para lesao corporal de natureza leve (fls. 
100/107).Proferida SENTENCA de pronuncia as fls. 108-114.
Cumprida a fase do art. 422 do CPP, fls. 114-126.Eis o relatorio. 
Superadas as fases acima mencionadas, o feito encontra-se pronto 
para ser submetido a julgamento pelo Tribunal do Juri popular.
Assim, designo sessao de juri para o dia 28/02/2019 as 08 horas.
Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas.De-se ciencia ao 
Ministerio Publico e a Defesa.Costa Marques-RO, segunda-feira, 
31 de dezembro de 2018.Fabio Batista da Silva Juiz de Direito
Proc.: 0000389-89.2016.8.22.0016
Acao:Execucao da Pena
Autor:Ministerio Publico Federal
Reu:Aldenir Mariano de Oliveira
Advogado:Defensoria Publica do Estado de Rondonia (OAB/RO 1)
DESPACHO:
DESPACHO Infere-se dos autos, a DECISAO elaborada pelo 
Tribunal Reginal Federal da Primeira Regiao, o qual reduziu a pena 
do Reu Aldenir Mariano de Oliveira, ocorre que, em uma analise 
mais detalhada constou-se que a soma das penas alcancariam 4 
(quatro) anos, 3 (tres) meses e 10 (dez) dias.Desse modo, remetase os autos ao Tribunal Reginal Federal da Primeira Regiao para 
analise da soma das penas, com os nossos cordiais cumprimentos.
Com o retorno do feito, prossiga-se com o andamento processual.
Ciencia ao Ministerio Publico e a Defesa.Cumpra-se, expedindo-se 
o necessario para tanto. Costa Marques-RO, segunda-feira, 31 de 
dezembro de 2018.Fabio Batista da Silva Juiz de Direito
Proc.: 0000380-59.2018.8.22.0016
Acao:Execucao da Pena
Autor:Ministerio Publico Estadual
Reu:Alvino Ribeiro da Silva
DESPACHO:
DESPACHO Recebo o Agravo em Execucao apresentado 
pela Defesa do Apenado as fl. 41.Consigno que a Defesa junte 
suas razoes, em seguida, intime-se o Ministerio Publico para se 
manifestar do Agravo em Execucao, caso queira.Apos, com ou 
sem a manifestacao - o que devera ser certificado, voltem os autos 
conclusos.Pratique-se o necessario.Costa Marques-RO, segundafeira, 31 de dezembro de 2018.Fabio Batista da Silva Juiz de Direito
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