Busca de Diários Oficiais


Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

Redacao atual:

Redacao atual:
Veiculo novo adquirido por portador de deficiencia motora ou por seus
responsaveis legais.
Lei no no 2.657/1996, art. 40, incisos XXIII. Regulamentada pelo Decreto no no 42.359/2010 e pela Resolucao 304/2010.
Nao incidencia.
Prazo indeterminado.
Redacao que passa a viger:

Importacao - visores de acrilico para projeto de implantacao de aquario no Rio de Janeiro.
Decreto no 45.303/2015.
Isencao.
Prazo indeterminado.
Redacao que passa a viger:
Importacao - visores de acrilico para projeto de implantacao de aquario no Rio de Janeiro.
Decreto no 45.303/2015.
Isencao.
Prazo ate 31/12/2018.
J
Redacao atual:
Jogos Olimpicos e Paralimpicos de 2016.
Lei no 7.036/2015.
Regulamentada pelo Decreto no 45.333/2015.
Credito Presumido.
Prazo ate 12 meses, apos o termino dos eventos.
Redacao que passa a viger:
Jogos Olimpicos e Paralimpicos de 2016.
Lei no 7.036/2015.
Regulamentada pelo Decreto no 45.333/2015.
Credito Presumido.
Prazo ate 18/09/2017.
P

Redacao atual:

Redacao que passa a viger:

Igreja e templos de qualquer culto, Santas Casas de Misericordia,
Associacoes Brasileiras Beneficentes de Reabilitacao - ABBRs, Associacao Fluminense de Reabilitacao - AFR, Associacoes de Pais e
Amigos dos Excepcionais - APAEs e Associacoes Pestalozzi.
Lei no 3.266/1999.
Regulamentada pelo Decreto no 27.259/2000.
Isencao.
Prazo indeterminado.

Preparo de Alimentacao em Estabelecimento de Terceiro ou em local
fora do Estabelecimento do Contratante.
Decreto no 42.861/2011.
Tributacao sobre Receita.
Prazo ate 31/12/2018.

Importacao - aparelhos, maquinas, equipamentos e instrumentos,
suas partes e pecas de reposicao e acessorios, materias-primas e
produtos intermediarios, amparados pelo Convenio ICMS 93/98.
Resolucao SER 259/2006.
Diferimento.
Prazo indeterminado.

Redacao que passa a viger:

Redacao que passa a viger:

Preparo de Alimentacao em Estabelecimento de Terceiro ou em local
fora do Estabelecimento do Contratante.
Decreto no 42.861/2011.
Tributacao sobre Receita.
Prazo indeterminado.

Redacao atual:

Saidas internas destinadas as empresas da administracao indireta do
Estado do Rio de Janeiro.
Decreto no 37.601/2005.
Reducao de Base de Calculo.
Prazo indeterminado.

Redacao que passa a viger:

Redacao atual:

Igreja e templos de qualquer culto, Santas Casas de Misericordia,
Associacoes Brasileiras Beneficentes de Reabilitacao - ABBRs, Associacao Fluminense de Reabilitacao - AFR, Associacoes de Pais e
Amigos dos Excepcionais - APAEs e Associacoes Pestalozzi.
Lei no 3.266/1999.
Regulamentada pelo Decreto no 27.259/2000.
Isencao.
Prazo ate 31/12/2018.

S
Redacao atual:

Taxi.
Lei no no 2.657/96, Art. 40, Inc. XXII.
Regulamentada pelo Decreto no 25.993/2000, que foi revogado e
substituido pelo Decreto no 39.565/2006. Regulamentado pela Resolucao SER no 331/2006.
Nao incidencia.
Prazo indeterminado.

FSTP Brasil Ltda; Keppel Fels Brasil S/A; Brasfels S/A.
Decreto no 40.954/2007.
Diferimento.
Prazo ate 31/12/2018.

Redacao que passa a viger:

Programa de computador (software) nao personalizado.
Decreto no 27.307/2000.
Isencao; Reducao de Base de Calculo.
Prazo ate 31/12/2018.

Redacao atual:

Redacao que passa a viger:

I

Redacao que passa a viger:

T

Cultura e esporte.
Lei no 1.954/1992.
Regulamentada pelo Decreto no 20.074/1994, que foi revogado e
substituido pelo Decreto no 28.030/2001, que foi revogado e substituido pelo Decreto no 28.444/2001, que foi revogado e substituido pelo Decreto no 42.292/2010, que foi revogado e substituido pelo Decreto no 44.013/2013.
Regulamentada tambem pelo Decreto no 40.988/2007.
Credito Presumido.
Vide artigo 22 da Lei no 7.035/2015.
Prazo indeterminado.

Redacao atual:

Redacao atual:

Redacao atual:
Prestacao de servico de telecomunicacao - servico 0800/800 (call center).
Decreto no 26.275/2000.
Reducao de Base de Calculo.
Prazo indeterminado.
Redacao que passa a viger:

Veiculo novo adquirido por portador de deficiencia motora ou por seus
responsaveis legais.
Lei no 2.657/1996, art. 40, inc. XXIII. Regulamentada pelo Decreto no
42.359/2010 e pela Resolucao SEFAZ 304/2010.
Nao incidencia.
Prazo ate 31/12/2018.
Id: 2158434

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
CONSELHO DE CONTRIBUINTES
CONSELHO PLENO
Pauta de julgamento para a Sessao Ordinaria do
Dia 30 de janeiro de 2019, as 14h30min.
Recurso no 66.450 - Processo no E-04/022/2775/2015 - Recorrente:
OTICA RIBEIRO IRMAOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL
- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante
da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.
Recurso no 69.658 - Processo no E-04/007/2083/2016 - Recorrente:
FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: FOSTER COSMETICS COMERCIAL LTDA.- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.
Recurso no 61.318 - Processo no E-04/007/1527/2014 - Recorrente:
BRAUNA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-ME. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha
- Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.
Recurso no 64.999 - Processo no E-04/043/120/2015 - Recorrente:
NOVA PROSPER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.
Recurso no 65.288 - Processo no E-04/119.182/2012 - Recorrentes:
FAZENDA ESTADUAL E SPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDA Recorridas: SPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDA. E FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita
- Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.
Recurso no 65.289 - Processo no E-04/066.362/2011 - Recorrente:
OURO PRETO EXPLOSIVOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante
da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.
Recurso no 69.282 - Processo no E-04/016/3089/2016 - Recorrentes:
FAZENDA ESTADUAL E MGRIO COMERCIO DE RELOGIOS EIRELLI - Recorridas: MGRIO COMERCIO DE RELOGIOS EIRELLI. E FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Ernesto
Duarte Pereira Junior, OAB/RJ no 117.657.
Recurso no 69.637 - Processo no E-04/037/839/2016 - Recorrente:
FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TOBRAS DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTIVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.

Prestacao de servico de telecomunicacao - servico 0800/800 (call center).
Decreto no 26.275/2000.
Reducao de Base de Calculo.
Prazo ate 31/12/2018.

Recurso no 70.726 - Processo no E-04/036/90/2016 - Recorrentes:
FAZENDA ESTADUAL e AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. - Recorridas: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A e FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.

Redacao atual:

*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispoe o  3o do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redacao dada
pela Resolucao SEFAZ no 80, de 23/06/2017, publicada no D.O.
27/06/2017, fls. 08/09:
...os julgamentos adiados serao realizados independentemente de
nova publicacao.

Produtos para pessoas portadoras de deficiencia fisica e medicamentos para doentes renais cronicos e transplantados.
Lei no no 2.657/1996, art. 14, inciso XVI.
Reducao de Aliquota; Inexigibilidade parcial do estorno de credito.
Prazo Indeterminado.

Id: 2158427



     
  	 

	
    
  


A



 	


 	
   	 
	

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
CONSELHO DE CONTRIBUINTES
CONSELHO PLENO
Pauta de julgamento para a Sessao Ordinaria do
Dia 06 de fevereiro de 2019, as 14h30min.
Recurso no 31.731 - Processo no E-34/046.744/2005 - Recorrente:
MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A MBR. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko / Silvia Faber
Torres.
Recurso no 61.488 - Processo no E-04/071.961/2009 - Recorrente:
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.